O CNJ está analisando plani-

A correição extraordinária está sendo feita tanto na 13ª Vara Federal de Curitiba quanto nos gabinetes dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), corte responsável por analisar os processos remanescentes da “lava jato”

to e agora vamos atrás de colher assinaturas para a CPI da Copel. Precisamos de transparência nas contas. Irregularidades no balanço e contratações suspeitas precisam ser esclarecidas”, comentou Arilson.

Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá, a Copel tenta anular na Justiça Estadual do Paraná a sentença arbitral e postergar a cobrança de R$ 3,295 bilhões indicada pelos credores em janeiro deste ano”. pel entrou com um pedido de ação anulatória na 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e teve o pedido negado. Em outra tentativa, na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, o desembargador Renato Lopes de Paiva também não acatou o pedido da empresa. reportagem “expôs uma situação de extrema insegurança jurídica e de prejuízos irreparáveis para o Estado e para os acionistas, pois confi rma a existência O Broadcast apurou que a Code dívida, inclusive por decisão judicial, e os valores provisionados pela Direção da estatal são muito inferiores do que o valor da dívida, uma diferença, no mínimo, de mais de R$ 2 bilhões”.
O requerimento destaca que a O pedido de abertura da CPI também ressalta a decisão da Comissão e Valores Mobiliários (CVM), que notificou a Copel na última quinta-feira (15) para prestar explicações sobre a possível omissão da dívida nos balanços. Em resposta, a Copel emitiu Comunicado ao Mercado. Contudo, de acordo com o pedido de aberta da CPI, a Copel “não explicou o motivo da perda provável, não esclareceu porque o pedido é de quase R$ 3 bilhões,
Explicações à CVM

“Protocolamos o requerimento e agora vamos atrás de colher assinaturas para a CPI da Copel. Precisamos de transparência nas contas. Irregularidades no balanço e contratações suspeitas precisam ser esclarecidas”

(CNJ) está investigando indícios de gastos irregulares de quase R$ 1 bilhão na Operação “lava jato”. O valor foi apurado na correição extraordinária feita pelo órgão nos tribunais responsáveis por julgar casos envolvendo a autodenominada força-tarefa. A informação é do jornal Folha de S. Paulo. lhas e documentos e colhendo depoimentos de servidores. Os quase R$ 1 bilhão teriam sido gastos, mas não se sabe como, já que não há comprovação quanto à destinação da quantia.

Deputado estadual

tá sendo feita tanto na 13ª Vara Federal de Curitiba quanto nos gabinetes dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), corte responsável por analisar os processos remanescentes da “lava jato”. Justiça, chefiada pelo ministro Luis Felipe Salomão, ordenou a correição em 31 de maio, por causa de diversas reclamações disciplinares contra magistrados da vara e do colegiado.

