Os vereadores sargento Tania Guerreiro (União Brasil) e Eder Borges (Progressistas) foram denunciados por crime de transfobia. A decisão se baseou num julgamento de recurso apresentado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), por conta de manifestações transfóbicas dos parlamentares, por criticarem em redes sociais uma publicação feita pela Prefeitura de Curitiba. Os vereadores alegam que denúncia infringe a liberdade de expressão. Leia posicionamentos abaixo.
Fotos: Divulgação/CMC.
A denúncia do MP-PR, feita por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, foi aceita pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná. Além dos dois vereadores, um engenheiro civil também foi envolvido no crime.
A publicação que gerou a denúncia foi feita pela prefeitura por ocasião do Dia da Visibilidade Trans. O post, que depois foi excluído, buscava incentivar a defesa e a proteção das pessoas transexuais e tinha imagens de pessoas transgêneros, incluindo a foto de uma criança no colo da mãe, com a frase “Crianças Trans existem” e uma legenda identificando a mulher.
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“O caso se revelou mais grave porque entre os agentes que praticaram o crime estavam vereadores, pessoas que são ouvidas pela população. O MP-PR ofereceu denúncia, imputando a prática de racismo e incitação ao crime”
disse a promotora de justiça Ana Vanessa Fernandes Ribeiro
A Promotoria ofereceu então a denúncia contra três vereadores e um engenheiro, uma vez que eles teriam feito ataques transfóbicos e incitado a prática criminosa – a mulher que aparece na publicação da Prefeitura chegou a receber ameaças à sua integridade física e ataques virtuais.
Apesar disso, o juiz de primeira instância não recebeu a denúncia, mas a Promotoria de Justiça interpôs recurso.
“O juiz não recebeu a denúncia sob o argumento de que estariam abarcados pela liberdade de expressão, o MP-PR recorreu da decisão e o recurso foi parcialmente provido pelo Tribunal de Justiça do Paraná”.
explicou a promotora Ana Vanessa Fernandes Ribeiro
O TJ-PR considerou não ser cabível o crime em relação a um dos vereadores, mas manteve a denúncia m relação aos demais envolvidos, entre eles os vereadores Tania e Eder.
Foto: Reprodução/Redes Sociais Prefeitura de Curitiba.
O que dizem os vereadores?
Em nota, a assessoria de imprensa de Tania Guerreiro disse que trata-se de fato ocorrido em 2021, “onde a vereadora Sargento Tania Guerreiro usou da sua liberdade de expressão”.
Segundo a equipe da vereadora, o processo foi arquivado “e agora o promotor de justiça desarquivou, mas vale lembrar que não existe nenhuma decisão e que ainda tramitará”.
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O vereador Eder Borges também reforçou que a queixa inicialmente foi rejeitada e o Ministério Público recorreu. Segundo ele, trata-se de uma denúncia completamente absurda.
“E descabida feita por militantes ideológicos, uma vez que minha postagem jamais ofendeu a comunidade trans. Fiz uma crítica pontual à prefeitura por considerar inadequado usar crianças para propagandear uma causa que cabe a pessoas adultas. Uma denúncia como essa fere terrivelmente a liberdade de expressão e opinião”.
Foto: Ilustrativa.
Crime de transfobia
A prática de transfobia, equiparada ao racismo (Lei 7.716/1989), tem pena prevista de reclusão de dois a cinco anos e multa quando feita por meio de redes sociais. Já a incitação ao crime, é delito previsto no Código Penal, com pena de detenção de três a seis meses ou multa.