Editorial


barulho faz. Aí fica fácil identificar. berta (ao menos a maioria delas). Abaixa a cabeça, admite o erro, pede desculpas e promete não fazer nunca mais – ainda que saibamos que a promessa será quebrada. Adulto não. Quando erra e é descoberto, adulto esperneia. Bate na mesa, quer convencer que tem razão. Em resumo, faz mais barulho. E quando é assim, pode escrever, ele ‘aprontou’ mais alguma coisa, logo tem mais a ser descoberto.

Privatizações I


A ação contesta o trecho que trata da redução da participação da União nas votações do conselho da empresa. Segundo a AGU, a lei proibiu que acionista, ou grupo de acionistas, exerça poder de voto maior que 10% da quantidade de ações.

Dos votos contrários, 26 foram de deputados, incluindo Dallagnol e Fahur, e 10 de deputadas, incluindo Rosângela Moro (União Brasil-SP), mulher do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). (Do Contraponto)

sequentemente, os serviços públicos e, consequentemente, o povo, é que saem ganhando.

curitiba

Privatizações II


85816-300 – (45)3218-2500

Rua Capitão Virgínio de Oliveira, 108

diretor de jornalismo

fale conosco

Coisas implubicaveis
seriam dotas de capacidade de serem parte e capacidade de estarem em juízo, assim como foi reconhecido no caso dos animais. tos, temos que a capacidade de estar em juízo, ou apenas capacidade processual, não é um desdobramento da capacidade de ser parte, pois existem casos, como os envolvendo incapazes e nascituros, em que os sujeitos possuem capacidade de ser parte, mas não possuem a capacidade de estar em juízo. ra que uma pessoa possa estar em juízo, Furtado Coêlho ensina que ela é “a mesma requerida para a realização dos atos da vida civil, isto é, para a prática dos atos jurídicos de direito material” [8] Dessa maneira, evidencia-se a relação entre a capacidade processual e o conceito de capacidade civil. o CC/02 a capacidade civil se divide em capacidade de direito e capacidade de fato. “A capacidade de direito consiste na aptidão de se adquirir direitos e o exercer em sociedade” [9]. Por outro lado, “a capacidade de fato representa a competência para exercer a capacidade de direito, de forma completa ou incompleta, ou seja, uma pessoa com capacidade de fato incompleta não está apta a exercer todas as atividades da vida civil sem auxílio”. “a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil”, ou seja, a capacidade civil é adquirida quando o sujeito completa 18 anos de idade, salvo se houver algum dos casos previstos em lei para o reconhecimento de incapacidade para exercer os atos civis. No entanto, a regra é flexibilizada para as pessoas jurídicas e para os “entes formais”, pois estes adquirem sua capacidade com o registro de seus atos constitutivos, no caso das pessoas jurídicas, ou desde a sua criação, no caso dos entes. A conclusão a que se chega frente ao exposto é que caso se demonstre que as IAs são dotadas de capacidade civil, consequentemente, elas também seriam dotadas de capacidade processual. dico brasileiro ainda está restrito às pessoas naturais, pessoas jurídicas e “entes formais”. Não foi por acaso que a decisão proferida pelo TJ-PR envolvendo animais foi paradigmática. Por outro lado, enquanto se vê um avanço em relação aos animais não humanos, o mesmo ainda não pode ser dito em relação às IAs. estado embrionário no Brasil, de modo que os trabalhos que já se debruçaram sobre a questão ainda estão longe de uma solução, podemos voltar os olhos para o que se fala em outros ordenamentos jurídicos em busca de possíveis caminhos. jurídico que já possui um entendimento mais amplo no que diz respeito ao reconhecimento de quem pode ser titular de direitos e possui capacidade civil e, consequentemente, capacidade processual, é o caso da Polônia. De acordo com o Código Civil Polonês, possuem personalidade jurídica: 1) as pessoas físicas [10], ou seja, os seres humanos; 2) as pessoas jurídicas [11], que segundo o texto legal são o Tesouro do Estado e as “entidades organizacionais” que possuem personalidade jurídica a partir de previsão legal; 3) as “pessoas jurídicas defeituosas” [12], que são “entidades organizacionais” que não são pessoas jurídicas mas possuem capacidade legal No tocante a esses dois elemenpor força de um estatuto; e 4) outras entidades, ou seja, aquelas que não vistas como um tipo de pessoa, mas são dotadas de alguns direitos e responsabilidades. último grupo, pois são considerados como entidades vivas, mas não coisas ou pessoas. Além disso, reconhece-se que eles são capazes de sentir dor e têm direito a respeito, proteção e cuidado [13]. ser considerados são os casos dos rios Whanganui [14] e Ganges [15], localizados na Nova Zelândia e na Índia, respectivamente. Nos dois países, as autoridades competentes optaram por conceder personalidade jurídica para os rios, de modo que estes terão sua própria identidade jurídica, com todos os direitos e deveres