Lei Maria da Penha passa a incluir violência psicológica como motivo para afastar agressor
A mudança está prevista em uma lei sancionada na semana passada, que também inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher

Por Pedro Dobal*, às 19:26 - 05/08/2021

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A Lei Maria da Penha entrou em vigor no dia 7 de agosto de 2006 (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)

Prestes a completar 15 anos de criação, a Lei Maria da Penha recebe um importante complemento. Agora, o risco à integridade psicológica da mulher pode ser usado como um dos motivos para o afastamento do agressor do local de convivência da vítima.

A mudança está prevista em uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada. O texto também inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher.

A vice-presidente do Instituto Maria da Penha e gerente de causas do Instituto Avon, Regina Célia Barbosa, afirma que esse tipo de violência não recebia o reconhecimento necessário.

Uma ouvinte da BandNews FM, que prefere não se identificar, foi vítima de violência psicológica por três anos. Hoje, ela faz questão de apoiar outras mulheres nessa situação.

A Lei Maria da Penha entrou em vigor no dia 7 de agosto de 2006 e é considerada pela ONU como uma das mais avançadas do mundo nessa questão. O nome é em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Fernandes, que foi alvo de duas tentativas de homicídio em 1983 e ficou paraplégica ao ser baleada nas costas pelo marido enquanto dormia.

Após quase duas décadas com o caso na Justiça, ela denunciou a falta de punição à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que recomendou a criação de uma lei contra a violência doméstica. Hoje com 76 anos, Maria da Penha comemora os efeitos positivos da medida, mas cobra da gestão pública a garantia da devida aplicação da norma.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 1.300 mulheres foram vítimas de feminicídio apenas em 2020, o que corresponde a um caso a cada seis horas e meia. Denúncias podem ser feitas pelo número 180.

*Estagiário sob supervisão de Isabele Rangel

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