MIGALHAS nº 5.592
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Terça-Feira, 2 de maio de 2023 - Migalhas nº 5.592.
Fechamento às 11h17.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
CEO Treinamentos
(Clique aqui)
"A humanidade é feita deste modo. Dispensa a verdade, uma vez que lhe preguem uma mentira lisonjeira."
Machado de Assis
Boicote das big techs?
As gigantes da internet, Google e Meta, foram notificadas pelo MPF/SP para falar das ações que estão tomando contra o PL das fake news. (Clique aqui)
Fármaco
Na pauta do dia, o PL das fake news. Em entrevista à TV Migalhas, ministro Luís Roberto Barroso reconhece a inevitabilidade de alguma regulação, mas pondera que é preciso acertar a dose do "remédio" a ser ministrado. Veja a íntegra. (Clique aqui)
Shakespeare numa hora dessas?
Há mais coisas entre o projeto das fake news e sua votação no parlamento do que sonha nossa vã maioria.
Shakespeare numa hora dessas? - II
Veneza, Acqua Alta e Shakespeare: e o Direito com isso? Em visita aos canais de Veneza, a equipe de Migalhas desvenda curiosidades literárias com interessantes referências para os causídicos. Confira, clique aqui.
Briciole a Roma
De hoje a sexta-feira acontece um evento, em Roma, reunindo especialistas italianos e brasileiros para tratar da tributação digital. Como não poderia deixar de ser, quando se trata de encontro importante, a equipe do site Migalhas está in loco. Accedi qui per informazioni.
Migalhas dos leitores - Influenciadores mirins
"[Superexposição de crianças - Plataformas digitais] Excelente artigo! Providencial a abordagem para alertar a sociedade, como um todo, dos riscos da superexposição cibernética infantil. Todos temos obrigação imposta na Constituição para com a proteção das crianças e dos adolescentes. É preciso conscientizar. E o artigo vem a calhar nesse objetivo. Gratidão." Kenia Serena Ungaretti dos Santos
Olhares Interseccionais
1º de dezembro de 1955, Rosa Louise McCauley Parks, costureira afro-americana, foi intimada a levantar para dar lugar a um passageiro branco. 28 de abril de 2023, Samantha Vitena, professora de inglês, mestranda em Saúde Pública, mulher negra, saiu do anonimato de maneira brutal, após ser expulsa de um voo da Gol. Na coluna de hoje, Camila Garcez mostra como atos separados carregam semelhanças em relação ao racismo. (Clique aqui)
Comércio de ouro
STF tem maioria para referendar decisão que suspendeu a chamada presunção da boa-fé do ouro, em que a legalidade do metal é presumida pelo comprador com base somente em informações fornecidas pelo vendedor. (Clique aqui)
Migalhas Contratuais
A interpretação dos contratos tem sérias implicações no dia a dia das relações econômicas, levantando uma série de questões. Veja a análise de Rafael Viola. (Clique aqui)
Entrada ilegal em domicílio
A 2ª turma do STF declarou nulo o ingresso de policiais em domicílio sem a devida ordem judicial e absolveu acusada de tráfico de drogas. Na ocasião, reconheceu-se a ilicitude da invasão policial que decorreu de denúncia anônima, ponderando-se que a "Constituição Federal autoriza o ingresso no interior do domicílio em caso de flagrante e não para averiguar se há flagrante". (Clique aqui)
Reconhecimento fotográfico
A 6ª turma do STJ afetou, para ser julgado na 3ª seção, caso de porteiro acusado em 62 processos apenas com base em reconhecimento fotográfico. (Clique aqui)
Escusas
Na última semana, desembargador Mário Helton Jorge, do TJ/PR, que se envolveu em uma polêmica após fazer críticas à advocacia e afirmar que o Paraná tem nível cultural superior ao Norte e Nordeste, desculpou-se pelo ocorrido. O magistrado disse que não deveria ter proferido palavras que pudessem involuntariamente denotar preconceito, embora não fosse esta a sua intenção. Assista ao pedido de desculpas. (Clique aqui)
Habitat
Após liminar, a capivara Filó foi retirada do Ibama e devolvida ao influenciador digital Agenor Tupinambá. Ao decidir, juiz considerou que "não é a Filó que mora na casa de Agenor. É o autor que vive na floresta, como ocorre com outros milhares de ribeirinhos na Amazônia, realidade muito difícil de ser imaginada por moradores de outras localidades urbanas do Brasil". (Clique aqui)
Exposição vexatória
Reconhecendo que a origem oriental não denota preconceito, o TST condenou uma empresa a indenizar uma funcionária que era chamada de "japa", porque no caso a associação à descendência se dava para desqualificar a pessoa. (Clique aqui)
Quem nunca...