correspondentes, podendo até mesmo ter seus interesses defendidos em processo judicial por um advogado. dos, vemos que é possível criar uma relação, ainda que por meio de analogia, entre o que já se estabeleceu em outros países no que diz respeito ao reconhecimento de capacidade civil e personalidade jurídica para seres diferentes dos seres humanos. Nesse sentido, a literatura normalmente adota duas analogias para discutir a possibilidade de se reconhecer a personalidade jurídica das IAs: uma entre os sistemas de IA e os animais e a outra entre esses mesmos sistemas e as pessoas jurídicas [16]. pessoas jurídicas, essa ocorre pois ambos são criações artificiais do ser humano, sendo elas carentes de sensações e consciência. Por outro lado, há quem defenda que a analogia envolvendo os animais seria mais adequada, pois as habilidades das IAs são limitadas em relação aos seres humanos. Além disso, deve-se reconhecer que a subjetividade jurídica na forma reconhecida a um ser humano é única e não poderia ser reconhecida em favor de uma IA, principalmente porque a IA não demonstra evidências de ser consciente e senciente [17]. novidade para o Direito a determinação de capacidade civil e de capacidade jurídica para figuras não humanas, como rios e animais, entendo que o próximo passo a ser dado pode ser no sentido de reconhecer estes dois elementos em favor das IAs. Porém, ainda não está claro como podemos imputar personalidade jurídica às IAs. que o legislador poderia criar um novo tipo de pessoa jurídica específico para a IA em razão do nível de desenvolvimento tecnológico dessa figura. Além disso, os conceitos legais de responsabilidade civil que temos hoje no Brasil não são os mais adequados porque deve-se pensar em como controlar as IAs para que elas não interfiram nos direitos de terceiros e como garantir que os danos causados por esses sistemas sejam compensados [18]. são necessárias alterações em nossa legislação civil para que se tenha o reconhecimento de personalidade jurídica e de capacidade civil para as IAs. Da mesma forma, por elas ainda não poderem ser doadas de capacidade civil, a consequência lógica a que se chega é que elas ainda não estão aptas para possuir capacidade processual. Mas, com o desenvolvimento da questão, espera-se que no futuro as IAs venham a ocupar os polos ativo e passivo de demandas judiciais.
Os animais se encontram nesse Outros dois exemplos que devem A partir dos exemplos apresentaEm relação à analogia com as Considerando que não é uma Nesse sentido, há quem defenda Em suma, é inegável que ainda Temos afirmado que no atual perímetro urbano, existem milhares de famílias que buscam a regularização fundiária e não são atendidas. Há também inúmeros casos de loteamentos, aprovados pelo município, que venderam todos os lotes e os compradores não podem ser escriturados, em razão de demandas judiciais que afetam o imovel, por problemas com as imobiliárias ou até com os proprietários destas. Então, porque querer pressionar a Câmara Municipal a aprovar um absurdo aumento do perímetro urbano, quando há problemas em quantidade suficiente para resolver nos limites do atual perímetro? Com a palavra o prefeito, pois os vereadores que estão sendo acusados de venais, começam a se defender e a contar certas coisas até impublicáveis com relação ao prefeito.
Sobre a capacidade exigida paComo se sabe, de acordo com Dispõe o artigo 5º do CC/02 que No entanto, o ordenamento juríPor se tratar de tema ainda em Um exemplo de ordenamento É lastimável o estado em que se encontra a periferia de Cascavel. De serviços públicos falta tudo a começar pelo básico, que são os serviços de saúde, pois os que existem estão sempre superlotados e atendidos por estagiários. Mas e os logradouros públicos? pior ainda a falta de segurança, com a bandidagem dominando os bairros que diga-se de passagem são muitos de grande extensão. Pois bem, e o prefeito ainda quer estender mais o perímetro urbano, desejando levá-lo até os limites do contorno oeste da cidade e aos limites de Corbélia. Já não basta os rios de dinheiro gastos com a extensão da avenida Brasil, até o contorno oeste? Sabem porque? Procurem saber quem são os donos das áreas beneficiadas. Com a obra da avenida Brasil, em quanto estas áreas estão sendo valorizadas. E ali, está situada a tal fábrica de apartamentos. Paranhos dê um tempo nesta pressa de atender especuladores, pois pode sobrar para você.
Quem avisa amigo é.
Só não vê quem não quer
Tem pessoas, que procuraram esta Gazeta, para pedirem informações sobre o processo que esta em Porto Alegre. Queriam o numero do mesmo e o nome na nova relatora. Esta historia tem também um mau cheiro enorme. Nem o teu conceituado advogado e também defensor da fraudulenta empresa dos radares, pode te salvar. Fique esperto.
Contra igualdade I
Os deputados federais parana-
Fone (45)3252-3800 | result consultores. com .br
Rua Pedro Santos Ramos, 760 - Toledo-PR

