tiça de Alagoas manteve decisão que condenou o atual deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) a pagar R$ 40 mil em indenização por danos morais ao

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cascavel

Mercês

recia explicar o motivo da estagnação em alguns aspectos e piora em outros no serviço. Agora um novo contrato bate à porta, com o fim do atual no ano de 2025. Cientes da importância do momento, o legislativo desde já se articular para acompanhar o processo e garantir um serviço melhor para a população. Enquanto isso, Cascavel segue operando sem um novo contrato – já vencido -, na base da prorrogação do que não atende a população. assunto é transporte público, é tão difícil garantir eficiência, competência e celeridade.

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As joias de Bolsonaro, o público e o privado no Brasil contemporâneo


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Pacaembú

É difícil compreender porque, quando o

de opinião não refletem, necessariamente, a opinião da Gazeta do Paraná

curitiba

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P OR 3 VOTOS A 2, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Jus-
senador Renan Calheiros (MDB-AL), segundo informa o jornal O Estado de S. Paulo. A decisão refere-se a publicações feitas nas redes sociais pelo então procurador e chefe da força-tarefa da Lava Jato criticando a candidatura do emedebista à presidência do Senado, em 2019. Os desembargadores referendaram decisão de outubro de 2021 do juiz Ivan Vasconcelos Brito Júnior, da 1ª Vara Cível de Maceió. Nela, o magistrado afirmou que os posts de Deltan pretendiam “obstacularizar” a eleição de Renan no Senado e provocaram “forte abalo de ordem moral” ao senador. Em tuíte de janeiro de 2019, Deltan disse que, se o senador alagoano se tornasse presidente da Casa, “dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada”. O deputado pode recorrer da decisão.

Opinião


Gazeta do Paraná


gazeta do paraná I Quarta-feira I 26 de Abril de 2023 Global 9

‘Deu ruim’ pro Dallagnol


(Com informações do Antagonista)