Os novos valores entram em

Dívida “escondida” da Copel motiva coleta de assinaturas para uma CPI


Dívida com fornecedores

BRUNO RODRIGO COM AGÊNCIAS

Câmara Municipal de Toledo vota aumento dos salários do prefeito e dos vereadores
De acordo com os PLs, os reajustes devem ser para a próxima legislatura (20252028). O salário bruto do prefeito, que atualmente é de R$ 26.500 vai passar a ser de pouco mais de R$ 36 mil. E o vencimento dos vereadores que hoje é de R$ 13.400 será de R$ 17.300
Gabriel Porta
Cascavel
?Pela segunda vez neste ano, a
Câmara de Toledo aprovou aumento no salário dos próprios vereadores. Os novos salários serão aplicados na próxima legislatura, ou seja, a partir de janeiro de 2025. O aumento foi aprovado durante a sessão ordinária realizada na tarde de terça-feira (19). Os parlamentares votaram favoráveis a dois projetos de lei, um que concedia aumento no salário dos vereadores e outro que concedia aumento no subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários, contudo, o PL que concedia aumento ao salário dos agentes políticos do Poder Executivo não foi aprovado. salário bruto do prefeito, que atualmente é de R$ 26.500 vai passar a ser de pouco mais de R$ 36 mil.
No executivo, por exemplo, o E o vencimento dos vereadores que hoje é de R$ 13.400 será de R$ 17.300. Projeto de Lei nº 89/2023, que concedia aumento do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários. Contudo, o texto foi rejeitado por 10 votos contra 8. O PL previa um aumento de até 27% no subsídio do gestor, passando dos atuais R$ 26.537,16 para R$ 33.740,72. Porém, como o texto
“Todas as legislações recebem seus salários em 50% do que ganha um deputado estadual, então a próxima legislatura também receberá 50% do que ganha um deputado estadual, assim sendo cumprindo que na história houve compreensão de subsídio dos vereadores”
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara
A votação foi aberta com o
A FRASE
foi rejeitado o PL foi arquivado. to do salário do prefeito, o texto previa que a atual legislação determina que nenhum servidor público pode receber mensalmente, a título de remuneração (salários), importância superior ao valor fixado como subsídio para o prefeito. Por conta disso, a classe médica de Toledo, principalmente aqueles profissionais que atuam no programa da Estratégia da Saúde Família já atingiam o teto estabelecido, que é o subsídio do prefeito e seria necessário aumentar os valores. câmara, Dudu Barbosa (REPUBLICANOS), a justifi cativa para o aumento é voltado a atender os médicos do município, que precisam ter reajuste, mas estão limitados pelo teto, que não pode ultrapassar o valor recebido pelo prefeito. “Essa é uma demonstração da câmara que tem uma preocupação com os médicos e tem uma solução em vista logo ali na legislatura de 2025, assim estaríamos superando essa difi culdade que hoje 16 médicos deixam de receber seus salário que está no plano de cargo do município”. o Projeto de Lei n° 90/2023, que concede aumento no subsídio Para a justifi cativa do aumenDe acordo com o presidente da O segundo projeto votado foi dos vereadores de Toledo. De acordo com o texto aprovado, a partir de 2025 os vereadores do município terão salário de R$ 16.098,01, a partir de 16 janeiro de 2025; a partir de 1º de março será de R$ 16.724,24; em março de 2026 o valor passará a ser de R$ 17.387,32. jeto, o aumento se dá para acompanhar o subsídio dos deputados estaduais. “Todas as legislações recebem seus salários em 50% do que ganha um deputado estadual, então a próxima legislatura também receberá 50% do que ganha um deputado estadual, assim sendo cumprindo que na história houve compreensão de subsídio dos vereadores”. O salário base de um deputado estadual, de acordo mudanças aprovadas em dezembro de 2022 é de R$ 31 mil. impacto orçamentário e financeiro sobre o Projeto de Lei n° 90, de 2023, que dispõe sobre a fi xação do subsídio dos vereadores para a legislatura 2025-2028, Segundo a justifi cativa do proDe acordo com a Câmara, o será suportado pelo orçamento próprio da Câmara Municipal de Toledo. “Para o ano de 2025 a estimativa de acréscimo de gastos é na ordem de R$ 884.926,03, que representa o percentual da despesa com pessoal em 1,79%. Para o ano de 2026 a estimativa de acréscimo de gastos é na ordem de R$ 694.573,79, que representa o percentual da despesa com pessoal em 1,74%. Para o ano de 2027 a estimativa de acréscimo de gastos é na ordem de R$ 536.004,52, que representa o percentual da despesa com pessoal em 1,67%.” rio dos vereadores foi de 9 votos a favor e 9 contrários, precisando o presidente do Legislativo, o vereador Dudu Barbosa (Republicanos) dar o voto de minerva.
Segundo aumento
É o segundo aumento aprovado à classe política de Toledo em 2023. Em março deste ano, a Câmara de Toledo aprovou um projeto de lei sobre o reajuste nos salários do prefeito, vice-prefeito, A votação do aumento no salá-
Reprodução Facebook/Câmara de Toledo
secretários, servidores públicos em geral e dos próprios vereadores. Na nova proposta aprovada no início do ano, o reajuste salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais fi cou em 5,71%. De acordo com a justifi cativa do projeto, o percentual corresponde também ao acumulado do INPC de fevereiro de 2022 a janeiro de 2023. Com o reajuste, o subsídio mensal do prefeito de Toledo passou a ser de R$ 26.537,16; vice-prefeito R$ 13.268,58 e secretários municipais R$ 11.278,28.
Justiça havia barrado reajuste em 2022
No ano passado, a Câmara de Toledo havia aprovado um reajuste salarial de 25% no subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal. Contudo, após a aprovação do PL, o Poder Judiciário de Toledo determinou a suspensão da legislação. A decisão de suspender o reajuste também foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que declarou a lei inconstitucional.

