Em

Ponta Grossa, nos Campos Gerais, o Ministério Público do Paraná obteve liminar

junto ao Tribunal de Justiça do Paraná que determina que o Estado providencie

internação hospitalar e leitos a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde

(SUS) recebidos nas Unidades de Pronto Atendimento da cidade. A decisão atende

agravo de instrumento ajuizado pelo MPPR por meio da 17ª Promotoria de Justiça

da Comarca, que tem atribuição na área da saúde.




O

Ministério Público recebeu diversos pedidos de providências de pacientes e

familiares de pacientes que buscaram atendimento de emergência nas UPAs e que

não conseguiram vaga em hospital ou UTI, sendo mantidos por dias - alguns até

semanas - na unidade de saúde, sem encaminhamento para o devido suporte

clínico. A partir disso, a Promotoria ingressou com Ação Civil Pública buscando

intervenção judicial para resolver a situação. Como em primeira instância a

Justiça indeferiu os pedidos, o MPPR ingressou com o recurso no TJPR, que

concedeu a liminar.




48 horas - Na sentença, o Juízo

da 4ª Câmara Cível determinou que o Estado "providencie a internação hospitalar

e respectivo tratamento, em leitos do Sistema Único de Saúde (em hospitais

próprios ou conveniados), para todo os pacientes que aguardem transferência por

mais de 24 horas nas Unidades de Pronto Atendimento de Ponta Grossa, devendo o

encaminhamento ser feito em no máximo 48 horas da inserção do nome do paciente

na Central de Regulação Estadual de Leitos". Também foi imposta multa diária de

R$ 100 por paciente não transferido em tempo hábil. Processo

nº 0061789-13.2022.8.16.0000









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