Tal ficou mais que evidente

Rua Fortunato Bebber, 868

*Advogado, desembargador aposentado e ex-juiz eleitoral

um grande jornal todos os dias

A partir dessa tragédia por

Responsabilidade social em democracia: pauta do Brasil e do Fórum de Lisboa


* Colunas assinadas e artigos

Mercês

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curitiba

mais uma vez, a taxa Selic seria mantida em 13,75%, frustrando uma expectativa imensa de redução – mais uma vez. O anúncio do Banco Central tem gerado efeitos no ‘balé político’ e se, há algumas semanas Lula dizia que o BC era “independente” e não “intocável”, suas mais recentes críticas mostram que o presidente pode tomar uma posição “menos democrática” em breve. quem interessa e quem paga a conta dos juros altos? A taxa Selic em altos patamares atinge diretamente – justamente – os Até lá, vamos aos efeitos práticos. A

Taxa de juros


Opinião


Editorial


Nesta segunda-feira
Gilmar
MENDES
*Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), doutor em Direito pela Universidade de Münster (Alemanha) e ministro do STF
tema da mais elevada importância para o projeto brasileiro de nação: a responsabilidade social. Ao mencioná-la, lembro de que o professor Peter Häberle costuma prelecionar que o direito constitucional moderno cultiva uma específica omissão: muito já se falou sobre liberdade e igualdade, mas pouca coisa se encontra, no direito constitucional, sobre o terceiro valor fundamental da Revolução Francesa de 1789, a fraternidade[1]. O Estado Constitucional, modelo surgido após a 2ª Guerra Mundial, com a missão específica de promover nova forma de relacionamento entre direito e política, busca suprir essa omissão por várias frentes. Tem lugar, aqui, o “princípio esperança”: deve ser reconhecido, ao ser humano, espaço para um “quantum de utopia”; os textos constitucionais normatizam esperanças que erigem, ao menos, “desejos de utopia” concretos[2] e, se é certa minha hipótese, cumpre aos direitos fundamentais desempenhar um papel superlativo nesse sentido. renças, as novas ordens constitucionais da Alemanha (1949), Itália (1947), Portugal (1976) e Espanha (1978), têm esse traço em comum: comungaram do entendimento de que a superação de um período de autoritarismo é eficazmente realizada investindo em direitos fundamentais, inclusive mediante a criação de um Tribunal especializado em questões constiGuardadas as devidas dife(26/6), o Fórum Jurídico de Lisboa dedica uma mesa para um Brasil de 1988. A Constituição de 1988 superou institucionalmente um modelo de democracia meramente formal baseado no autoritarismo do regime militar iniciado em 1964. Coube ao texto constitucional reunir as aspirações de uma sociedade que se afastava de mais de duas décadas de repressão. Isso explica seu foco em uma agenda social que transcende de longe aspectos meramente formais. Em um país onde o acesso aos direitos sociais básicos ainda não foi garantido a milhões de pessoas, não surpreende que a Assembleia Constituinte de 1987 tenha sido tão generosa. A Carta Magna também refletiu a perspectiva de que um Estado Constitucional é também um local de síntese e de proclamação dessas aspirações historicamente esquecidas. cial, que em muito transcende aspectos meramente formais, está estampada logo no início da Constituição de 1988. Tal constitucional iz ação de “desejos de utopia” engendrou o surgimento de organizações sociais envolvidas criticamente na realização dos valores proclamados solenemente no texto constitucional. Por certo, em um país como o Brasil, em que o acesso a direitos sociais básicos ainda não é garantido a milhões de pessoas, não surpreende a generosidade do Poder Constituinte, a refletir a perspectiva de que o Estado constitucional também é um espaço de síntese e de proclamação de esperanças que, historicamente, foram esquecidas. tanto, é apenas ponto de partida. Há muito ainda por fazer. Por um lado, é sempre necessário envidar esforços para que não experimentemos retrocessos quanto aos avanços conquistados no plano dos direitos de liberdade e de igualdade. De outra banda, o combate ao enorme nível de desigualdade social do Brasil — uma chaga de séculos — avança em passos muito tímidos. gado pelo IBGE, o país alcanO mesmo pode ser dito do A ênfase em uma agenda soO texto constitucional, entreDe acordo com balanço divulçou, no ano de 2020, a indelével marca de aproximadamente 9 milhões de pessoas vivendo em situação de extrema pobreza (renda per capita inferior a R$ 89, segundo critério de elegibilidade do Programa Bolsa Família). Paralelamente, estudos recentes do IBGE apontam para contingente populacional de 16 milhões de cidadãos brasileiros em condição de pobreza (renda per capita inferior a R$ 178). co de Häberle quanto ao estado da arte da dogmática constitucional se faz carne também no âmbito da efetivação de direitos no Brasil: dentre as promessas da Revolução Francesa, nenhuma é tão olvidada quanto a fraternidade. durante a trágica pandemia de Covid-19. O surgimento de uma crise sanitária de grandes proporções reforçou a incapacidade de os atuais marcos normativos possibilitarem uma resposta eficaz e articulada. A pandemia, igualmente, rememorou não ser viável qualquer discussão sobre saúde pública sem tratar de temas como saneamento básico, política habitacional, educação, segurança pública e garantia de meios reais de subsistência. sucederam em 2020, mais notadamente no início da liberação do benefício assistencial pago, emergencialmente, aos mais necessitados, fizeram-nos refletir sobre o que a imprensa chamou de atenção aos invisíveis, quais sejam, os nossos concidadãos que viviam sem qualquer reconhecimento oficial do Estado: desprovidos de registro de identificação civil; inscrição em CPF (cadastro de pessoa física); conta bancária; ou qualquer forma estatal de comprovação de sua existência como cidadãos. Assistimos, atônitos, a diversas dificuldades operacionais de pagamento do auxílio emergencial em razão da inexistência de registro ou comprovação em cadastros estatais de milhares de pessoas, que conviviam em grandes centros e passavam como invisíveis para o Estado.

