A Prefeitura de Campo Largo, por meio do programa ‘Moradia Legal’, do Tribunal de Justiça do Paraná (Tjpr), entregou nesta quarta-feira (19) 38 títulos de imóveis a moradores do bairro Albina Grigoletti. A solenidade de entrega aconteceu na Escola Municipal Ivo Zanlorenzi.
Foto: Cristiano Vaz/Banda B
O desembargador do Tjpr, Abraham Lincoln Merheb Calixto, contou em entrevista à Banda B que o programa foi instituído em 2020 e que aproximadamente 140 municípios do estado já aderiram à solução.
“O programa facilita a questão da regularização fundiária. Campo Largo é um exemplo de lugar onde estamos conseguindo fazer um trabalho muito bom. O prefeito abriu as portas da prefeitura para que fosse feito o levantamento de todas as áreas que necessitam serem regularizadas. É importante lembrar que moradia digna é uma cláusula constitucional e o programa serve como um instrumento de inclusão social”, defendeu o desembargador.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano trabalha para avançar na regularização fundiária. Com o apoio do programa Moradia Legal, a previsão é que milhares de famílias campo-larguenses garantam a documentação efetiva do seu imóvel.
Mais beneficiados
O prefeito de Campo Largo, Maurício Rivaben, também conversou com a Banda B e revelou que a expectativa é que até o final do ano que vem o programa beneficie até cinco mil famílias.
Foto: Cristiano Vaz/Banda B
“É um direito que muitas pessoas demoraram a receber, por isso é uma alegria muito grande pra nós. Algumas dessas pessoas moram nessas áreas há mais de 30 anos e nunca tiveram segurança jurídica sobre a propriedade. A estimativa é que Campo Largo tenha entre 15 e 20 mil imóveis que necessitam dessa regularização”, explicou Rivaben.
Além dos moradores contemplados, desembargadores e coordenadores do programa Moradia Legal do Tjpr foram convidados para o evento de entrega da documentação.