PE


[ opinião ]


O grupo de trabalho que vai defi nir proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços por intermédio de plataformas tecnológicas se reuniu nessa segunda-feira (5), em Brasília, pela primeira vez

queda no número de viagens], a gente tem uma crise em curso, há uma linha de tendência, mesmo antes da covid. De 2013 a 2019, São Paulo já tinha perdido cerca de 10% do número de passageiros, o que é muita coisa; e de 2013 até 2023, perdeu 30%”, ressalta o pes-

metria seja útil por meio de nossas próprias capacidades, é em conjunto com a inteligência artifi cial dos softwares jurídicos que ambas brilham com maior intensidade. Essas bases de dados, com milhões de processos, contribuirão para a redução da assimetria de informações, a Jurimetria diminuirá os custos de transação e mitigará a insegurança jurídica.

conquistas dos juízes, promotores e advogados, bem como da justiça como um todo. Quanto mais ágil for o processo, mais rápida será a tomada de decisões, o que tornará nosso trabalho mais efi ciente perante nossos clientes, que não precisarão esperar anos por uma resposta legal.

agentes econômicos e na compreensão de suas motivações individuais ou coletivas, seja em termos de cooperação ou de confl ito. Ao compreender o comportamento econômico do ser humano e ação humana, é possível prever os resultados da aplicação do direito e entender as formas de modifi cá-lo.

“Com esse encolhimento, torna-se

[ Cena do dia ]


aves previamente mapeadas em unidades de conservação paulistas podem já ter desaparecido pelo desmatamento intenso registrado nas últimas décadas na região. É o que conclui um estudo publicado na Revista do Instituto Florestal. Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística (IBGE) comprovam que a Mata Atlântica é o bioma que reúne o maior número de espécies ameaçadas do País, o equivalente a 24% do total. pesquisadores da Universidade estadual paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), da Universidade Federal de Itajubá (Unifei) e do Comitê Brasileiro de Registros Ornitológicos, entre setembro de 2021 e janeiro de 2022, em quatro unidades de conservação no interior do Estado. De um total de 358 espécies mapeadas, os cientistas identifi caram apenas 278 na pesquisa de campo. recer dados para ações de gestão, ecoturismo, educação ambiental e conservação, já que há muito pouco conhecimento disponível e atualizado das aves remanescentes nessas regiões. Entre as não encontradas estão arara-vermelha (ara chloropterus), juruva (baryphthengus rufi capillus), pica-pau- de- cabeça- amarela (celeus fl avescens), mutum-de-penacho (crax fasciolata) e surucuá-variado (trogon surrucura). antiga, que embasou toda a nossa pesquisa e, agora, trouxemos informação recente. Entre a antiga e a mais recente, não havia nada", afi rmou um dos autores do estudo, Vagner Cavarzere. Nesse período, a região sofreu intenso processo de desmatamento e degradação da vegetação. As poucas áreas preservadas fi cam nas unidades de conservação integral.

Pelo menos 80 espécies de

Transporte público da capital paulista perde 30% dos passageiros em 10 anos


No cenário do cotidiano judiciário, a apli-

O sistema coletivo público de trans-

Cristiano Medina da Rocha

Impressão: S/A O Estado de São Paulo

A queda na quantidade de passa-

Todas essas conquistas do judiciário são

cação da Análise Econômica do Direito e da Jurimetria tornou-se essencial para compreender os refl exos econômicos do Direito, bem como para avaliar a efi ciência, efi cácia e efetividade da Justiça. Essas abordagens também são fundamentais para entender as consequências das decisões judiciais e da legislação em si, além de contribuírem para o entendimento das relações jurídicas de forma geral.

O levantamento visa a ofe-

Agência de notícias: Agência Estado / Editado e distribuido por:




Guarulhos/SP - CEP: 07095-180 - Fone: 2823-0800

OPINIÃO2 São Paulo, terça-feira, 6 de junho de 2023 Para anunciar ligue: (11) 2823-0800

de processos que serão ajuizados com base nos meses anteriores, o que possibilita a prévia organização do poder judiciário para lidar de forma mais efi caz com a demanda processual. Em um artigo intitulado "Um novo modelo de atuação para o Ministério Público brasileiro: agências e laboratório de jurimetria", Pedro Henrique Demercian destaca as vantagens da utilização dos conceitos da Jurimetria. Ele afi rma: "Assim, o diagnóstico de causas determinantes de criminalidade e a aplicação conjunta de medidas de repressão em curto prazo e, no longo prazo, medidas preventivas com a construção de políticas públicas básicas, devem integrar as diretrizes da atuação da agência, permitindo uma atuação preventiva, sem prejuízo do natural trabalho repressivo e de investigação que passará a ser mais efi ciente. [...] O uso da jurimetria como mecanismo automático para subsidiar a forma de atuação repressiva permitirá, naturalmente, prognósticos e a identifi cação de causas de agir na promoção de inquéritos civis e ações civis públicas por conta da violação de direitos sociais não implementados e que contribuem para alimentar as disfunções sociais".

