Traiano recebe a proposta da LDO para 2024, nesta segunda-feira
O documento será entregue pelos secretários João Carlos Ortega, chefe da Casa Civil, e Renê Garcia Junior, da Fazenda, que estarão acompanhados pelas equipes técnica do Poder Executivo
ALEP
Curitiba
? O presidente da Assembleia
Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), recebe, na segunda-feira (17), às 13h30, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, elaborada pelo Poder Executivo. A LDO defi ne metas e prioridades do Governo para o próximo ano e orienta o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). pelos secretários João Carlos Ortega, chefe da Casa Civil, e Renê Garcia Junior, da Fazenda, que estarão acompanhados pelas equipes técnica do Poder Executivo. Participam também O documento será entregue da reunião, que acontece na Sala da Presidência, os deputados da Comissão de Orçamento. ceita constante no projeto da LDO é de R$ 63,7 bilhões, estimativa maior que o do orçamento previsto para este ano (R$ 60,5 bilhões). O aumento se dá em razão do cenário infl acionário, bem como as elevadas taxas de juros, que levam a uma previsão de arrecadação ilusória de receita, de acordo com o Governo.
Emendas parlamentares
O processo de elaboração do orçamento público do Estado é complexo e envolve várias etapas. Porém, três delas ganham destacam na esfera do Legislativo: a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da lei do Plano Plurianual (PPA). Cada uma dessas leis é proposta pelo Poder Executivo, a partir de objetivos específicos, e dependem da aprovação da Assembleia Legislativa, para sua execução. Isso permite que os deputados, como nossos representantes, influenciem o orçamento, adequando as leis Para 2024, a previsão de reàs necessidades mais críticas da população que representam. metas e prioridades do Governo para o ano seguinte e orienta o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que só começa a ser elaborado na metade do ano, e deve ser remetido à Assembleia Legislativa até 30 de setembro. Já a LDO, encaminhada neste momento, precisa ser aprovada antes do recesso do mês de julho, previsto no Regimento Interno. Isto porque a legislação constitucional impede que os parlamentares façam interrupções dos períodos legislativos (das sessões ordinárias), enquanto esse projeto não for votado em Plenário. tárias, inicialmente, são analisadas pela Comissão de Orçamento e, posteriormente, votadas em Plenário, pelos 54 deputados.
Orçamento público
Afinal, o que exatamente o orçamento público tem a ver com o funcionamento de um estado, com o dia a dia dos mais de 11 milhões de paranaenses? Ele é que defi ne as prioridades É a LDO que sempre defi ne as Todas as três peças orçamen-

Redação CGN

Somente após os trâmites pa-

? Quatro passageiros de um voo

Orlando Kissner/Alep

na aplicação dos recursos que o Governo arrecada (com os impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros) para garantir o bem-estar da sociedade. Tem de ter orçamento para bancar despesas com saúde, educação, segurança, estradas, pontes, ações sociais e outras demandas dos cidadãos. como função fazer um link entre o Plano Plurianual (PPA) e o próximo instrumento orçamentário, a Lei Orçamentária Anual (LOA), promovendo um maior alinhamento entre os objetivos do plano de médio prazo e a realidade daquele ano, além de estabelecer limites claros e realistas para que o orçamento seja elaborado. a votação da LDO, no segundo semestre deste ano, os deputados começam a discutir, analisar e elaborar emendas para a Lei Orçamentária Anual (LOA Em linhas gerais, a LDO tem Assim, depois de concluída – 2024) e ao Plano Plurianual (PPA – 2024/2025). O PPA abrange o período que se inicia no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e se estende até o fim do primeiro ano de seu sucessor. O instru-
PRAZO
30
É a LDO que sempre defi ne as metas e prioridades do Governo para o ano seguinte e orienta o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que só começa a ser elaborado na metade do ano, e deve ser remetido à
Assembleia Legislativa até 30 de setembro

maior que o do orçamento previsto para este ano. O aumento se dá em razão do cenário infl acionário


justifi cativa para deixar de prestar os serviços contratados. Os passageiros foram realocados, mas sofreram novos infortúnios, pois a Gol não desincumbiu-se do ônus probatório e deixou de trazer aos autos os motivos pelos quais o voo não pôde decolar de Cascavel. caso entendeu que houve falha na prestação dos serviços e que as companhias aéreas são responsáveis pelos danos causados aos passageiros. O valor da indenização foi arbitrado em R$ 2.000,00 para cada um dos autores, além do reembolso dos prejuízos materiais sofridos, que totalizaram R$ 704,61. cabe recurso, podendo ser reformada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

O magistrado responsável pelo

2 O valor da indenização foi arbitrado em R$ 2.000,00

O Poder Executivo estadual é

Domingo I 16 de Abril de 2023 I GAZETA DO PARANÁ2 Geral

Previsão Para 2024, a previsão de receita constante no projeto da LDO é de R$ 63,7 bilhões, estimativa


Cascavelenses têm transtornos em voos cancelados em 2022 pela Gol e Tam Linhas Aéreas


da Tam Linhas Aéreas contratado para o trecho Cascavel-Salvador com conexão em Guarulhos, passaram por um verdadeiro inferno em maio do ano passado. Segundo os autores, sem qualquer aviso prévio, a empresa cancelou o voo e eles foram realocados em outro itinerário, com voos operados pela Gol e pela Latam. Porém, ao chegar ao aeroporto de Cascavel, os passageiros foram informados que o voo havia sido cancelado novamente e a única opção oferecida foi embarcarem em um voo também operado pela Gol que sairia de Foz do Iguaçu. dos e a situação gerou transtornos e prejuízos aos passageiros. As companhias aéreas Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e Tam Linhas Aéreas S/A. foram condenadas a indenizar os passageiros pelos danos materiais e morais sofridos. A defesa da Tam alegou que a mudança no voo foi necessária para adequação da malha aérea, mas segundo o Juiz de Direito Valmir Zaias Cosechen isso não é Os atrasos não foram justifi ca-

para cada um dos autores, além do reembolso dos prejuízos materiais sofridos, que totalizaram R$ 704,61

A decisão é de 1ª instância e

Cascavel

mento é destinado a programar as políticas públicas e ações de demais Poderes e órgãos constitucionais autônomos. o responsável pelo PPA, sendo de competência da Secretaria do Planejamento a sua elaboração e acompanhamento, por meio da Coordenação de Monitoramento e Avaliação. A proposta deve também ser concluída até 30 de setembro de 2023 pelo Governo, e enviada ao Poder Legislativo, para a avaliação e aprovação dos deputados. A LOA e o PPA devem ser votadas antes do fim deste ano legislativo. ra aprovação da LDO, da LOA e do PPA pela Assembleia Legislativa do Paraná, com avaliação e debate das emendas apresentadas pelos deputados estaduais, as peças orçamentárias são transformadas em leis estaduais.

EM NÚMEROS

Os atrasos não foram justifi cados e a situação gerou transtornos e prejuízos aos passageiros. As companhias aéreas Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e T am Linhas Aéreas