A 26ª Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária ocorre em todo o Brasil neste mês de abril, e marca os 27 anos de impunidade do Massacre de Eldorado dos Carajás. No Paraná, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) inicia as mobilizações na próxima segunda (17) e segue até quarta-feira (19), em Curitiba, com participação de mais de 500 militantes de todo o estado.
A Jornada de abril ocorre desde 1997, em memória e justiça pelo Massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, de 17 de abril de 1996. A ação violenta da Polícia Militar reprimiu uma marcha de trabalhadores Sem Terra, resultando no assassinato de 21 camponeses e na mutilação de outras 69 pessoas. Em memória ao episódio, a data marca oficialmente o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
O lema da Jornada deste ano é “Contra a fome e a escravidão: por terra, democracia e meio ambiente”. Em todo o Brasil, as ações vão denunciar a concentração fundiária, os latifúndios improdutivos e as áreas do agronegócio que cometem crimes trabalhistas e ambientais, descumprindo a função social da terra.
No Paraná, a principal pauta de reivindicação do MST é pelo assentamento das mais de 7 mil famílias que vivem em 83 acampamentos rurais do estado. Valdemar Batista, assentado na comunidade 8 de Abril, em Jardim Alegre, e dirigente nacional do MST pelo Paraná, reforça a necessidade da efetivação do acesso à terra para as famílias acampadas:
“Estaremos denunciando esse modelo de agricultura que não resolve o problema da alimentação no nosso país, que produz alimento envenenado, que produz o câncer, que destrói o meio ambiente, e além de tudo produz o trabalho escravo. Estamos reivindicando os assentamentos para mostrar o outro lado, a outra proposta que é de alimentação limpa e saudável que não faça mal pra ninguém”.
A mobilização pela democratização do acesso à terra no campo ocorre em conjunto com a luta por moradia digna na cidade, por meio da articulação Despejo Zero. Segundo levantamento do Plano Estadual de Habitação, feito pelo próprio governo do estado e divulgado neste ano, cerca de 511 mil famílias paranaenses não têm lugar adequado para morar. O número de famílias em favelas passou de 90 mil para 114 mil entre 2019 e 2022.
No dia 18, terça-feira, famílias de ocupações de Curitiba e Região Metropolitana e de acampamentos do MST farão uma marcha e uma audiência de negociação em conjunto. A caminhada terá início na Praça 19 de Dezembro, às 13h, até a Praça Nossa Senhora de Salette, no Centro Cívico. Às 14h está marcada uma audiência de negociação, no auditório do Palácio das Araucárias, com presença de autoridades do governo federal, estadual e municipais, para apresentação da pauta de reivindicações. Será a quinta mobilização conjunta da articulação Despejo Zero, iniciada em março de 2022.
Estão confirmadas as participações de representantes da Comissão de Conflitos Fundiários do CEJUSC/Tjpr; da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social do governo do estado (SUDIS); do INCRA/PR; do Ministério Público estadual (MP/PR); entre outras autoridades do âmbito nacional, estadual e municipal.
Doação de 20 toneladas de alimentos na CIC
Arroz, feijão, mandioca, uma grande variedade de legumes e frutas serão doados por famílias do MST a moradores de ocupações urbanas de Curitiba. A estimativa é partilhar 20 toneladas de alimentos, especialmente para famílias da comunidade Tiradentes II. Localizada ao lado de um lixão, na Cidade Industrial, a comunidade vive sob ameaça de despejo.
As ações de solidariedade ganharam força entre as famílias Sem Terra desde o início da pandemia e com a piora nas condições de vida e desmonte das políticas públicas na gestão Bolsonaro. Mais de 1.050 toneladas de alimentos foram doadas pelo MST do Paraná, e mais de 180 mil refeições distribuídas pelo Coletivo Marmitas da Terra, coordenado pelo Movimento, desde abril de 2020.
Monumento Antonio Tavares será tema de Seminário na PUC
Na manhã do dia 19, quarta-feira, último dia da Jornada, a programação trará o Seminário Monumento Antonio Tavares: diálogos sobre memória, patrimônio e direito à terra. O encontro irá debater os aspectos históricos, arquitetônicos, culturais e simbólicos que envolvem o Monumento Antonio Tavares.
A obra foi projetada por Oscar Niemeyer e instalada às margens da BR 277, na altura do KM 108, em Campo Largo, nas proximidades de onde ocorreu o massacre da Polícia Militar contra camponeses Sem Terra. O crime ocorreu no dia 2 de maio de 2000, quando o trabalhador Sem Terra Antonio Tavares foi assassinado com um tiro, e mais de 200 pessoas ficaram feridas. O crime segue impune até o momento, e está sendo julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O monumento é objeto de ações de tombamento por se tratar de um símbolo da memória da luta pela reforma agrária no país. A decisão da Corte Interamericana, proferida no último dia 24 de junho, reconhece o risco iminente de dano ao monumento, por parte da empresa proprietária do terreno onde a obra está instalada.
