O Governo do Paraná será obrigado a voltar a pagar a aposentadoria mensal e vitalícia para cinco ex-governadores do Estado, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Os pagamentos estavam suspensos desde 2019, quando a corte entendeu que o ato era inconstitucional.
O gasto anual aos cofres públicos deve superar R$ 2 milhões. Mensalmente, os ex-governadores devem receber cerca de R$ 34 mil. Veja detalhes abaixo.
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A nova decisão é do ministro Gilmar Mendes, da Segunda Turma do STF, e foi feita em 4 abril. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disse que tem recurso protocolado na Corte e aguarda julgamento.
A nova decisão ocorreu em um processo movido por sete ex-governadores do Paraná, por isso, eles serão os únicos beneficiados pelos pagamentos. Eles são:
EMILIO HOFFMANN GOMES
ORLANDO PESSUTI
JAIME LERNER
BETO RICHA
JOÃO ELISIO FERRAZ DE CAMPOS
PAULO CRUZ PIMENTEL
MÁRIO PEREIRA
Dos sete, apenas cinco receberão a aposentadoria, uma vez que dois faleceram durante a ação: Lerner e Hoffmann Gomes.
Segundo a PGE, em caso de morte, a decisão não estende o benefício para viúvas ou outros parentes.
O g1 procura contato com os ex-governadores.
Cofres públicos
A decisão de Gilmar Mendes define que o valor estabelecido para o pagamento é de 90,25% do vencimento do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Atualmente, os vencimentos dos desembargadores é de R$ 37.589,96, segundo o Portal da Transparência do TJ-PR.
Próximos governadores não tem pensão vitalícia
Desde 2019, governadores do Paraná não possuem o direito de receber pensão vitalícia.
A mudança ocorreu a partir de uma Emenda Constitucional, de iniciativa do governador Ratinho Junior (PSD), que extinguiu o subsídio vitalício para os futuros ex-governadores.
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