Editorial


diretor de jornalismo

Para entendermos o re-
Pedro
AMORIM DE SOUZA
*Advogado do Martins Cardozo Advogados Associados, mestre e doutorando em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela UFRJ
trimônio do ex-presidente Jair Bolsonaro (as joias de que temos notícia), é essencial que analisemos as nuances dessa relação entre público e privado que o fez se sentir autorizado a agir de tal maneira. quando falamos dessa confusão entre coisa pública e bens individuais é a mesma há mais de meio século: patrimonialismo. Mas esse é um conceito complexo e em constante disputa, razão pela qual devemos ir além da compreensão tradicional, para entendê-lo à luz dos fenômenos políticos de nossa época e da própria ideologia bolsonarista. o que se quer dizer por “patrimonialismo” no Brasil contemporâneo. Originalmente, a ideia de patrimonialismo remete a uma forma pré-moderna de dominação política a partir da confusão entre formas de governo do público e formas de controle do espaço privado, ou uma relação de semelhança entre o Estado e o particular que sobre ele tem algum controle. utilizado pelos sociólogos brasileiros para explicar as nossas próprias relações políticas de dominação com alguns ajustes. Raymundo Faoro opunha o patrimonialismo ao capitalismo moderno das sociedades industriais e o relacionava a um certo “capitalismo” de Estado vicioso e arcaico. A elite burocrática controlava a coisa pública como se fosse sua, o que gerava a manutenção de privilégios que não deixava a burguesia florescer adequadamente, o que por sua vez prevenia o desenvolvimento de uma democracia liberal clássica. portanto, um vício da sociedade manifestado em sua relação pouco republicana (no sentido literal da palavra) com o governo. A ausência do mercado na equação do patrimonialismo de Faoro gerou críticas de Jessé Souza, por exemplo. Para ele, é impossível explicar as nossas relações de poder a partir do conceito, vez que é frágil, a-histórico e pouco ou nada crítico às relações entre Estado, mercado e indivíduo comuns ao capitalismo, bem como ao papel das elites econômicas brasileiras nesse processo de dominação. maior ou menor grau, uma relação viciosa com interesses priA palavra que vem à mente cente caso das joias sauditas que por pouco não adicionadas ao pariam conformar a coisa pública, mas o fazem mesmo assim. No entanto, mesmo que outras formas de conluio entre público e privado possam existir em outros lugares, a nossa forma é específica e historicamente posicionada. Ela é responsável, por exemplo, pela permanência autoritária apoiada por uma elite burocrática que apenas se enfraqueceu com a constituição de 1988 e a posterior reforma operada pela Emenda Constitucional nº 19/1998. gios ainda pode ser sentida em qualquer casa de qualquer um de nossos poderes. Não caberia, portanto, dizer que o patrimonialismo é um fenômeno inexistente, embora deva ser em muito repensado como fato e conceito. Ele de fato está longe dos exemplos trazidos por Weber inicialmente e não se encaixa completamente no seu uso por Faoro: a transposição do termo para a realidade brasileira ocorre a partir de uma historiografia hoje datada e se situa em um período anterior aos anos 60. Portanto, não dá conta dos processos políticos complexos que experimentamos nas décadas desde então e nem das diferenças entre a herança patrimonialista portuguesa e as características específicas da experiência brasileira — Lilia Schwarcz, por exemplo, coloca o patrimonialismo e o personalismo como elementos de nossa permanência autoritária. Devemos repensá-lo, portanto, à luz das experiências autoritárias recentes e a partir de algumas de suas muitas dimensões: patrimonialista é a da corrupção como entendida tradicionalmente, o desvio de recursos públicos para o patrimônio privado e para fins pessoais. Essa é a mais popular entre os canais de mídia e o que mais chama atenção da opinião pública. as já mencionadas joias; a utilização de aviões da Força Aérea Brasileira para transporte de drogas; e a utilização do cartão corporativo para pagamentos suspeitos de altos valores a pequenos estabelecimentos, bem como para alimentar — literalmente — motociatas. lio da força pelo Estado para fins privados, o que efetivamente faz com que o Estado abra mão desse monopólio, uma vez que, na prática, são os indivíduos privilegiados que assumem o controle da força estatal. É o caso das milícias, por exemplo: grupos armados e organizados cuja principal força provém do próprio Estado, que oferece pessoal (policiais, bombeiros, membros das forças armadas), armas (desviadas de quartéis e depósitos) e recursos financeiros (também fruto de desvios). próximas a elite burocrática e a elite financeira do país, auxiliando na manutenção de seu campo de influência enquanto recebem A presença desses priviléPrimeira: a primeira dimensão Escândalos recentes incluem Segunda: o uso do monopóAs milícias mantêm relações Para isso, precisamos entender Esse conceito weberiano será O patrimonialismo seria, Todos os estados têm, em

mental. Mas não! É difícil, é burocrático, é caro, é ruim, é negligenciado. Assim é a condução do transporte público na maioria das cidades do país. Visto como uma oportunidade de enriquecimento de pequenos monopólios, esta necessidade básica de parcela significativa brasileiros – a de se locomover entro da cidade onde vive – acaba entregue à especulação, em detrimento ao direito fundamental, a uma melhor mobilidade urbana, a um trânsito mais seguro. Curitiba sempre foi referência de transporte público de qualidade, com suas

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Os desafios do transporte público


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estações tubo, sua passagem a R$1 aos domingos, sua Linha Verde, seus ônibus biarticulados, sua sinalização visual e sonora com cara de futuro. Por muito tempo muitos dispensaram o uso de veículos particulares na capital, inclusive quem podia pagar por um. Ocorre que as coisas foram mudando e o moderno sistema de transporte público da cidade não soube acompanhar. Ao contrário, alguns regressos ocorreram. Tudo isso enquanto a passagem ficava cada vez mais cara – e menos acessível. Transporte Público curitibano, o que paAlguns escândalos passaram a rondar o

