Um grupo de famílias com crianças com deficiência, autismo e outras condições e situações de saúde está revoltado com a Prefeitura de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina), após o município conseguir no TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) decisão para derrubar lei municipal que previa a implementação do Programa Municipal de Equoterapia. A alegação foi de vício de iniciativa.
O projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores, por unanimidade, em 2021 e promulgado no mesmo ano pelo Legislativo ibiporãense após o Executivo não se manifestar.
A política pública com utilização de equinos para tratamento de saúde e atendimento educacional de pessoas com necessidades especiais nunca chegou a ser implementada pelo município, apesar do prazo previsto na legislação de seis meses após a publicação.
“A atitude da prefeitura foi lamentável e um retrocesso. Ibiporã conta com lugares e profissionais capacitados para atender essa terapia. Para o município não iria fazer falta alguma em relação a gastos. Fiquei imensamente triste com a decisão e espero que seja revogada”, lamentou a mãe de uma garota de 13 anos, que tem uma doença genética, e que preferiu não ser identificada.
A adolescente faz terapia com cavalos, de forma particular. “Esta terapia promove ganhos a nível físico e psíquico, além do desenvolvimento psicossocial. O movimento tridimensional que o cavalo faz quando a pessoa está montada é maravilhoso, o cérebro recebe as informações e funciona como estímulo. Na minha filha percebo uma expressão facial esboçada por sorrisos, vocalizações, controle de tronco, coordenação motora, equilíbrio e significativa melhora da postura”, elencou.
CONVÊNIO OU PARCERIA
O projeto previa que a prefeitura poderia firmar convênio ou parceria com instituições públicas ou privadas e que as despesas seriam por conta de dotações orçamentárias próprias. “O programa tem como objetivo proporcionar terapia educacional, que utiliza os recursos do cavalo, dentro de uma abordagem interdisciplinar, buscando o desenvolvimento físico, psíquico e social de pessoas com deficiência e autismo, possibilitando a habilitação e reabilitação, também permitindo a inclusão social e a dignidade da pessoa humana”, diz o texto. A terapia é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina.
DESENVOLVIMENTO
A mãe de um garoto de 11 anos, que tem TEA (Transtorno do Espectro Autista), contou que aguardava a implementação do programa quando foi surpreendida pela medida da prefeitura. “Meu filho tinha dificuldades na leitura, escrita e problema de mobilidade. A psicóloga indicou a equoterapia, demos um jeito de pagar e ele se desenvolveu muito. Começou a ler, escrever, ter mais atenção, detectaram os medos dele. Meu filho também é gago e até isso melhorou. Mas sem a ajuda da prefeitura fica difícil por conta dos valores”, alertou.
Ibiporã tem um centro particular de terapia com cavalos há cerca de três anos, e são ofertadas algumas vagas gratuitas para famílias carentes. “Há cinco meses tive reunião com o prefeito (José Maria), falei do benefício, as mães que acompanharam falaram do benefício prático e mesmo assim foi alegado que não tem profissionais capacitados. Infelizmente, o Executivo de Ibiporã desconhece os serviços que o município tem”, criticou a equoterapeuta e psicóloga Claudia Penha da Silva.
PREFEITURA
A prefeitura informou, via assessoria de imprensa, que o projeto de lei traz em seu “organismo apenas o ideário para sua realização, mas tem ausente e não considera a fonte do recurso para sua execução e manutenção, nem traz consigo estudo de impacto financeiro relativo à sua prática.”
O município também justificou que a lei tem “organograma inexequível para sua implementação, observando que para o funcionamento efetivo do programa demandar-se-ia estruturas médicas, psicológicas e fisioterápicas, além da firmação de convênios/parcerias públicas e/ou privadas.”
“O Executivo Municipal permanece trabalhando pela inclusão e atenção a todas as crianças, jovens e adultos por meio da Saúde, Educação, Assistência Social e do Esporte com programas e ações planejadas, corretamente estudados e desenvolvidos para envolver e promover o crescimento de cada cidadã”, destacou a nota.