A reposição dos vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça (TJ/PR), Ministério Público (MP/PR), Tribunal de Contas (TCE/PR) e da Assembleia Legislativa do Paraná foi aprovada pelos deputados paranaenses. Os projetos de lei avançaram em primeiro turno na sessão plenária desta terça-feira (16). O percentual será pago em três vezes para os servidores do TJ, MP e TCE: 3,89% a partir de 1° de janeiro de 2023; 3,89%, a partir de 1° de julho de 2023; 3,89%, a partir de 1° de novembro de 2023 – chegando a 12,13%, devido aos juros compostos. E de 8%, a partir de 1° de maio, no caso do legislativo estadual.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), informou que os projetos tratam da data-base do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público e atendem a critérios estabelecidos pelos próprios órgãos, que já tinham esses reajustes previstos em orçamento.
Os índices também são aplicados para servidores inativos e pensionistas.
* Com informações da Assembleia Legislativa