um grande jornal todos os dias

Marcos Formighieri

Barros tesoureiro I
proteção política e privilégios, em um esquema próximo à tradicional troca de favores que associamos ao patrimonialismo clássico. zada pela penetração de razões privadas na formulação de políticas públicas. O já antigo domínio dos discursos religiosos sobre o campo do discurso público se fortalece e impede o debate racional sobre assuntos de grande relevância política, em geral temas relacionados a direitos fundamentais. É o caso de soluções religiosas para problemas de saúde ou segurança pública, fenômeno que, nos últimos anos, tem gerado algo como um fundamentalismo de Estado. A essa dimensão pertencem a multiplicação de comunidades terapêuticas para acolhimento e tratamento de usuários de drogas ou a abordagem pouco técnica adotada pelo Ministério da Saúde ao afirmar, em cartilha de junho de 2022, que “todo aborto é crime”, ignorando o conceito de “excludente de ilicitude” aplicável às hipóteses do artigo 128 do Código Penal. sas ou conservadoras disputem espaços com outras vozes. É comum que um discurso se sobreponha ao outro e isso faz parte do jogo democrático. O inviável em um modelo republicano é a afirmação de superioridade dessas razões sobre os discursos científicos ou jurídicos já comprovados ou legitimados social e politicamente. e integrantes da alta administração por razões exclusivamente pessoais. Podemos chamá-la de personalista por melhor representar esse traço político que muito se destacou nos últimos quatro ou cinco anos. No caso do governo Bolsonaro, os interesses pessoais guiaram a maior parte das escolhas políticas relevantes. De Damares como ministra dos direitos humanos a um diretor-geral da Polícia Federal que fosse fiel às vontades do presidente ou evitasse investigar a sua família. São todas decisões estratégicas que apenas o beneficiaram pessoalmente. seus filhos e apadrinhados para cargos importantes do executivo transformou a administração pública na casa de Bolsonaro, algo que poderia muito bem ser tema de reality show nos moldes de The Osbournes. alocação dos recursos humanos e de preenchimento de cargos de chefia obedecem à lógica da troca de favores e dos laços afetivos/ de interesse, estabelecendo um “modelo” de governabilidade em que pouquíssimas decisões serão tomadas por razões práticas legítimas, e que poucas das autoridades tomadoras de decisão são, de fato, preparadas para isso. nos perguntar qual o amálgama Terceira: a política, caracteriÉ possível que razões religioQuarta: A escolha de ministros que mantém todos esses patrimonialismos unidos e operantes no Brasil. Aqui retomamos Jessé de Souza para tratar do mercado. É impossível entender a união entre público e privado no Brasil contemporâneo sem entender que a elite “burocrática” é, em verdade, condicionada pelos privilégios de classe, raça e origem. Isso significa dizer que não é qualquer agente privado que tem o poder de tornar sua a coisa pública. suporte que só existe quando se alia o poder político ao econômico. E para aliar-se ao poder econômico, ele deve mobilizar seus privilégios e dialogar com as expectativas dessas elites que estão inseridas em uma lógica econômica neoliberal. Não é à toa que percebemos uma aproximação entre setores da economia brasileira, como o agronegócio, e o executivo ou o legislativo. era estamental, pré-moderno e impedia o florescimento de um capitalismo que orientasse uma nascente democracia liberal exatamente porque a burguesia não conseguiria participar do espaço político personalista, voltado em sua quase totalidade para a manutenção de privilégios e a troca de favores entre uma elite já formada. leiro contemporâneo é voltado à manutenção e expansão de privilégios econômicos das classes dominantes que muito herdam das antigas elites, mas conjugam interesses nacionais e internacionais em seu campo de influência. Esse acoplamento dos grupos economicamente dominantes ao sistema político, marca do capitalismo neoliberal, encontra um terreno fértil na dinâmica patrimonial brasileira e age como mecanismo de manutenção da desigualdade, do racismo estrutural e da vulnerabilidade de determinados grupos sociais, especialmente aqueles cujos interesses conflitam diretamente com os de grupos econômicos poderosos — como é o caso dos indígenas que se opõem às atividades extrativistas em suas terras. A confusão entre público e privado, portanto, é algo que vai muito além da incorporação de presentes à nação ao patrimônio do ex-presidente. A completa identificação entre Bolsonaro-pessoa e Bolsonaro- presidente indica que ele, seus seguidores e os setores políticos e econômicos que se aliaram ao bolsonarismo enxergam apenas um Brasil, não o Brasil público, de oportunidades e espaços democráticos de desenvolvimento econômico, social e individual; mas um Brasil que serve aos interesses privados, aos desejos de alguns e às expectativas econômicas de grupos historicamente privilegiados, hoje abarcados por um capitalismo que soube se adaptar às aspirações patrimonialistas e personalistas dessas classes.