Cascavel

GAZETA DO PARANÁ I Quarta-feira I 21 de Junho de 2023 Geral Público 3

CNJ apura indício de gasto irregular de R$ 1 bi na ‘Lava Jato’


Cascavel

ARILSON CHIORATO

Tarifa mais cara

A FRASE

?Coordenador da Frente Parla-

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na manhã desta terça-feira, 20, um reajuste médio de 10,50% nas tarifas da Copel Distribuição. vigor a partir de 24 de junho. Para os consumidores atendidos em alta tensão, como as indústrias, a tarifa terá um aumento médio de 8,31%. Já para os conectados em baixa tensão, grupo que inclui os residenciais, o aumento médio será de 11,73%. O reajuste aprovado pela agência reguladora compõe o processo de revisão tarifária periódica da distribuidora. Além de atualizar os valores pagos pelos consumidores, outros parâmetros são estabelecidos pela Aneel nesse tipo de processo tarifário.

?O Conselho Nacional de Justiça

“Protocolamos o requerimen-

mentar das Estatais e Empresas Públicas da Assembleia Legislativa (Alep), o deputado Arilson Chiorato (PT) começou na última segunda-feira (19) a colher assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a existência de uma suposta dívida de R$ 3,2 bilhões da Copel, informação divulgada pela imprensa na semana passada. A CPI também visa esclarecer possíveis irregularidades e infrações cometidas pela Copel no processo de privatização, com a contratação e execução de trabalho de assessorias e auditorias. No requerimento, o parlamentar afi rma que a CPI da Copel “é fundamental para apurar, investigar e acompanhar os fatos determinados sobre a existência da dívida bilionária e suposta maquiagem ou irregularidade nas demonstrações fi nanceiras, assim como possíveis fraudes no processo de privatização no tocante à contratação de assessorias e auditorias”. Para ser instalada, são necessárias assinaturas de 18 deputados.

em cerca de 11%; Arilson Chiorato coleta assinaturas para esclarecimento de irregularidades na Copel


A Copel entrou com vários recursos, na Justiça do Paraná para tentar anular uma dívida, oriunda de uma sentença arbitral, na ordem de R$ 3,2 bilhões

bem como continua omitindo informações sobre a ação anulatória e suas decisões negativas para a companhia pública perante a 1ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, dentre outras incongruências”. lanço da estatal remete ao Caso Americanas, que omitiu dos acionistas a real situação fi nanceira da empresa. Como havíamos denunciado, é importante investigar profundamente, se houve fraude, maquiagem, da situação fi scal. A Copel, do Ratinho Jr. virou a Americanas do Paraná. A Copel não precisa ser entregue ao mercado, precisa ser cuidada e administrada por quem realmente entende seu valor, que vai muito além de ações”, disse Arilson.

Gabriel Porta

Também havia a intenção de

Tarifa mais cara Em meio a polêmica da dívida “escondida”, tarifa de energia irá subir em todo o Paraná


A correição extraordinária eslo juiz Otávio Henrique Martins Port, da Justiça Federal da 3ª Região. Também trabalham no procedimento o desembargador Carlos Eduardo Delgado, do TRF-3, e o juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho, da Justiça estadual de São Paulo. Eles são assessorados por três servidores. ção de promover fi scalizações do tipo, para apurar fatos relacionados a defi ciências graves dos serviços judiciais e auxiliares. Nas correições, há, por exemplo, a oitiva de pessoas indicadas pelos responsáveis.
A Corregedoria tem a atribuiA auditoria é realizada mesmo com trocas no comando da 13ª Vara Federal de Curitiba. Como o Painel revelou, a juíza Gabriela Hardt teve seu pedido atendido para ser removida a uma turma recursal. Em seu lugar entra Fábio Nunes de Martino, da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR), e o juiz substituto Murilo Scremin Czezacki, da 2ª Vara Federal de Cascavel. de infrações menores como destinação indevida de valores para Além dos gastos, há suspeitas A Corregedoria Nacional de A inspeção é coordenada pe-
Trocas na 13a Vara Federal de Curitiba

Na semana passada, a coluna Broadcast, plataforma do Grupo Estado de São Paulo, especializada em mercado Financeiro, revelou que a Copel entrou com vários recursos, na Justiça do Paraná para tentar anular uma dívida, oriunda de uma sentença arbitral, na ordem de R$ 3,2 bilhões. “após ter reconhecida uma dívida bilionária com o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura Energias Renováveis (FIP IEER), por meio de um procedimento do Centro de A reportagem revelou que

o Judiciário, polícia e Ministério Público. milhões em depósitos judiciais feitos por determinação da Lava Jato estavam no centro da correição extraordinária na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba e do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsáveis pela operação. avaliar com especial atenção os acordos de cooperação internacional e a forma como foram conduzidas as delações premiadas.

Inicialmente, cerca de R$ 300

“A omissão da dívida do ba-