A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o pagamento de aposentadoria a sete ex-governadores do Paraná. Segundo o governo do estado, o pagamento será feito, para cumprir a decisão do Ministro Gilmar Mendes que teve o apoio dos demais magistrados, mas um novo recurso já está em andamento. Os pagamentos foram suspensos em 2019, quando a Corte entendeu que a aposentadoria vitalícia e pensões eram inconstitucionais.
Com a decisão, o gasto aos cofres públicos deve passar de R$ 2 milhões por ano. Cada um dos sete ex-governadores que assinam o pedido de retomada do benefício deve receber cerca de R$ 34 mil por mês. Dois deles ficam de fora, pois morreram durante a ação: Jaime Lerner e Emílio Hoffmann Gomes. Segundo a PGE, em caso de morte, a decisão não estende o benefício para viúvas ou parentes. Além da dupla, o pedido foi feito por Orlando Pessuti, Beto Richa, João Elisio Ferraz de Campos, Paulo Cruz Pimentel e Mário Pereira.
VALORES MENSAIS
O valor estabelecido para o pagamento é de 90,25% do vencimento do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), atualmente em R$ 37.589,96, de acordo com o Portal da Transparência do TJ-PR. Logo, o pagamento mensal será de cerca de R$ 33.924 para cada beneficiário.
A pensão vitalícia para governadores do Paraná foi suspensa em 2019, a partir de uma Emenda Constitucional assinada por Ratinho Junior (PSD). Desde então, ex-governadores não recebem mais o benefício e os futuros ex-governadores também não terão o direito ao pagamento.