Além de serem mais ágeis, nossos pro-

“Caiu 1 bilhão de viagens, eram 3 bi-

A análise econômica concentra-se nos

O mapeamento foi feito por

lhões por ano, em 2013; em 2012, são 2 bilhões. Nosso sistema encolheu em um terço. Se a gente passar por mais 20 anos assim, ele desaparece”, destaca Santini, que desenvolve pesquisa na Universidade de São Paulo (USP) sobre políticas públicas de tarifa zero.

A Jurimetria e a Análise Econômica do Direito


um suporte para essa compreensão. Trata-se da aplicação da estatística ao Direito. A Jurimetria auxilia no objetivo preditivo da Análise Econômica do Direito, permitindo a previsão dos efeitos da lei ao estabelecer padrões. Além disso, ela cria uma vasta base de dados equiparados que proporcionam diagnósticos sofi sticados das decisões judiciais. A união dessas vertentes, a preditiva e a avaliativa, facilita a proposição de soluções jurídicas efi cientes, tornando a Jurimetria a melhor aliada da AED.

Interior paulista tem sumiço de 80 espécies de aves, aponta estudo do Instituto Florestal


porte da capital paulista perdeu 30% ou quase um terço de seus passageiros nos últimos 10 anos. Em 2013, o sistema transportou 2,9 bilhões de passageiros, número que caiu para 2,04 bilhões em 2022. No mesmo período, a população da cidade aumentou 3,2%, de 11,8 bilhões de pessoas para 12,2 bilhões.

ma facilitarão a tomada de decisões dos operadores do direito, como juízes, promotores e advogados, que poderão fornecer respostas objetivas e mensuráveis aos seus clientes em questões mais complexas. Enquanto isso, questões mais simples poderão ser tratadas automaticamente pelo sistema.

Professor e advogado E-mail: cris. medina. rocha@ gmail .com

quisador, que também é autor do livro Passe Livre: as Possibilidades da Tarifa Zero contra a Distopia da Uberização, e coorganizador do livro Mobilidade Antirracista.

Diretor de Redação: Gil Campos / Diretor Comercial: Robson de Morais

“Não é só a covid-19 [que causou a

Artigo


www. jornal estacao. com .br / E-mail Redação: redacao@ jornal estacao. com .br

Diagramação e Arte: Marcelo Russo

R

"A gente tinha a informação

mais difícil o equilíbrio fi nanceiro a partir da receita da catraca. Para equilibrar, você tem que aumentar a passagem; o aumento da passagem torna o sistema mais excludente, e o desequilíbrio se aumenta porque você tem a redução do número de passageiros”.

Embora a aplicação da AED e da Juri-

cessos devem gerar decisões mais condizentes com os anseios socioeconômicos dos cidadãos e dos agentes econômicos. Os magistrados terão mais tempo para estudar os temas das disputas e obter dados para fundamentar suas decisões, sendo menos formalistas e dogmáticos e mais orientados para as consequências. Um judiciário mais ativo nas mudanças processuais e participante do debate público legislativo facilita a implementação dessas ferramentas, pois sua opinião tem peso sobre os legisladores.

GT aplicativos


Segundo Santini, o encolhimento das

Nesse contexto, surge a Jurimetria como

MIG Editoria, Rua Conselheiro Antonio Prado, 121 - Vila Progresso -

viagens no transporte público da cidade de São Paulo é representativo do que está ocorrendo nas demais cidades do país. Ele afi rma que a forma de fi nanciamento do sistema, baseada na cobrança de passagens nas catracas, cada vez mais caras, está se esgotando, e precisa ser repensada.

As informações sintetizadas pelo siste-

geiros foi acentuada no período da pandemia de covid-19, a partir de 2020. No entanto a redução já era visível no período anterior, de 2013 (2,9 bilhões de passageiros transportados) a 2019 (2,6 bilhões), período em que caiu 9,8% e a população da cidade aumentou 3,6%. Os dados são do pesquisador Daniel Santini, baseados em informações da prefeitura de São Paulo.

Os sistemas podem prever a quantidade

Rovena Rosa/ABr