O juiz Leandro Albuquerque Muchiuti, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, norte do Paraná, determinou novamente o afastamento dos vereadores Belino Bravin Filho (PSD) e Altamir Antônio dos Santos (Podemos). Eles já tinham sido afastados, mas conseguiram uma liminar no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e retornaram ao cargo.
A defesa dos vereadores informou que vai recorrer desta nova decisão de primeira instância.
Os parlamentares são acusados de nepotismo, ou seja, de empregar familiares como assessores.
Os dois foram condenados em primeira instância em um processo que se arrastou por 17 anos, mas recorreram ao TJ alegando que não poderiam ser afastados porque a nova lei de improbidade administrativa não pune o nepotismo com a suspensão de direitos políticos.
Nesta nova decisão, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública ordenou o cumprimento da sentença, que transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de apresentar recursos. Na prática, Bravin Filho e Santos não tiveram os direitos políticos cassados, mas devem ser afastados da Câmara de forma imediata.
A Procuradoria Jurídica do Legislativo maringaense informou à RPC que foi notificada na manhã desta sexta-feira (2) pela Justiça. A pasta disse que vai seguir o regimento interno e dar três dias para apresentação da defesa dos vereadores.
Após essa etapa, a Mesa Diretora terá 48 horas para decidir o caso. Os prazos começam a valer a partir de segunda-feira (5).
Trajetória
Belino Bravin Filho está no oitavo mandato de vereador, enquanto Altamir dos Santos está no quarto mandato. Além deles, outros ex-sete vereadores foram condenados por nepotismo.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, eles empregavam parentes em cargos de assessoria nos próprios gabinetes.
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