Os vereadores de Curitiba Eder Borges (PP) e Sargento Tânia Guerreiro (União), além do engenheiro civil Eduardo Pimentel dos Santos, são acusados de transfobia e incitação à prática criminosa. A decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (Tjpr) atendeu recurso apresentado pela Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba do Ministério Público do Paraná (MPPR).
Segundo a denúncia do MPPR, os acusados fizeram manifestações transfóbicas ao criticarem em redes sociais uma publicação feita pela prefeitura de Curitiba em alusão ao Dia da Visibilidade Trans, 29 de janeiro.
A publicação da gestão municipal foi feita em 2021 e buscava incentivar a defesa e a proteção das pessoas transexuais, trazendo imagens de pessoas transgêneros. Uma das fotos utilizada pela campanha que foi o alvo dos ataques era de uma criança no colo da mãe, com a frase “Crianças Trans existem” e uma legenda identificando a mulher.
De acordo com o MPPR, a mulher que aparece na imagem recebeu ameaças e outros ataques virtuais. Por medo de sofrer agressões, ela e sua família foram privadas de sair de casa por uma semana e reforçaram a segurança da residência.
Como mostrou o Plural, diante da repercussão da campanha e pressão de parlamentares da bancada evangélica, a prefeitura retirou a foto da criança da publicação. As outras imagens continuam no ar.
Acusados
Na época, o vereador Eder Borges repudiou o post da prefeitura com a imagem da criança e disse que “crianças são puras e nada têm a ver com as perversões sexuais de quem fez esta postagem infeliz”. Afirmou que não tem “absolutamente nada contra a vida sexual de uma pessoa adulta, mas erotizar crianças a este ponto é algo abominável”.
Por meio do Facebook, o parlamentar disse ainda que a prefeitura teria feito “apologia ao transexualismo infantil” e manteve a “postagem sem propósito onde comemora o ‘dia do travesti'”. “Nosso dinheiro não tem que ser usado com bizarrices e, ainda, erotização de crianças”.
Já a vereadora Sargento Tânia Guerreiro escreveu que respeita a promoção de campanhas contra a violência, mas “envolver crianças no tema é absolutamente errado”. “Crianças não devem ser incentivadas a terem sexualidade. Crianças são ingênuas e brincam com o brinquedo que interessar mais próximo, elas estão descobrindo o mundo e apenas sendo crianças, elas não têm filtro. Respeitem a infância, respeitem as crianças! #TodosContraaPedofilia.”
O engenheiro civil Eduardo Pimentel dos Santos repostou uma das publicações de Eder Borges e afirmou, entre outras coisas: “Depois a prefeitura tirou do ar, mas fica aqui meu registro de asco a esses degenerados que querem nossos filhos de toda maneira e à mãe da foto, que apodreça. A criança provavelmente se suicidará mas vai pro céu.”
As publicações, segundo a denúncia do MPPR, além de incitarem violência, fizeram menção a fatos e expressões que não guardavam relação alguma com a imagem da criança com a mãe, como a pedofilia, a sexualidade da criança e termos como “erotização de crianças” e “dia do travesti”.
Os vereadores foram procurados e a reportagem será atualizada assim que houver uma resposta. O Plural não encontrou informações de contato de Eduardo Pimentel dos Santos.
Denunciado
O vereador Osias Moraes (Republicanos) também foi denunciado pelo Ministério Público, mas o Tjpr entendeu que, ao contrário das publicações de Eder Borges, Tânia Guerreiro e Eduardo Pimentel dos Santos, os comentários de Moraes “não teriam implicação negativa, mas de mera expressão de sua opinião a respeito da transexualidade e de como abordá-la com crianças”. Por isso, o órgão rejeitou a denúncia contra o parlamentar.
Na ocasião dos fatos, Osias Moraes afirmou que “o respeito é bom para todos, inclusive para os transexuais. Mas repúdio o envolvimento das crianças nesse tema, pois elas ainda estão em processo de desenvolvimento e não sabem tomar suas decisões sozinhas”. Fazendo referência ao livro “Transexualidade”, o vereador escreveu: “nenhuma criança se define como transgênero, ela recebe sua nomenclatura de um adulto, sejam os próprios pais ou um especialista”.
Transfobia
A prática de transfobia, equiparada ao racismo (Lei 7.716/1989), tem pena prevista de reclusão de dois a cinco anos e multa quando feita por meio de redes sociais. Já a incitação ao crime é delito previsto no Código Penal, com pena de detenção de três a seis meses ou multa.
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