O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Tjpr) dará início à campanha da 1ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” nesta segunda-feira, 8 de maio de 2023, às 10h da manhã, com a presença do Corregedor da Justiça, desembargador Roberto Antonio Massaro.
O “Registre-se!” é organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Tjpr), por meio da Corregedoria de Justiça, com apoio de 13 órgãos no estado do Paraná. A campanha vai acontecer entre os dias 8 e 12 de maio, das 9h às 13h, no Centro de Referência Especializada para População em Situação de Rua (Centro Pop), em Curitiba. O objetivo é fornecer documentação civil básica gratuita, seguindo determinação do Provimento nº 140 de 22/02/2023 da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os serviços oferecidos são: a emissão de 2ª via da certidão de nascimento, casamento e óbito; emissão de 1ª e 2ª via da carteira de identidade; emissão de 1ª e 2ª via do título de eleitor suspenso ou cancelado, com isenção de multas; registro e atualização de dados pessoais no Cadastro Único (CadÚnico) para receber benefícios como Bolsa Família; emissão de certidões e serviços de competência da justiça federal e orientações judiciais; orientação sobre benefícios sociais e protocolos de requerimento de benefícios do INSS; orientação para migrantes e refugiados para legalização de permanência no território nacional, consultas datiloscópicas pelo Núcleo de Identificação da PF nos bancos de dados de desaparecidos e atendimento especial pela Superintendência Regional da PF para abertura de pedido formal de permanência no país ou continuidade de pedidos já em andamento; atendimento jurídico e consulta processual pela DPEPR e DPU; atendimento jurídico pelo MPPR para averiguação de paternidade, orientação jurídica nos casos de defesa do consumidor, criança e adolescente, direitos humanos, educação, habitação e urbanismo, idoso, pessoa com deficiência, saúde pública e violência doméstica; atendimento e orientação jurídica pelo programa “Justiça no Bairro” na área cível, de família e de registros públicos.
Dados atualizados sobre a identificação civil da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2016 mostram que o Brasil tem cerca de 3 milhões de pessoas sem documentos. No Paraná, no entanto, o índice de subnotificação de registro civil de nascimento é baixo: cerca de 0,3% da população do estado. Por isso o foco da campanha foi ampliado na região, com o oferecimento de mais serviços.
O “Registre-se!” do CNJ visa atingir a população em situação de rua, os povos originários, a população ribeirinha, os refugiados e a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, situação carcerária e egressos do cárcere.
Parceiros
A campanha “Registre-se!” será realizada nas 26 capitais e no Distrito Federal. No Paraná, vão participar a Fundação de Ação Social (FAS), da prefeitura de Curitiba, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Seção Judiciária do Paraná, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Paraná (ArpenPR), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPEPR), o Ministério Público do Paraná (MPPR), a Polícia Federal (PF), o Instituto de Identificação da Polícia Civil do Paraná, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Exército, o programa “Justiça no Bairro” e o Grupo de Trabalho de População em Situação de Rua do Tjpr.