Um órgão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apura se a vice-prefeita de Araucária (PR), Hilda Lukalski Seima (PSD), cometeu infração por realizar o casamento do prefeito Hissam Hussein (sem partido) com uma adolescente de 16 anos.
O que aconteceu:
Se comprovada a infração, o casamento de Hissam com Kauane Rode Camargo pode ser anulado.
A Corregedoria Nacional de Justiça mandou a Corregedoria-Geral do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) prestar as informações em cinco dias.
Em nota, o órgão explicou que Hilda é oficial do cartório do município, mas está afastada do cargo em razão do cargo eletivo.
Ela atua como oficial há mais de 40 anos e foi responsável "oficializar e divulgar dois editais de proclames - um dos quais é referente ao polêmico casamento do prefeito local", segundo o CNJ.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, apontou em decisão que Hilda está afastada do cartório, mas exerceria funções delegadas no Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos Civil das Pessoas Jurídicas de Araucária.
A atuação da vice-prefeita no cartório, porém, viola um provimento da corregedoria sobre a incompatibilidade das atividades notariais e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo.
Em pesquisa nos dados do sistema Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o afastamento da vice-prefeita de suas atividades cartorárias foi determinado pelo período entre 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Se for comprovada a infração, o casamento pode, inclusive, ser anulado.
Corregedoria Nacional de Justiça