foi criado em Minas Gerais em março de 2019. Desde então, os chefes do Executivo promovem ampla discussão sobre pautas estratégicas para Com oito reuniões realizadas, todos os estados


Depois do encontro, o

Pelo protocolo de forma-

Após a matéria do Ilus-


trado, Amanda Ogioni divulgou um vídeo no YouTube falando sobre a importância da possibilidade de se rediscutir o aumento de vagas na Câmara Municipal. “Eu acredito que o Procurador-Geral de Justiça vai promover a ação de inconstitucionalidade e nós, como sociedade, vamos poder discutir esse aumento de vagas”, afirmou ao Ilustrado. se sentiu traída pelos representantes do povo com a aprovação do aumento

O Consórcio de Integração Sul e Sudeste


constitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (Tjpr). Legalmente, pelo teor da matéria, a propositura da ação é uma atribuição da ProcuradoriaGeral de Justiça.

tura oficial do encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) em Belo Horizonte os governadores do Paraná (Ratinho Junior), Santa Catarina (Jorginho Melo), Minas Gerais (Romeu Zema), Rio de Janeiro (Claudio Castro), Rio Grande do Sul (Eduardo Leite) e Espírito Santo (Renato Casagrande), além de representantes do Governo de São Paulo, tiveram uma reunião fechada para aprofundar assuntos comuns aos sete estados. governador Ratinho Junior disse em entrevista coletiva que vai dialogar com os deputados estaduais nos próximos dias para aprovar um projeto de lei que regulamente o relacionamento com o grupo. lização, os estados devem encaminhar projetos que amparem a integração entre os estados, que se dará com a criação de uma Assembleia Geral, uma Presidência, e uma Secretaria Executiva, além de câmaras temáticas e uma estrutura representativa em Brasília, para deliberar sobre ações de desenvolvi-

O governador também

Em nota, a Câmara de


Amanda ressaltou que


A professora Amanda Ogioni defende que o número de vereadores continue em 10

o desenvolvimento das regiões. do Sul e Sudeste já sediaram pelo menos uma vez as atividades do Cosud. as duas regiões concentram 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e quase 120 milhões de habitantes.


Após o evento de aber-

Denúncia


mento social, planejamento, saúde, desburocratização, inovação, cultura, educação, infraestrutura, meio ambiente, agricultura, segurança pública, entre outros. ção do grupo, que já realiza encontros desde 2019, deverá fortalecer a posição dos estados perante a União, principalmente com relação a temas nacionais, como a reforma tributária, além de trazer benefícios para a gestão pública dos estados membros. intenção é que os executivos discutam e encaminhem pautas ao Congresso Nacional de forma conjunta, demonstrando mais força.

IEM UMUARAMA


Segundo Amanda, esses


sessões seguidas no dia 11 de novembro de 2022, aumentando o número de cadeiras na Câmara Municipal de 10 para 17 na próxima eleição, que acontece em 2024.

COSUD


Rede social


Entenda como ocorreu a votação:


Para Ratinho Junior, formalização do Cosud


-No dia 11 de novembro de 2022, atendendo ao

WWW. ILUSTRADO. COM .BR

Ela é uma das auto-


ao período de interstício, afirmou que “o Plenário da Câmara Municipal é soberano em suas decisões. A aprovação da emenda foi realizada pelo Plenário, órgão máximo de deliberação legislativa, e deve ser considerada válida até que uma decisão judicial em contrário seja proferida”.

“Eles dizem que não ha-


Professora aponta que aumento de vereadores terá custo de mais de R$ 6 milhões à Câmara


Umuarama, Hermes Pimentel, convocou a Câmara Municipal para apreciar em sessão extraordinária 10 projetos de lei apresentados pelo Executivo.