Mercês

um grande jornal todos os dias

editor@ gazeta parana. com .br publico@ gazeta parana .com.br esporte@ gazeta parana .com.br comercial@ gazeta parana .com.br assinatura@ gazeta parana .com.br

Inteligência artificial e a capacidade de ser parte em demandas judiciais


O comportamento imaturo e – muitas vezes

Quanto mais barulho...


A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta sexta-feira (5), com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras.

No fim das contas os cofres públicos e, con-

Contra igualdade II


enses Deltan Dallagnol (Podemos) e Sargento Fahur (PSD) votaram contra o projeto de lei que prevê igualdade salarial entre mulheres e homes que exercem a mesma função em empresas privadas. O projeto, que seguirá para o Senado Federal, foi aprovado por 325 votos, com 36 contrários.

Torres segue preso II


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (5) manter o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres preso no Batalhão de Operações Aéreas da Polícia Militar do Distrito Federal.

Criança também sabe agir quando é desco– pouco inteligente dos adultos facilita a vida dos jornalistas, e do Ministério Público, e da Polícia, e de qualquer outro órgão responsável pela fiscalização de condutas questionáveis. E que bom que é assim, afinal de contas é desta forma que esquemas criminosos são descobertos e interrompidos.

cascavel

O governo federal confirmou nesta sexta-feira (5) a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cúpula do G7, grupo que reúne Estados Unidos, Japão, Reino Unido, Itália, França, Alemanha e Canadá. O Brasil participará do segmento de engajamento externo, que ocorrerá na cidade de Hiroshima, nos dias 20 e 21 de maio.

