FOLHA DE S.PAULO *
SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2023 A9
STF ordena que Paraná retome pensão vitalícia a governadores Benefício fora cortado em 2020 por outra decisão do tribunal; custo pode chegar a R$ 2 milhões anuais Catarina Scortecci curiTIBA Ex-governadores do Paraná voltarão a receber um pagamento mensale vitalício conhecido como “aposentadoria especial”
após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
A decisão ocorreu emsessãovirtual concluída em de abril. Por maioria, osministros da Segunda Turma da corte determinaram o restabelecimento imediato do pagamento do benefício, interrompido em 2020 após outra decisão do tribunal.
A Procuradoria-Geral do Estado, que representa o governo paranaense, informou que o estado “vai cumprir a decisão do STF e voltará a pagar o subsídio aos sete ex-governadores”
que apresentaram uma reclamação na corte.
No início de 2020, os sete recebiam cerca de R$30 mil da pensão vitalícia. O valor,
como mandavalei estadual,
era equivalente a um salário de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.
Atualmente, o subsídio basedeum desembargador estáem R$37 mil. Considerando o valor atual para cinco ex-governadores, a volta do benefício pode custar mais de R$ 2 milhões aos cofres estaduais por ano.
Dois dos que pleiteavam a volta do pagamento morreramem2021— Jaime Lerner e Emílio Hoffmann Gomes.
Os pagamentos haviam sido cortados em fevereiro de
2020, na esteira de uma decisão de dezembro de 2019
do plenário do STF que declarou que o benefício é inconstitucional. Outros estados brasileiros também tiveram a remuneração derrubada pela corte nos últimos anos.
O artigo da Constituição do Paraná prevendo a verba para os ex-chefes do Executivo havia sido contestado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no início de 2011, quando a entidade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STE O assunto só foi julgado em 2019, quando os ministros derrubaram o artigo.
O caso transitou em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) em agosto de 2020.
Naquele momento, a maioria da corte entendeu que os valores já pagos até ali não precisavam ser devolvidos,
bastando a interrupção de novos pagamentos.
Mas um grupo de ex-beneficiários entrou com uma reclamação para continuar recebendo o dinheiro. O recurso foi proposto no final de2020 por sete ex-ocupantes do cargo: Hoffmann Gomes, Lerner, Orlando Pessuti, Beto Richa (hoje deputado federal pelo PSDB), João Elisio Ferraz de Campos, Paulo Pimentele Mário Pereira.
Entre os que recebiam a aposentadoria no início de
2020, só Roberto Requião
(hoje no PT) não figura nalista de autores da reclamação.
Uma das advogadas que atua no caso em defesa dos ex-governadores, Marilda de Paula Silveira afirmou à Folha que ainda há um recurso da Procuradoria-Geralem tramitação. A defesa aguarda os desdobramentos da reclamação.
“Não há nada maisimpactante e que exija modulação de efeitos do que a idade avançada somada ao caráter alimentar das verbas recebidas deboa-fé, por anos,
que se pretende suspender.
Enquantoo impacto na vida dessas pessoas é enorme, o mesmo não se pode dizer quanto ao impacto nas contas públicas”, escreveram os advogados no fim de 2020.
O deputado Beto Richa,
57, é O único entre os autores dareclamação que ainda não atingiu os 60 anos. Procurado, ele disse nesta quinta (18) à reportagem que ainda não decidiu se vai “exer cer o direito reestabelecido pela Justiça”.
Em um primeiro momento, a defesa dos políticos não obteve decisão favorável:
a relatora o caso, Cármen Lúcia, não deu seguimento.
Mas houve recurso e, quando caso foi levado para julgamento pelo colegiado da Segunda Turma, em 2021,
Gilmar Mendes pediu vista.
O assunto voltou à pauta da turma só recentemente,
em sessão virtual aberta no final de março, e com o voto de Gilmar a favor dos exgovernadores.
“Nãohá cruzada moral que justifique, à luz das garantias constitucionais, a abrupta supressão dos benefícios recebidos de boa-fé durante décadas por pessoas idosas, sem condições de reinserção no mercado de trabalho”, escreveu o ministro Gilmar Mendes em seu voto.
