Foram absolvidos durante julgamento Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na quinta-feira (18) o ex-delegado da Receita Estadual, em Londrina, no norte do estado, Marcelo Mueller Melle e o ex-inspetor geral de Fiscalização da Receita Estadual, em Curitiba, Luiz Fernandes de Paula.
Ambos eram réus na Operação Publicano por corrupção passiva tributária e organização criminosa.
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A operação foi deflagrada em março de 2015 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
De acordo com as investigações, servidores da Receita Estadual do Paraná participavam de um esquema em que recebiam propina de empresários para não autuá-los por sonegação. Leia mais abaixo.
À época, Melle e de Paula foram presos suspeitos de serem responsáveis por cargos de chefia na suposta organização criminosa e de receberem propina entre 2010 e 2011.
Em nota, os advogados de defesa de ambos absolvidos declaram que "foi feita a Justiça com a absolvição dos acusados”, após oito anos do caso.
O caso foi julgado pela 2° Câmara Criminal TJ-PR. Os relatores foram os desembargadores Joscelito Giovani Cé, Mario Helton Jorge e Luis Carlos Xavier.
Relembre a Operação Publicano
A primeira fase da Operação Publicano aconteceu em março de 2015. As investigações partiram da delegacia da Receita Estadual em Londrina.
Com o avanço das apurações, suspeitas de irregularidades também entraram no alvo do Ministério Público do Paraná (MP-PR) em outras regiões do estado.
Dezenas de auditores fiscais foram afastados. Em determinado momento das investigações, 10% do quatro total de funcionários ativos da Receita Estadual estavam afastados.
Na esfera criminal, são dez ações penais em andamento contra mais de 400 réus. Na esfera cível, as investigações levaram à abertura de 18 ações por improbidade administrativa e duas medidas cautelares.
Marcelo Mueller Melle e Luiz Fernandes de Paula foram os primeiros a serem julgados.
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