Em outra chave, a escolha de Aqui, as decisões políticas de Quinta: Por fim, precisamos Para isso, ele precisa de um O patrimonialismo de Faoro Já o patrimonialismo brasi-
O Progressistas realizou nesta terça-feira (25), uma convenção nacional para eleição da nova diretoria do partido. O atual presidente, senador Ciro Nogueira, foi reconduzido ao cargo, tendo como Aldo da Rosa o secretário geral. O mandato é de três anos. O deputado federal paranaense, Ricardo Barros, foi reconduzido ao cargo de tesoureiro do diretório nacional.
Barros tesoureiro II
Na convenção, Ciro Nogueira mencionou que o PP na Câmara tem as relatorias do novo marco fiscal, com o deputado Claudio Cajado (PP-BA), e da reforma tributária, com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “Nós temos uma responsabilidade nesse atual momento do país. Estamos à frente, e agradeço presidente Arthur [Lira] a sua decisão, dos 2 projetos mais importantes para o país no atual momento, que [são] o arcabouço fiscal e a reforma tributária”, disse.
Troca na Cultura
O secretário de Cultura, Luiz Ernesto Meyer Pereira, está deixando a pasta em Cascavel para assumir uma nova função no Governo do Paraná. Em seu lugar, assume interinamente o secretário de Comunicação Jefferson Lobo, que acumulará as duas pastas. O prefeito Leonaldo Paranhos destacou a contribuição que Luiz Ernesto prestou à cultura de Cascavel nos últimos anos e afirmou que ele continuará contribuindo com a cidade, estando em uma função no Governo do Paraná.
Silva e Luna
O general de reserva Joaquim Silva e Luna, ex-diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional e ex-presidente da Petrobras, já tem tudo certo para assinar a ficha de filiação no Republicanos. A filiação será abonada pelos presidentes do partido, Marcos Pereira (nacional) e Valdemar Bernardo Jorge (paranaense), e ainda pelo governador paulista, Tarcísio de Freitas. Silva e Luna deve disputar a prefeitura de Foz do Iguaçu nas eleições municipais do ano que vem. (Com informações do Con-
traponto)
“Nível cultural superior” I
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) abriu investigação preliminar para apurar falas do desembargador Mário Helton Jorge nas quais ele afirmou que o Paraná “tem nível cultural
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superior ao Norte e ao Nordeste” e que também não possui o “jogo político dos outros estados”. O caso foi registrado em 13 de abril durante uma sessão de julgamento on-line da 2.ª Câmara Criminal.
“Nível cultural superior” II
Segundo o TJ-PR, o procedimento corre em segredo de Justiça. Agora, foi aberto período para defesa do desembargador. A abertura do procedimento ocorreu em 18 de abril e confirmado pelo G1Paraná nessa segunda-feira (24). À época dos fatos, após a repercussão negativa, em nota, o desembargador disse ter se referido à corrupção em geral e não ter tido a intenção de menosprezar ou fazer comparação preconceituosa contra qualquer pessoa, instituição ou região. (Com informações do G1)
Arrecadação
A União arrecadou R$ 171,05 bilhões em impostos em março de 2023, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (25) pela Receita Federal. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve redução real de 0,42%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Comércio
O volume de vendas de comércio varejista no país recuou 0,1% na passagem de janeiro para fevereiro, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta terça-feira (25), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na passagem de dezembro para janeiro, o setor havia crescido 3,8%. O varejo cresceu 02,% na média móvel trimestral, 1% na comparação com fevereiro de 2022, 1,8% no acumulado do ano e 1,3% no acumulado de 12 meses.
Acidentes de trabalho
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai ajuizar nesta semana dez ações regressivas para cobrar R$ 13,6 milhões de empresas responsáveis por acidentes de trabalho. A medida é para cobrir os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o pagamento de 59 benefícios concedidos a trabalhadores e seus dependentes. As ações de cobrança envolvem diversos benefícios, como pensão por morte e incapacidade temporária.

Rua Fortunato Bebber, 868

l Deveria ser tão simples, quanto funda-