A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) absolveu nesta quinta-feira (18) dois acusados durante as investigações da Operação Publicano, deflagrada em 2015 a pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para apurar um suposto esquema de corrupção e pagamento de propinas na Receita Estadual. Marcelo Muller Melle, ex-delegado chefe da Receita Estadual em Londrina, e o ex-inspetor-geral de Fiscalização Luiz Fernandes de Paula foram inocentados após condenação em primeira instância.
Os dois haviam sido presos em setembro de 2015, em um desdobramento da segunda fase da Operação Publicano, por agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-PR. Preso em Cornélio Procópio (Norte Pioneiro), Melle, que já havia chefiado a Receita Estadual em Jacarezinho e Ponta Grossa, havia assumido a chefia da Delegacia de Londrina em fevereiro de 2015. Ele ficou 11 dias preso e foi solto por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em março de 2017, os dois foram condenados pela 3ª Vara Criminal de Londrina a dez anos e seis meses de prisão cada um, por corrupção passiva. O juiz Juliano Nanúncio ainda determinou o pagamento de multa no valor de R$ 113 mil a cada um dos condenados e a perda dos cargos públicos. Eles foram delatados pelo ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, preso na primeira fase da operação, em março de 2015.
Segundo Souza, Luiz Fernandes de Paula teria recebido quatro vezes propina paga por empresários, e Marcelo Meller teria recebido R$ 20 mil de outro auditor. Ambos negaram as acusações. O acordo de delação firmado entre o ex-auditor e o MP-PR foi invalidado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2020. CONTINUE LENDO NA FOLHA DE LONDRINA:
Justiça inocenta auditores presos durante a Operação Publicano
Decisão envolve dois acusados pelo MP-PR de participação em suposto esquema de corrupção e pagamento de propinas na Receita Estadual
LEIA TAMBÉM:
Jataizinho: MP pede indenização de R$ 100 mil para vereadores que votaram reajuste da praia
O fato de terem votado um reajuste inflacionário de 5,93% em seus salários diretamente de Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina, pode gerar um prejuízo de R$ 100 mil aos vereadores
Operação Publicano Justiça