Os servidores públicos vinculados ao Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Paraná devem receber reajustes salariais entre 8% e 12%. Os projetos de lei que tratam das recomposições foram aprovados nesta terça-feira (16), em primeiro turno, na Assembleia Legislativa do Paraná.
Para os funcionários do Tribunal de Justiça (TJ-PR), Ministério Público (MPPR) e Tribunal de Contas (TCE), o porcentual será dividido em três parcelas de 3,89%, nos vencimentos de janeiro (retroativo), julho e novembro. O reajuste chega a 12,13%, considerando os juros compostos.
Segundo os três projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa, os reajustes dos servidores do TJ, MP e TCE representarão um impacto financeiro anual de pouco mais de R$ 10,3 milhões (R$ 861 mil por mês). Os valores serão absorvidos pelos orçamentos de cada um dos órgãos.
Para os servidores da Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei apresentado pela Comissão Executiva da Casa prevê uma revisão geral anual de 8%. A recomposição salarial será válida a partir de 1º maio. O reajuste também se aplica a servidores inativos e pensionistas do Legislativo.
Os quatro projetos de lei que tratam dos reajustes salariais dos servidores públicos do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Paraná voltam à pauta da Alep, para segunda votação, na sessão plenária desta quarta-feira (17).