Folha de Londrina, terça-feira, 23 de maio de 2023
22 hÊ Geral
SL Folha de Londrina Juiz diz que vítima erade'má qualiciade”
edáHC Desembargador destacou que tanto o réu quanto o assassinado respondiam a dezenas de processos Folhapress São Paulo - O desembargador substituto Benjamim Acacio de Moura e Costa, da
1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná,
concedeu HC (Habeas Corpus) a um réu por homicídio sob a alegação de que a vítima era uma pessoa de “má qualidade”.
Ao justificar seu voto o desembargador classificou o crime como “absurdo” e destacou que na ocasião o réu,
o investigador aposentado Ninrod Jois Santi Duarte, e a vítima, o ex-policial civil,
José Augusto Paredes, estavam “conversando, provavelmente se mal dizendo, e a desinteligência reinando”.
Moura e Costa destacou a ficha criminal tanto do réu quanto da vítima para enfatizar que ambos respondiam a dezenas de processos na Justiça por diversos crimes.
Em relação à vítima especificamente, o juiz salientou que ele foi citado em pelo menos 49 ocorrências e que foi “costumeiramente condenado pela prática de diversos crimes” para, em seguida, destacar que sua “má qualidade” que “não ajuda”.
O desembargador também justificou o HC dizendo que a vítima era “realmente uma pessoa nefasta na sociedade”. por certo, muitos podem estar pensando no sentido de que realmente “houve uma limpeza social”. Da forma errada, da forma injusta,
da forma indevida, mas que a consciência coletiva aceita de uma forma mais abrandada”, disse.
“Lá no mato, a gente diz,
doutor: 'não vale o pão que come” Aqui, um ambiente mais estruturado, um ambiente mais requintado, a gente diz 'seu cliente não ajuda' Outra expressão chula, mas que ela traz um conteúdo verdadeiro: foi feito uma limpa”. É difícil uma expressão dessa, tratando do ser humano, dos direitos humanos, o direito a vida, a liberdade. São valores que tem que ser construídos e edificados na nossa sociedade. Mas a sociedade também cria expressões que traduzem uma verdade do desejo desse sentimento coletivo. E esse sentimento coletivo está bem expresso. A vítima não ajuda”, afirmou o desembargador.
O voto de Benjamim Acacio de Moura e Costa foi seguido por unanimidade pelos demais desembargadores.
Com o HC, o réu vai responder ao processo em liberdade e fará uso de tornozeleira eletrônica. Ele foi proibido de deixar a cidade sem autorização e de circular pelas ruas na parte da noite.
Em nota, o Tribunal de Justiça do Paraná disse que não comenta decisões de seus juízes. Até o fechamento da edição, a reportagem não conseguiu contato com as defesas de Ninrod e dos familiares de Paredes.
O crime aconteceu em 3
de abril de 2022 e teria sido motivado após uma discussão por jogo de baralho em uma distribuidora de Curitiba. Na ocasião, o réu, Ninrod Jois Santi Duarte, efetuou disparos contra a vítima, José Augusto Paredes.
Câmeras de segurança filmaram o crime.
Ninrod foi preso e estava havia cerca de um ano detido. A defesa solicitou HC para que o acusado responda pelo crime em liberdade e teve o benefício concedido pela Justiça. Ele vai ao Tribunal do Júri, ainda sem data definida.
Receita proíbe uso de celular em terminal de cargas Francisco Lima Neto Folhapress São Paulo - A Receita Federal proibiu o uso de celulares e qualquer equipamento que capture imagens nas áreas restritas de segurança do terminal de cargas aéreas do aeroporto internacional de São Paulo, em Guarulhos.
A medida foi tomada após o caso de duas brasileiras que foram presas na Alemanha sob acusação de tráfico internacional de drogas depois de terem as etiquetas de suas bagagens trocadas no aeroporto. A norma não atinge os viajantes e demais usuários das áreas públicas do aeroporto.
Kátyna Baía, 44, e Jeanne Paolini, 40, que passaram mais de um mês presas injustamente por conta da atuação da quadrilha.
Elas tiveram a identificação da mala trocada e foram presas em Frankfurt sob a acusação de levar
40 kg de cocaína na bagagem.
A portaria nº 56/2023 foi publicada pelo delegado da Receita Federal do aeroporto e valerá a partir do dia 1º de junho.
Cidadania De acordo com a Receita, a medida “visa coibir a captação e o compartilhamento de imagens sensíveis para a segurança aeroportuária e o controle aduaneiro”.
Está previsto um período de transição até 15 de agosto de
2023 para que todos possam se adaptar ànorma.
De acordo com a portaria, o uso desses equipamentos, particular ou empresarial, deve ser autorizado pela Receita Federal e os espaços autorizados serão sinalizados e demarcados pela concessionária.
Pelas regras, os equipamentos e celulares empresariais que comprovadamente possuamtecnologia para bloquear a captura de imagens poderão ser utilizados na área restrita. Os demais,
ainda que sejam utilizados para o trabalho, devem ser acondicio -
nados em embalagem inviolável própria, a ser aprovada pela Receita e sua utilização fica restritaaoslocais sinalizados e demarcados pela concessionária GRU Airport.
A GRU Airport, concessionária que administra o aeroporto internacional de São Paulo, em Guarulhos, afirmou que trabalha constantemente em conjunto com os órgãos de segurança pública para a melhoria da segurançaaeroportuária, tendo colaborado com a elaboração da portaria.
Medida foi tomada após brasileiras serem presas sob acusação de tráfico depois de terem etiquetas de bagagem trocadas r Folha de Londrina, terça-feira, 23 de maio de 2023
PARANÁ TEM DÉFICIT NO ATENDIMENTO EM CRECHES A falta de vagas para atendimento das famílias que precisam do serviço público das creches é um problema que ultrapassa os limites geográficos e demográficos. Apesar de ser um direito constitucional das crianças, um levantamentoinédito da 1 DEFENSORIA PÚBLICA do Estado aponta para o déficit de 42 mil vagas no Paraná, sendo 13 mil em Curitiba. Cidades do interior também entraram no grupo de municípios com filas acima de mil crianças em 2022.
Entre os locais mais críticos, que passarão a ser acompanhados pela Defensoria com abertura de um 2 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO,
além da capital, estão as cidades de Londrina e Arapongas, Sarandi, Cascavel, Paranaguá e os municípios da Região Metropolitana de Curitiba: Colombo, Fazenda Rio Grande, Araucária e Pinhais.
EA Órgão que tem como atribuição cumprir o dever de assegurar aos cidadãos menos favorecidos o acesso à defesa Segundo os dados da Defensoria, a fila de espera em Londrina chegou a 2.083 crianças no ano passado, sendo que 5.518 vagas foram ocupadas nas creches municipais. A Secretaria de Educação justificou aos defensores estaduais que existe a previsão para expansão em mil novas vagas até o fim de 2024.
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2 $ Sequência de atividades da administração que visa a alcançar determinado efeito final previsto em lei O Programa Folha Cidadania é o desafio social da Folha de Londrina no combate ao analfabetismo funcional PRINTED AND DISTRIBUTED BY PRESSREADER
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