Uma delas, que interessa a todos os estados envolvidos, é a criação de fundos de desenvolvimento regional. disse que não há posicionamento antagônico do Cosud em relação à União, mas uma postura colaborativa. “O Cosud não discute ideologia, mas metodologia. Ele foi criado para que possamos trocar experiências de sucesso entre os estados e assim melhorar a gestão pública. Todos somos favoráveis à reforma tributária, por exemplo, e assim que o texto estiver fechado poderemos contribuir para que a proposta seja a melhor para o Brasil e os nossos estados”, concluiu.

Vereadores afirmou que a emenda tramitou na Casa de Leis desde 2017 e passou por um processo legislativo abrangente. “A emenda foi proposta como uma readequação da Lei Orgânica Municipal, que previa 19 vereadores, para 17 vereadores, visando uma melhor representatividade e adequação à realidade local”.

no número de cadeiras. Ela explicou que mesmo após a Emenda nº 15/2022 ter sido aprovada, ela procurou todos os 10 vereadores pedindo para assinarem um pedido para trazer o projeto de volta para discussão, mas obteve apenas três das quatro assinaturas necessárias. “Por isso eu digo que a quarta assinatura foi do Ministério Público”, afirmou. verá aumento de despesa porque o valor a ser gasto já está previsto dentro do orçamento da Câmara, mas estão enganando as pessoas. No ano passado a Câmara devolveu R$ 5.584.000. Esses recursos foram usado em asfalto, saúde e educação. Há alguns anos as escolas municipais receberam ar condicionado com valor

O promotor encaminhou


Na semana passada a


-No dia 8 de novembro o presidente da Câmara


-A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Muni-


UMUARAMA, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 4 e 5 de Junho de 2023CidadeA4

editoria@ ilustrado. com .br

Segundo o governador, a

ras de denúncias feitas ao Ministério Público que apontou irregularidades no trâmite da Emenda nº 15/2022 à Lei Orgânica do Município, que alterou de 10 para 17 o número de vereadores na Câmara de Umuarama. O projeto foi aprovado em novembro de 2022, em duas sessões extraordinárias consecutivas realizadas em um único dia. 5ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Paraná em Umuarama, concluiu, através de um inquérito civil, pela existência de um vício formal de legalidade e constitucionalidade na tramitação da Emenda nº 15/2022.

Segundo ele, a formaliza-

cipal nº 03/2017, foi formulada originalmente em setembro de 2017. -Em 7 de novembro de 2022 o prefeito de

- A Emenda nº 15/2022 foi aprovada em duas

requerimento de três vereadores, o plenário aprovou a quebra do prazo de interstício, antecipando a sessão do dia 16, para ser realizada a sequência ao fim da sessão do dia 11.


Sobre o não respeito


Segundo o promotor


A professora Amanda


Câmara


na época, Fernando Galmassi, convocou os vereadores para duas sessões extraordinárias, nos dias 11 e 16 de novembro de 2022, e incluiu na pauta de votação, além dos projetos do Executivo, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03/2017, sob o número 15/2022.

Ogioni, de 27 anos, realizou levantamento e aponta que o custo estimado para bancar as 17 cadeiras de vereadores e estrutura com assessores a partir da próxima legislatura será de R$ 6.413.847,63 ao ano, sem incluir as contribuições patronais e readequação de estrutura física do prédio. valores já consideram a correção inflacionária entre janeiro/2023 e janeiro de 2024 de 7% ao ano, mais 13º salário e 1/3 de férias. “É um dinheiro que deveria ser investido em escolas, saúde e não ser gasto com isso”, argumentou.

devolvido pela Câmara”, afirmou a entrevistada.


público Fábio Hideki Nakanishi, que conduziu a investigação, a emenda foi aprovada sem o respeito ao interstício, que é o período mínimo de 10 dias entre uma votação e outra, em desrespeito ao que consta nas Constituições Federal e Estadual e também na própria Lei Orgânica do Município. o inquérito ao procuradorgeral de Justiça, com o pedido para a promoção de uma ação direta de in-

Interstício