de opinião não refletem, necessariamente, a opinião da Gazeta do Paraná

Opinião


Rua Fortunato Bebber, 868

l Criança quando está aprontando fica quie-

e-mails

Gazeta do Paraná


Nos últimos anos o nú-
Rodrigo
FREITAS CÂMARA
*Advogado no Galdino & Coelho,
Pimenta, Takemi, Ayoub Advogados
manos cresceu de forma nunca vista. No entanto, na imensa maioria dessas ações, os magistrados, em geral, ou determinaram a emenda à inicial para que fosse realizada a adequação do polo ativo ou tomaram medidas mais drásticas e optaram por extinguir os processos sem a resolução do mérito, por julgarem que aqueles que ocupavam o polo ativo não possuíam capacidade para serem partes em processos. mara Cível do TJ-PR (Tribunal de Justiça do do Paraná) proferiu uma decisão paradigmática ao julgar um agravo de instrumento em que se discutia a capacidade de animais não humanos serem parte em demandas judiciais, ou seja, se poderiam animais não humanos figurar no polo ativo de uma lide [1]. por unanimidade de votos, que os animais podem figurar como parte em demanda judicial, desde que devidamente representados. Dentre as fundamentações apresentadas no acórdão, o relator indicou em seu voto que o artigo 5º, XXXV, da CRFB/88, consagra o princípio da inafastabilidade da jurisdição, de modo que “todo titular de direitos substantivos tem capacidade de ser parte em processo judicial, sem o que a garantia de acesso à justiça seria ineficaz e sem utilidade prática”. a leitura do acórdão é que prevaleceu o entendimento de que se deve garantir o acesso à justiça de todo sujeito de direito, com base nos direitos fundamentais dos humanos, os quais podem ter sua proteção ampliada para os animais não humanos pois estes não são coisas, mas sim sujeitos de direito não humanos [2]. possibilidades no que diz respeito ao ajuizamento de demandas por sujeitos diferentes dos humanos. Com o constante progresso tecnológico, existem hoje as chamadas inteligência artificial (IA), que não muito tempo atrás eram vistas como um elemento restrito à ficção. As IAs, como também são chamadas, “são um ramo da ciência da computação que se propõe a desenvolver sistemas que simulem a capacidade humana na percepção de um problema, identificando seus componentes e, com isso, resolver problemas e propor/tomar decisões” [3]. dica que seria a criação de sistemas inteligentes de computação capazes de realizar tarefas sem receber instruções diretas de humanos, pois utilizando diferentes algoritmos e estratégias de tomada de decisão em conjunto a um grande volume de dados, sistemas de IA são capazes de propor ações a serem realizadas, quando solicitados. IA é um fator de alta relevância na transformação da vida humana. As IAs estão presentes, por exemplo, nos transportes, nos sistemas de comunicação automatizados, até mesmo na automação de serviços Em setembro de 2021, a 7ª Câmero de ações judiciais propostas tendo como autores animais não hudo sido reconhecido pela jurisprudência que se deve garantir o acesso à justiça de todo sujeito de direito, seriam as IAs abraçadas por essa garantia? Em outras palavras, poderia uma Inteligência Artificial ser vista como sujeito de direito e vir a ser parte em uma ação judicial? que para que exista um processo existem “condições mínimas” que devem estar presentes, pois sem elas não se pode dizer que se está perante um processo. Conforme ensina Alexandre Freitas Câmara, “a instauração e regular desenvolvimento do processo dependem do preenchimento de alguns requisitos, conhecidos como pressupostos processuais” [4]. juízo investido de jurisdição, partes capazes e uma demanda regularmente formulada. Como a reflexão a que se propõe o presente artigo está relacionada somente ao pressuposto processual de partes capazes, os outros dois não serão abordados. ou seja, para que ele exista, é preciso que ele tenha primeiro, pelo menos duas partes. Portanto, a regra geral é que haja sempre ao menos duas partes, uma que demanda e a outra que é demandada. Existem casos excepcionais em que o processo existe apenas com uma parte, porém, estes casos precisam estar previstos em lei. Havendo partes, ainda é necessário que estas sejam capazes para que assim o processo possa se desenvolver normalmente. Para que isso ocorra, as partes precisam ser dotadas de capacidade processual. pacidade processual é uma tríplice capacidade, ou seja, ela é a capacidade de ser parte, a capacidade para estar em juízo e a capacidade postulatória. Possuem capacidade de ser parte as pessoas naturais, as pessoas jurídicas e os chamados “entres formais”, entes despersonalizados que possuem capacidade de ser parte por força de determinação legal. Além disso, segundo Fredie Didier Jr., “a capacidade de ser parte decorre da garantia da inafastabilidade do Poder Judiciário, prevista no inciso XXXV do artigo 5º da CF/88” [5]. mandado possuem capacidade de ser parte deve-se verificar se está presente a capacidade de estar em juízo. Nesse ponto, o artigo 70 do CPC/15 dispõe que “toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo”. juízo, deve ser o sujeito ser titular de direitos. Ainda sobre essa capacidade, Marcos Vinicius Furtado Coêlho sustenta que “a capacidade de estar em juízo equivale a uma aptidão de pessoa natural ou jurídica (de direito público ou privado) para atuar numa demanda processual — seja no polo ativo (autor) ou no polo passivo (réu)” [6]. do para se poder afirmar que o pressuposto processual das partes capazes está presente é terem as partes a chamada capacidade postulatória. Entende-se por capacidade postulatória a possibilidade de dirigir petições ao órgão jurisdicional. Em relação a esse elemento, o artigo 103 [7] do CPC/15 estabelece que a regra geral é as partes serem representadas em juízo por advogado. postulatória se resolve em razão de ser exigido por lei a representação em juízo por um advogado, importa refletir se as Inteligências Artificiais Primeiro, importa relembrar São pressupostos processuais um Para que se tenha um processo, Segundo a doutrina pátria, a caVerificado que demandante e deAssim, para que se possa estar em O último elemento a ser analisaConsiderando que a capacidade Naquele caso, o TJ-PR entendeu, A conclusão a que se chega após O caso narrado abre uma série de Uma segunda definição de IA inÉ inegável que, atualmente, a

