Folha de Londrina, sexta-feira, 19 de maio de 2023
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TJ-PR inocenta auditores presos durante a Operação Publicano Decisão envolve dois condenados em primeira instância de participação em suposto esquema de corrupção e pagamento de propinas na Receita Estadual José Marcos Lopes Especial para a FOLHA Curitiba - A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) absolveu nesta quinta-feira (18) dois acusados durante as investigações da Operação Publicano,
deflagrada em 2015 a pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para apurar um suposto esquema de corrupção e pagamento de propinas na Receita Estadual. Marcelo Muller Melle, ex-delegado chefe da Receita Estadual em Londrina, e o ex-inspetor-geral de Fiscalização Luiz Fernandes de Paula foram inocentados após condenação em primeira instância.
Os dois haviam sido presos em setembro de 2015, em um desdobramento da segunda fase da Operação Publicano,
por agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-PR. Preso em Cornélio Procópio (Norte Pioneiro), Melle,
que já havia chefiado a Receita Estadual em Jacarezinho e Ponta Grossa, havia assumido a chefia da Delegacia de Londrina em fevereiro de 2015. Ele ficou 11 dias preso e foi solto por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em março de 2017, os dois foram condenados pela 3º Vara Criminal de Londrina a dez anos e seis meses de prisão cada um, por corrupção passiva. O juiz Juliano Nanúncio ainda determinou o pagamento de multa no valor de R$ 113 mil a cada um dos condenados e a Na PF, Cidse cala sobre fraude em cartão de Bolsonaro Folhapress Brasília - O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
reivindicou o direito ao silêncio e não respondeu às perguntas da Polícia Federal ontem à tarde (18) no âmbito das investigações sobre fraudes no cartão de vacinação. O militar seria questionado sobre a inserção no sistema do SUS de dados falsos da vacinação de sua família e também de Bolsonaro e da filha mais nova do ex-presidente, Laura.
Cid chegou à sede da Polícia Federal, em Brasília, às 14h21 e ro Ricardo Chicarelli Deflagrada em 2015, a partir de ação na Receita Estadual de Londrina, Operação Publicano teve nove fases e 413 pessoas foram denunciadas criminalmente à Justiça perda dos cargos públicos. Eles foram delatados pelo ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, preso na primeira fase da operação, em março de 2015.
Segundo Souza, Luiz Fernandes de Paula teria recebido quatro vezes propina paga por empresários, e Marcelo Meller teria recebido R$ 20 mil de outro auditor. Ambos negaram as acusações. O acordo de delação firmado entre o ex-auditor e o MP-PR foi invalidado pela 2º Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
em agosto de 2020.
Após a decisão desta quinta,
Marcelo Melle disse que foi delatado por atrapalhar as “atividades ilegais” de Souza na caestava em um comboio de dois carros, com militares da Polícia do Exército. Aliados de Jair Bolsonaro minimizaram o silêncio de Mauro Cid. Pelo menos oficialmente, argumentam que não há tensão na defesa do ex-presidente em relação a esse comportamento do ex-ajudante de ordens ou receio de que possa indicar uma delação premiada.
A defesa de Bolsonaro afirma nos bastidores que a opção pelo silêncio, da parte de Mauro Cid, se deu porque seus advogados não tiveram acesso à íntegra do conteúdo que foi extraído do celular do militar.
Acrescentam que, se fosse para deia, já que chefiava a Delegacia de Londrina. “Depois da Operação Publicano 5, descobrimos que estávamos atrapalhando as atividades ilegais que o delator praticava dentro da penitenciária. Ele praticou crimes à vontade de janeiro de
2015 até maio de 2016”, disse.
“Eu não sabia por que tinha sido delatado, nunca tive contato com esse cidadão e de repente surge uma delação absolutamente mentirosa”.
Melle disse que até seu neto foi afetado pela delação e por sua prisão na Publicano. “Só a gente que experimenta esse tipo de sofrimento consegue dimensionar. Eu moro em Cornélio Procópio, uma cidade peincriminar o ex-presidente, ele já teria feito isso no depoimento de ontem.
Cid foi braço direito de Bolsonaro durante os quatro anos de governo e aliados do presidente descrevem sua lealdade como “canina”. O presidente, por sua vez, em seu depoimento à PE e ontem, a jornalistas, fez questão de elogiar o militar e dizer que não tem informações de que ele fraudou os cartões de vacina. Ele ressaltou em seu depoimento, contudo,
que se Cid cometeu algum crime, foi à sua revelia. (Por Fabio Serapião, Renato Machado e Marianna Holanda)
quena, e de repente você aparece na televisão e nos jornais de forma negativa. A família é destroçada”, afirmou o exauditor. “Afetou até o meu neto, ele viu que eu estava preso e disse “quero ir lá com o meu avô”.
Luiz Fernandes de Paula também comentou a absolvição. “É um peso que sai das costas da gente. Houve prisão e apreensão de bens e finalmente, depois de um longo tempo, a justiça foi feita. É preciso que se deixe claro que aquilo que nós passamos a sentença não nos traz de volta”.
DELAÇÕES Para o advogado Flávio Lins,
um dos defensores dos réus,
houve uma evolução no sentido de não se tomar as delações como provas. “Em 2015
havia uma situação em que a delação premiada era, bem dizer, uma prova absoluta. A partir da palavra do delator se denunciava, se condenava e se cumpriam penas com base em meras palavras e sem nenhum tipo de prova. Houve uma evolução dessa jurisprudência, de que essa prova não pode ser tida como absoluta”, disse Lins.
“Essas pessoas não vão ter esses oitos anos de volta. E tudo foi gerado pela palavra de um réu acuado, que fez tudo para obter benefícios ilegais na Justiça”. O advogado Elias Mattar Assad lembrou que foi a primeira absolvição de auditores na Operação Publicano. Os advogados Mário Francisco Barbosa e Vicente Bomfim também atuaram na defesa.
PUBLICANO A Operação Publicano teve nove fases e 413 pessoas foram denunciadas criminalmente à Justiça. Outras 437 foram denunciadas na esfera Cível. Segundo o MP-PR, havia um esquema na Receita Estadual em que auditores recebiam propina para não registrarem irregularidades em empresas e não autuarem sonegadores. Presos na segunda fase da operação,
em 2017, chegaram a delatar ao MP-PR que parte dos valores arrecadados era desviada para a campanha de reeleição do então governador Beto Richa (PSDB), em 2014.
STF forma maioria para condenar Collor por esquema de corrupção Constança Rezende Folhapress Brasília - O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (18) para condenar o ex-presidente Fernando Collor (PTB) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O tamanho da pena e suas condições - a chamada dosimetria - ainda serão definidos pelos ministros.
Na ação penal julgada pelo Supremo, derivada da Operação Lava Jato, o ex-presidente e exsenador é acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. A ação foi levada à pauta do plenário do STF porque está próxima de prescrição.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou na quarta-feira (17) para condenar Collor a uma pena de 33 anos, 10 meses e dez dias de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. A defesa de Collor sustentou ao Supremo que as acusações contra o ex-presidente são baseadas apenas em delações premiadas.
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