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A iniciativa do Governo do Estado é coordenada pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju) em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ-PR) e a Prefeitura......
Publicado em 21/06/2023 às 14:30
Por CGN
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O município de Goioerê, no Centro-Oeste do Estado, recebe nos dias 22, 23 e 24 (quinta-feira a sábado) as feiras de serviços Paraná em Ação e Justiça no Bairro. A feira oferece diversos serviços gratuitos à população, como emissão de documentos e certidões, orientação jurídica, cadastramento em programas sociais e intermediação de mão de obra, vacina contra a gripe, além de exposições e programação voltada às crianças.
A iniciativa do Governo do Estado é coordenada pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju) em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ-PR) e a Prefeitura do município. O atendimento ocorre das 9h às 17h no Ginásio 10 de Agosto, no bairro Jardim Lindóia.
“Esta é uma feira que promove cidadania, são serviços gratuitos para toda a população, e é mais uma ação do Governo do Paraná”, destacou o secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda.
Um dos principais serviços é a confecção gratuita de documentos como a Carteira de Identidade, por meio do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR), e o CPF, emitido pela Polícia Penal por meio de um convênio com os Correios. Também será possível emitir a Carteira de Trabalho Digital, CNH Digital, Carteira do Autista, Passe Livre, ID Jovem e emitir segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito).
Além da confecção de RGs, a Polícia Civil vai oferecer à população serviços como confecção de boletins de ocorrência, emissão de atestados de antecedentes criminais, orientações sobre como fazer denúncias, prevenções e quais as medidas que podem ser tomadas ao ser vítima de um crime. A iniciativa faz parte do programa PCPR da Comunidade.
A população também poderá se inscrever em diversos programas estaduais, como o Nota Paraná, que motiva a população a pedir o CPF na nota fiscal para receber de volta parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago nas compras e concorrer a prêmios mensais. Para a população de baixa renda, estarão disponíveis os programas Casa Fácil, da Cohapar, o Água Solidária, da Sanepar, e o Energia Solidária, da Copel.
As ações móveis do Governo do Estado também estarão presentes. O Ônibus Lilás, da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), prestará orientação socioassistencial para mulheres vítimas de violência.
A Agência do Trabalhador Itinerante chegou um dia antes (21) e já está atendendo, intermediando 271 vagas de empregos para as empresas participantes (Seara, Frimesa e Copacol), auxiliando na produção de currículos e indicando cursos de qualificação profissional. A ação faz parte do programa Emprega Mais Paraná, da Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda (SETR).
A Prefeitura vai oferecer atualização do CadÚnico e inscrição em programas sociais como Cartão Comida Boa e Bolsa Família, por meio do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e, por meio da Secretaria da Saúde, fará aferição da pressão arterial e glicêmica, atualização da carteirinha do SUS e aplicação da vacina contra a gripe.
As secretarias municipais da Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da Cultura, da Educação, do Esporte e Lazer, da Fazenda, e da Indústria e Comércio, além do Procon municipal, também estarão presentes com diversos serviços no local.
“Quero agradecer ao Governo do Estado pela escolha de Goioerê para realizar o Paraná em Ação, esta é mais uma parceria de sucesso entre a Prefeitura e o Governo”, afirmou o prefeito Betinho Lima.
JUSTIÇA NO BAIRRO – O programa Justiça no Bairro, do TJ-PR junto com o Sesc Cidadão, vai oferecer atendimento para a resolução de conflitos na área da família, orientação e serviços jurídicos. O programa visa proporcionar à população em situação de vulnerabilidade econômica o acesso à Justiça de forma célere, efetiva e desburocratizada.
Nesta edição, os serviços do programa estarão concentrados na sexta (23) e no sábado (24). Entre eles estão o divórcio consensual, pedido de guarda, pensão alimentícia, reconhecimento ou dissolução de união estável, reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade, retificação do registro civil, entre outros.
PARCERIAS – Participam da ação a Copel, Sanepar, Detran, Cohapar, Fomento Paraná, Celepar, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Polícia Penal, além das secretarias estaduais do Desenvolvimento Social e Família; da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa; do Trabalho, Qualificação e Renda; e da Fazenda; Serviço Social do Comércio (Sesc-PR), Ministério Público e Defensoria Pública (DPE).
Fonte: AEN
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