TJ/SP manteve multa arbitrada em R$ 243,5 mil a editora que realizava captação de clientes em aeroporto. A abordagem ocorria com o oferecimento de brindes em troca dos dados de cartão de crédito do consumidor que passava a ser cobrado, indevidamente, pela assinatura de revistas. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ vai definir se ente que paga o defensor dativo pode questionar o valor em cumprimento de sentença. (Clique aqui)
2 - TST - Vale não indenizará maquinista por gastos com advogado. (Clique aqui)
3 - TRT-15 - Empresa deve provar necessidade para concessão de justiça gratuita. (Clique aqui)
4 - TJ/SP - Jornalista não indenizará por divulgar mensagem intimidadora. (Clique aqui)
5 - TJ/SC - Homem exonerado por falsa acusação de assédio será indenizado. (Clique aqui)
6 - TJ/SC - Homem indenizará ex-namorada por publicar nudes em grupo de mensagens. (Clique aqui)
Colunas
Migalhas de Direito Médico e Bioética
Com o objetivo de analisar a situação do povo Yanomami, sob o viés do ordenamento jurídico brasileiro, bem como do Direito Internacional, Claudia Loureiro reflete sobre a aplicação da Convenção para a Prevenção e Repressão do Genocídio, de 1948, ao caso, que se caracteriza como mistanásia social. (Clique aqui)
Direitos Humanos em pauta
O fenômeno da estrangeirização de terras rurais no Brasil em debate no STF pela ADPF 342, por Silvia Souza. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Eduardo Dantas trata do equívoco jurisprudencial referente à responsabilidade civil em cirurgia plástica estética. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
Na coluna de hoje, seguindo com o tema da harmonização do Direito Privado Europeu, Carlos E. Elias de Oliveira trata do ambiente normativo de direito processual e de direito material da União Europeia. (Clique aqui)
Previdencialhas
A contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio alimentação pago em pecúnia é tema abordado pelo advogado Fábio Zambitte Ibrahim. (Clique aqui)
Migalhas Infância e Juventude
Questão pouco explorada pela doutrina jurídica, é o fato de que alienação parental não é tudo igual, pois os possíveis atos ilícitos promovidos ou induzidos pela pessoa alienadora possuem naturezas jurídicas distintas, múltiplas, conforme demonstrado pelo advogado Fernando Salzer. (Clique aqui)
Leitura Legal
Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e a professora Júlia Francieli Neves de Oliveira, ainda que muitos profissionais da área médica não compreendam a necessidade de se adequar à LGPD, é necessário pensar em segurança da informação e proteção de dados de seus pacientes, pois o risco de vazamento acarretará a aplicação de sanções administrativas, multas, além da falta de credibilidade e confiança do setor responsável. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Dando sequência à série "Nomenclaturas Notariais e Registrais", Jean KarloWoiciechoski Mallmann fala da denominação dos profissionais do Direito que recebem a delegação pública para exercer a função notarial e registral. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Migalhas de peso
- "A desconsideração da personalidade jurídica e o art. 82-A da lei 11.101/05", por Rogeston Inocêncio de Paula e Renata Palumbo Almeida (Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Aquisição de cidadania para crianças nascidas de fora dos Estados Unidos", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "O parcelamento do débito tributário e seus efeitos reflexos na esfera criminal", por Ricardo Henrique Araujo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)
- "Evolução da regulação para produtos à base de cannabis", por Adalberto Fraga Veríssimo Junior, Liz de Oliveira Lopes Benavente e Nathalia Cardoso dos Santos (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)). (Clique aqui)
- "Dia mundial da segurança e da saúde no trabalho: medidas preventivas são primordiais", por Ernane de Oliveira Nardelli (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "Candidatos denunciam diversas irregularidades no concurso da receita federal", por Giovanni Bruno de Araújo Savini (Safe e Araújo Advogados). (Clique aqui)
- "Caso Cuca mostra que, em crimes sexuais, fatos são tratados como factoides", por Evelyn Massetti, Giulia de Felippo Moretti, Júlia Minchillo, Luiza Pitta, Marcela Tolosa Sampaio e Marília Scriboni, criminalistas. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
CEO Treinamentos
A CEO Treinamentos é uma empresa focada em fornecer aos seus alunos uma formação sólida e atualizada para atender às demandas do mercado jurídico. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.
Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Luiz José Dezena da Silva, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Clique aqui)
Comemoração
Unindo os mais de 35 anos de advocacia do sócio Abrahão Issa Neto e a experiência do sócio José Maria da Costa, juiz de Direito aposentado e professor, o escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados completa mais um ano de existência. A dedicação e excelência da equipe, somadas à confiança dos clientes, contribuíram para o crescimento e sucesso do escritório, que se tornou referência no mercado. A todos da banca, o abraço migalheiro!