Adivergência em relação à relatora foi seguida por outros dois ministros, Ricardo Lewandowski (que se aposentouemabril) e Kassio Nunes Marques. Edson Fachin apontou suspeição no caso,
como já tinha feito em 2019.
Ministro Gilmar Mendes em sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal cariosmoura- Zmar23/SCo/STF política
1a e E ES Cientista político Fernando Limongi, autor de 'Operação Impeachment; em sua casa, em São Paulo Karime xavier/Folhapress RR Dilma não foi frágil e lutou com as armas que tinha, diz autor em livro sobre impeachment Naief Haddad são pAuLO O caminho quelevou à queda da presidente Dilma Rousseff tal qual apresentado em “Operação Impeachment” (Editora Todavia, 304 págs., R$ 85), novo livro do cientista político Fernando Limongi, pode ser comparado à sucessão de tensões em uma partida de xadrez.
Não há propriamente peças novas no jogo apresentado pelo autor, professor titular de ciência política da USP
(Universidade de São Paulo)
e da FGV (Fundação Getulio Vargas). Uma preocupação central de Limongi é, na verdade, mostrar a força real de algumas figuras desse tabuleiro. Dilma, por exemplo, não foi tão frágil ou inábil como se costuma dizer.
A partir de uma pesquisa que se estendeu por mais de cinco anos, ele também demonstra como a operação Lava Jato foi uma peça decisiva para oimpeachment, cujo desfecho ocorreu em agosto de 2016. Uma peça tão ou mais demolidora do que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (hoje filiado ao PTB, àquela altura no PMDB), em geral mais associado a esse episódio.
Ao falar sobre a operação ao longo de 300 páginas do livro, Limongi transita do núcleo nervoso de Curitiba
—representado principalmente pelo então procurador Deltan Dallagnol e pelo ex-juiz Sergio Moro— ao de Brasília —tendo à frente Rodrigo Janot, na época procurador-geral.
“Presidentes não são criaturas frágeis, expostas a riscos de serem derrubadas a todo e qualquer instante por questões menores”, escreve. “Ao contrário do que reza a lenda, Dilma reagiu, usando as armas de que dispunha para neutralizar” as ameaças.
O autor lembra a bem-sucedida reforma ministerial promovida pela presidente em setembro de 2015, quando conquistou o apoio, ao menos temporário, do PMDB do Rio. Era uma ocasião em que Cunha estava sedento para colocar o impeachment em pauta, mas não foi adiante porque sabia que perderia a votação no Congresso.
“Esse é um episódio, por exemplo, em que a presidentesaiu vencedora. Muitas análises se concentram na incapacidade da Dilma, vista como o oposto de Lula: ele como um gênio, ela como uma besta. Isso é uma bobagem”,
afirma Limongi.
“Aversão de que ela própria gerou as condições para o seu impeachment não fazsentido.
Dilma errou, mas muitos outros também erraram”
É certo que as iniciativas da Lava Jato em 2015 tinham minado o governo federal,
mas o impeachment foi selado na trinca de operações no primeiro trimestre de 2016. A operação Triplo X, que botou em evidência o apartamento de Guarujá, supostamenEntidades questionam projeto sobre remuneração jornalística são pauLO Duas entidades jornalísticas apresentaram nesta quarta-feira (17) uma proposta de nova redação ao projeto sobre direitos autorais que inclui critérios para remuneração de órgãos de imprensa pelas big techs.
A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e a Ajor
(Associação de Jornalismo Digital), autoras do chamado substitutivo, avaliam que aredação gera remuneração desproporcional para grandes veículos e não mira combater a desinformação.
O projeto sobre os direitos autorais é um fatiamento do PL das Fake News, que trata da regulação das plataformas, mas que tem enfrentado resistências dos deputados na Câmara.
Nesta quarta-feira (17) haviaexpectativa de análise de requerimento de urgência para que o projeto fosse à votação em plenário, sem passar pelas comissões.
No entanto, as modificações feitas pelo relator, deputado Elmar Nascimento
(União Brasil-BA), desagradaram bancadas, que pressionaram para que o parecer fosse ajustado. A previsão é que o requerimento volte a ser analisado na próxima semana.
