(00:00:03) Teremos contingenciamento orçamentário e administrativa o tribunal de justiça do Paraná ministro Fachin deu a seguinte ordem de razão orçamentária para dois mil e vinte três cento e quarenta e seis milhões. Para dois mil e vinte quatro duzentos e vinte cinco milhões para dois mil e cinco duzentos e trinta e um milhões. Eu ouvia que vários colegas óbvio que eu tenho que respeitar as contas que foram feitas de que não há impacto orçamentário mas os tribunais de justiça. Que são os gestores afirmam o contrário que há uma dificuldade orçamentária e administrativa e essa angústia por exemplo do tribunal de Minas Gerais. Não está aqui a nossa ministra Carmen mais. Com todas as vênias eu relembro essa situação de Minas Gerais que não Aldo a tradição orçamentária para implementar tal medida o tribunal de justiça do Piauí relembrando a ao nosso querido ministro Cássio reafirma com todas as letras que eu. É absolutamente indisponível o orçamento vi a LRF para alimentar tais medidas e o tribunal de justiça do Rio de Janeiro. Ministro Fux afirma com todas as letras que não há dotação orçamentária a implementação do novo modelo hoje que seria necessário no mínimo alguns anos eles não calcularam esse tempo. E que causaria a implementação muito mais tumulto processual do que celeridade às mudanças no curto e médio prazo. Ministra Weber todos os vinte sete tribunais de justiça afirmaram as angústias orçamentárias procedimentais numa ideologia. É questão administrativa desses gestores da impossibilidade de fato da reserva do possível mesmo eu lembro o meu mestre sempre Sepúlveda pertence que dizia assim pra mim favela. Os fatos têm uma força normativa Elvis é é é é é demanda sempre observar os fatos e os fatos nos levam a crer pelo menos para os presidentes de tribunais de justiça. Da impossibilidade ao menos hoje eu não curto espaço de tempo ou até no médio espaço de tempo de quando se implementar essa evidente melhoria do sistema processual penal mas não é isso que esse amicus curiae trás. Esse amicus curiae não traz nada sobre questão de melhoria do processo processual penal brasileiro muito obrigado.
Dificuldade orçamentária nos Tribunais de Justiça do Brasil