O casamento do prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini, com uma adolescente de 16 anos pode ser anulado. Isso por conta de ato infracional da celebrante, que é vice-prefeita do município, Hilda Lukalski (PSD) e também oficiala do cartório há 40 anos que fez a união.
Conforme as informações da Corregedoria Nacional de Justiça, o nome de Hilda constar nos editais de proclames publicados no local, o que de acordo com a lei não poderia ocorrer. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a apuração sobre se Lukalski estava ocupando cargo eletivo e as atividades cartoriais ao mesmo tempo.
Conforme o CNJ, a vice-prefeita formalizou o afastamento das atividades cartorárias de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Por isso, ela não poderia ter celebrado a união entre o idoso e a adolescente.
O CNJ afirma que a ação viola normas da Corregedoria Nacional sobre a incompatibilidade das atividades notariais e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) tem cinco dias paras prestar informações sobre o caso à Corregedoria Nacional de Justiça.
Entenda
O casamento entre Dahaini, de 65 anos, e a adolescente, 16 anos, ocorreu quatro dias após ela completar idade legal para formalizar a união.
Atualmente, a lei federal brasileira permite casamento de menores de idade a partir dos 16 anos, desde que ocorra permissão legal dos responsáveis.