O parecer indica que a remuneração deverá considerar, cumulativamente, o volume de conteúdo jornalístico original produzido, a audiência digital do veículo e o investimento em jornalismo aferido pelo número de profissionais do jornalismo regularmente contratados pela empresa jornalística, registrados em folha de pagamento.
O texto sugere que poderão receber remuneração as empresas de radiodifusão e demais companhias, mesmo individuais, criadas há pelo menos dois anos. Elas deverão produzir conteúdo jornalístico original de forma regular, organizada, profissionalmente e ter endereço físico e editor responsável no Brasil. Géssica Brandino Colaborou Renata Galf Presidentes não são criaturas frágeis, expostas a riscos de serem derrubadas a todo e qualquer instante por questões menores. Ao contrário do que reza a lenda,
Dilma reagiu,
usando as armas de que dispunha para neutralizar
[as ameaças]
Fernando Limongi cientista político e autor de
'Operação Impeachment'
te uma propriedade de Lula.
A operação Acarajé, que mirou osrecursos da Odebrecht para a campanha de 2014, jogando Dilma dentro do turbilhão investigativo. E a operação Aletheia, que surpreendeu pela condução coercitiva de Lula para prestar depoimento à Polícia Federal.
Aavenida estava aberta para Cunhae para partidos como o PSDB. Entre os tucanos, Aécio Neves é o nome mais citado.
“O que ele fez ao questionar o resultado das urnas [após sua derrota para Dilma, em outubro de 2014] e depois ao pedir auditoria do TSE não tem precedentes na história da redemocratização. Aécio se comportou como um menino mimado, que buscouapoio na extrema direita”, afirma.
Limongi critica o comportamento da imprensa nesse episódio. “Editoriais e colunas dos grandes jornais minimizaram a ruptura que Aécio promoveu naquele momento”
“Operação Impeachment”
pode ser visto como um painel de conflitos específicos que se entrelaçaram ao longo dos anos e culminaram na queda de Dilma, uma “bomba atômica, cujos efeitos tóxicos ainda são sentidos”.
Lançamento de
“Operação Impeachment"
Nesta sexta às 19h, com debate com o autor e a cientista política Maria Hermínia Tavares, mediado pela jornalista Maria Cristina Fernandes.
Na Livraria da Vila da rua Fradique Coutinho, 915, Pinheiros, São Paulo TSE multa Flávio Bolsonaro,
Carla Zambelli e Mara Gabrilli são pAuLO|voL O TSE(Tribunal Superior Eleitoral) multou os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Mara Gabrilli (PSD-SP) e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)
pela divulgação de desinformação que associou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) âàmorte de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André, na Grande São Paulo, assassinado em 2002.
A multa fixada pela corte eleitoral foi de R$ 10 mil para cada um. A maioria dos ministros discordou do entendimento do relator Carlos Horbach, acompanhando a ministra Maria Cláudia Bucchianeri. Horbachtinha definido o valor de R$ 5.000
e votou para que Flávio não precisasse pagar a multa.
Bucchianeri, porém, argumentou que a multa deveria ser paga por todos. Na avaliação dela, ovalor deveria ser aumentado por serum caso reincidente de compartilhamento de desinformação.
Os posts se referem a uma entrevista que Mara Gabrilli deu à Jovem Pan durante as eleições. As declarações foram compartilhadas sem contexto por Flávio e Zambellinas redes sociais.
Na ocasião, o TSE mandou apagar as publicações. A ministra Bucchianeri afirmou,
ao determinar a remoção,
que se tratava de “conteúdo expressa e judicialmente já reconhecido como desinformativo e ofensivo”.
Em nota, Zambelli disse que “a democracia é construída por meio do livre debate deideias e questionamentos,
artir da análise dos fatos históricos, e não apenas sobre a versão oficial que se atribui a eles” Ela afirmou que vai recorrer da decisão.
A defesa de Mara Gabrilli também vai recorrer. “Cabe informar que a ilegitimidade passiva deve ser respeitada, uma vez que a senadora concedeu entrevista, não repercutiu seu conteúdo”, disse Alexandre Rollo, advogado da senadora.
Procurado, Flávio Bolsonaro não se pronunciou.