Nova presidência
O advogado Rodrigo Garcia da Fonseca assume a presidência do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). A partir deste ano, a presidência terá configuração de órgão colegiado contando também com os vice-presidentes, Silvia Rodrigues Pachikoski e Ricardo de Carvalho Aprigliano, nas tomadas de decisão. (Clique aqui)
Direito do Trabalho
Recém-empossado presidente da AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Afonso Pacileo conversou com o Migalhas sobre os planos e desafios para sua gestão no biênio 2023/24. Entre as questões em pauta estão a regulamentação das audiências telepresenciais e alterações na reforma trabalhista. Clique aqui para assistir à entrevista.
Baú migalheiro
Há 37 anos, em 2 de maio de 1986, a cidade de Chernobyl foi evacuada seis dias após um acidente nuclear. O desastre é considerado um dos maiores acidentes nucleares da história, tendo ocorrido durante um teste de segurança que simulava falta de energia na estação. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Código Civil 2022 - Mini" (edipro - 384p.), supervisionado por Jair Lot Vieira, contém conteúdo atualizado referente ao tema. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 10h, Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa, junto com o presidente da seccional, Luciano Bandeira, do evento "Conduta ética, lawfare de gênero e defesa das advogadas". Às 17h, ela fará a abertura da solenidade de entrega do "Prêmio Cultura da Paz".
Amanhã, às 18h30, Maria Lucia Benhame, sócia do escritório Benhame Sociedade de Advogados, será palestrante no evento "O Compliance Trabalhista: a Visão da Auditoria do Trabalho no Combate aos Assédios e Atuação da CIPA na Lei 14557/22", promovido pela OAB/SP. (Clique aqui)
Dia 27/4, Paula Rodrigues, do escritório Daniel Advogados, participou do "Future Law Experience 2023", falando sobre "Gerenciando riscos jurídicos nas aplicações de IA". (Clique aqui)
Osmar Paixão Côrtes, do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados, participará do "Ciclo de Palestras" sobre "Precedentes Vinculantes em matéria trabalhista", realizado pela Escola Judicial do TRT da 2ª região, dia 1º/9.
Publicação
Estão abertas as chamadas de artigos e de pareceristas para as duas edições especiais da RDM - Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. Para a edição com o tema "Real Digital", os materiais podem ser enviados até 14/5; já para o tema "Fusões e Aquisições", podem ser enviados até 4/6. (Clique aqui)
Proteção de dados
AASP promove, entre hoje e dia 10/5, às 19h, o curso híbrido "Privacidade e proteção de dados". (Clique aqui)
Sustentabilidade
O Núcleo de Estudos em Mercados Financeiro e de Capitais da FGV Direito SP promove amanhã, às 14h, o webinar "Sustainability Policies and Practices for Corporate Governance in Latin America". (Clique aqui)
Gestão de pessoas
Radar - Gestão para Advogados possui a "RadarConsultoria", especializada em gestão de pessoas totalmente personalizada. (Clique aqui)
Unidade móvel
AASP estará presente esta semana em Birigui, Cotia, São Joaquim da Barra, Itapecerica da Serra, Orlândia e Penápolis com a unidade móvel, que levará alguns dos importantes serviços prestados pela Associação até os municípios. Confira as datas e locais. (Clique aqui)
Viva
Sorteio de obra: O ganhador da obra "Nossa gramática simplificada: Para todos os cursos e concursos" (Matrix - 479 pg.), de autoria de Luiz Antonio Sacconi, é José Carlos Rossi, de Faxinal dos Guedes/SC. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Ourolândia
MG/Bicas
MG/São Gonçalo do Sapucaí
SE/Aquidabã
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Both Relief and Jitters As JPMorgan Acquires Troubled First Republic"
The Washington Post - EUA
"Biden seeks debt ceiling talks, as U.S. faces possible June 1 default"
Le Monde - França
"Après le 1er-Mai, l'exécutif espère tourner la page"
Corriere Della Sera - Itália
"Nuove misure, scontro sul lavoro"
Le Figaro - França
"L'exécutif mise sur le dialogue social pour sortir de la crise"
Clarín - Argentina
"Economía en recesión: calculan que este año caerá al menos un 4%"
El País - Espanha
"Fiscales conservadores animan a Feijóo a derogar leyes de Sánchez"
Público - Portugal
"Um quarto do ensino superior não tem canais de denúncia de assédio"
Die Welt - Alemanha
"Die neue Strategia der Nato"
The Guardian - Inglaterra
"Home Office to acquire fleet of ships to house asylum seekers"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Pressão ameaça votação do Projeto de Lei das Fake News"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Google lança ofensiva contra PL das Fake News"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo planeja linha de crédito para ajudar Argentina"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Bivalente contra Covid: BH começa hoje a vacinar quem tem 18 anos ou mais"
Correio Braziliense - Brasília
"Crime organizado sustenta garimpo ilegal, diz Ibama"
Zero Hora - Porto Alegre
"Municípios assumem obras paradas em escolas por falta de verba federal"
O Povo - Ceará
"Investigações apuram crime ambiental e grilagem"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Brasileiro gasta até 15% do salário mínimo com transporte público"