O seminário é realizado em parceria entre a Terra de Direitos, o MST, o Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/PR, Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental; Observatório de Protocolos Comunitários e Consentimento da PUC-PR; Fórum das Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro no Paraná; com apoio da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná.
A atividade será na Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, rua Imaculada Conceição, 1155, bairro Prado Velho. Em breve divulgaremos o auditório. Haverá emissão de certificado e não é necessária a inscrição prévia.
Por educação, energia e desenvolvimento econômico
A jornada de lutas também participa de mobilizações organizadas por outros setores da sociedade em pautas comuns ao povo trabalhador do campo e da cidade.
No dia 17, segunda-feira, às 9h, professores/as e estudantes de escolas do campo vão participar da Audiência Pública pela Revogação do Ensino Médio, no Plenarinho da Alep. A audiência é organizada pelos mandatos da deputada estadual Ana Julia (PT) e do deputado federal Tadeu Veneri (PT).
Neste mesmo dia, camponeses e camponesas se unem à audiência “A Copel é nossa! Não à privatização!”, às 17h, no Plenário da Alep. A ação é promovida pela Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas, coordenada pelo deputado Arilson Chiorato.
Na quarta-feira (18), último dia da Jornada de Lutas, a mobilização será das 6h30 até por volta das 12h, em frente à Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen). Localizada em Araucária, ao lado da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), a unidade pertence à Petrobras e foi fechada pelo governo Bolsonaro em 2020. O ato é pela retomada da reindustrialização, da geração de empregos e da soberania nacional no ramo dos fertilizantes. Estarão na ação trabalhadores demitidos com o fechamento da fábrica, petroleiros da Repar, autoridades públicas, representantes de sindicatos e entidades, além de militantes do MST.
Reforma agrária gera renda e vida digna no campo
A luta pela Reforma Agrária no Paraná tem sido fundamental para democratizar o acesso à terra no campo. É a transformação de áreas improdutivas, sem função social, com dívidas ou passivos ambientais em comunidades camponesas, em locais de vida digna e produção de alimentos para milhares de famílias. Ao todo, são 329 assentamentos e 83 acampamentos, somando cerca de 28 mil famílias no total – 21 mil assentadas e 7 mil acampadas.
O sistema produtivo da Reforma Agrária está alicerçado em 23 cooperativas, com 7 mil famílias associadas diretamente, e outras 30 mil atendidas – entre assentadas, integrantes da agricultura familiar e de comunidades tradicionais. São 59 agroindústrias, a maior parte em assentamentos, mas também em acampamentos, entre laticínios, indústria para beneficiamento de milho, leite, hortifruti, mel, erva mate, polpa e suco de frutas e panificados.
Entre os principais destinos da produção das famílias Sem Terra está a alimentação escolar, por meio do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE). Em 2022, 3,9 mil toneladas chegaram a centenas de escolas via PNAE.
A comercialização direta à população conta com 5 lojas integradas à Rede Armazém do Campo, localizadas nos municípios de Cascavel, Londrina, Maringá, Ortigueira e Curitiba, além de outros pontos de venda e grupos de cestas. A Central de Distribuição da Reforma Agrária e Economia Solidária Produtos da Terra, em Curitiba, garante a distribuição na capital e região.
Na educação, são 9 Escolas Itinerantes que garantem da Educação Infantil ao Ensino Médio às crianças e adolescentes moradoras de acampamentos. Nos assentamentos são 25 Colégios Estaduais, para ensino fundamental e médio, além de cerca de 100 Escolas Municipais do Campo. A Escola Latino Americana de Agroecologia, no assentamento Contestado (Lapa), e a Escola Milton Santos de Agroecologia, em Maringá, são os principais espaços para encontros, cursos técnicos e políticos do estado.
Como parte do plano nacional do MST “Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis”, as famílias Sem Terra do Paraná têm feito mutirões de plantio de árvores. A ação tem por objetivo recuperar áreas degradadas e implementar agroflorestas e quintais produtivos, assim como reagir ao desmonte das políticas de proteção ao meio ambiente dos últimos anos, que aprofundam a crise climática e hídrica. Desde 2020, as famílias do MST no Paraná plantaram pelo menos 386 mil mudas de árvores e arbustos, entre mais de 30 variedades, com participação de 92 acampamentos e assentamentos.