A decisão foi tomada após a corporação informar que tem condições de garantir assistência de saúde de Torres e a defesa concordar com a medida. Na semana passada, Moraes pediu que fosse avaliada a possibilidade de transferência para um hospital penitenciário depois que os advogados dizerem que Torres está apresentando pensamentos suicidas.

Mau cheiro aumenta


85851-110 – (41)3338-9191

ta, silenciosa. Os adultos mais antenados até sabem que este é um sinal de alerta, mesmo assim, até se darem por conta é muito tempo destinado à quebra de regras e o estrago pode ser grande. muito sabidos, mas que no fundo têm muito o que aprender para ter a sabedoria de uma criança. Adulto costuma fazer barulho quando apronta...e quanto mais apronta, mais Bem dizem por aí que adultos se julgam

Torres segue preso I


O NTEM UM VEREADOR da base do Paranhos na Câma-
ador da situação, mas só aprovo o que for de interesse do povo e muitas vezes este interesse conflita com o do prefeito. Neste caso fico com o povo.” “Este projeto de aumento do perímetro urbano só atende ao interesse do prefeito, de seu parente que tem imobiliária e de especuladores imobiliários, cuja ganância não tem limites.” Realmente a ganância dos especuladores é tanta, que um conhecido “grileiro”, pretende lotear uma área que ele diz ser toda sua, na qual segundo ele darão mais de quatro mil lotes, hoje localizada em área rural. Porém, além do absurdo de se aumentar o perímetro urbano para atender este tipo de especulação, que só causará prejuízo ao município, pela necessidade de implantação de serviços de utilidade pública, ainda tem um problema insolúvel. Qual seja, mais da metade da área é grilada e portanto não tem documento de propriedade, isto é domínio legal.

* Colunas assinadas e artigos

Classificados - (45) 3218-2500 Assinaturas - (45)3218-2500

gazeta do paraná I Domingo I 7 de Maio de 2023 Global 9

Marcos Formighieri

G7


Pacaembú

ra Municipal de Cascavel, nos disse que o prefeito se equivoca, quando diz que sua bancada no legislativo aprova o que ele quer e quando ele quiser. “Sou vere-