Avisita de Lula ao Pa-
falar que o Cristianismo ensina a não odiar, a não se vingar dos inimigos. E Lula piedosamente deve parar de perseguir o ex-mandatário, o ex-juiz e o ex-procurador. E por outro lado, como vive em uma democracia, não deve utilizar as instituições para destruir seus rivais.
pa pode ser benéfica a política brasileira, pois o religioso deve

l Nesta semana saiu a confirmação de que,

Rua Capitão Virgínio de Oliveira, 108

a Igreja Católica abriu-lhe o caminho na política em seus primeiros dias de líder sindical. A bênção papal deve convencê-lo que um povo tem o direito de receber armas para sua defesa, pois o direito de defesa integra o arsenal dos direitos humanos. Lula deve saber que a opção pelos pobres da Igreja deve implicar em retirá-los desta triste condição, e não mantê-los como eleitorado cativo. O apoio ao infame ditador da Nicarágua implica

Os juros altos servem a quem?


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O Papa deve lembrá-lo que

Os acontecimentos que se

Classificados - (45) 3218-2500 Assinaturas - (45)3218-2500

cascavel

OPRESIDENTE EM EXERCÍCIO e ministro do Desen-
nós experimentada, passou a ganhar força, no Brasil, a noção de que o Poder Público precisa de uma atuação balizada pela responsabilidade social. entre economias emergentes a adotar uma Lei de Responsabilidade Fiscal, com inegável sucesso no objetivo de criar uma cultura de controle e transparência na atividade financeira do Estado. Choca que, até hoje, não tenhamos feito o mesmo no âmbito social. Entre serviços universais e benefícios contributivos, é preciso que o Estado brasileiro funcione melhor, mediante uma cooperação entre os entes federados que aumente a sinergia entre os poderes locais, estaduais e o nacional; e que previna os “apagões decisórios” assistidos durante a Pandemia de Covid-19. O país carece de uma determinação legal instituidora de gestão social responsável, que teria por finalidade a melhoria dos índices sociais e econômicos de grupos vulneráveis, além da fixação de balizas mínimas para melhoria da prestação de serviços públicos essenciais. Forjar um Poder Público responsivo socialmente é a “condição de possibilidade” para o Brasil reduzir o fosso de desigualdade que subtrai a dignidade de milhões de famílias brasileiras. Não há mecanismo mais eficiente de superação dos círculos viciosos de transmissão intergeracional da pobreza. operacionaliza a promessa revolucionária da fraternidade e pode constituir a chave por meio da qual poderemos abrir várias portas para a solução dos principais problemas hoje vividos pela humanidade em tema de liberdade e igualdade, para o bem da manutenção da ordem democrática. No tempo presente, em que a liberdade e a igualdade são desafiadas pelas inversões mais difamantes possíveis ao legado do constitucionalismo moderno, está na ordem do dia do direito constitucional inserir no debate político- constitucional o valor fundamental da fraternidade.
Que esse debate frutifique!
em participar da perseguição aos membros da Igreja de Roma. Nunca um político precisou tanto das bênçãos e orações do Papa argentino, por estar ajudando a Argentina católica, pleiteando dinheiro dos ateus chineses para repassá-lo a irmãos necessitados. Lula, homem advindo da pobreza nordestina, prometerá interessar-se pelos pobres de sua região em uma segunda oportunidade.
Os quase 30 anos de negociações entre os dois blocos econômicos foram acompanhados pelo professor de Relações Internacionais e Economia da Universidade Federal do ABC paulista (UFABC) Giorgio Romano Schutte. Para ele, o acordo impede a nova industrialização proposta pelo governo.
Funcionalismo público I
Conforme já havia sido anunciado há algum tempo, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vai receber dentro de mais alguns dias vários projetos oriundos do Palácio Iguaçu que vão tratar de questões relacionadas ao funcionalismo público estadual. Segundo informações que circulam na Alep, os projetos vão abordar a reestruturação de várias carreiras, além de questões relacionadas às polícias, à saúde e à educação.
Funcionalismo público II
Os projetos estão sendo ultimados no Poder Executivo, com análises sendo feitas pelas secretarias da Fazenda (Sefa) e Administração e da Previdência (Seap), e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A informação é do líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD), que pediu o apoio de todos os parlamentares na apreciação das matérias. (Do Portal Contraponto).
TER-PR I
Está marcada para o dia 5 de julho de 2023 a cerimônia de posse dos membros da Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O evento será realizado às 17 horas, na sala de sessões da Corte e será transmitida ao O Banco Central selecionou 16 propostas de participação no piloto do Real Digital, moeda digital que será emitida pela autoridade monetária. Ao criar a versão digital do Real, transformando ativos financeiros em tokens, o BC pretende facilitar transações e viabilizar movimentação digital de recursos, pagamentos e bens, entre outras possibilidades.
O Brasil foi um dos pioneiros A responsabilidade social Pressionado pelos europeus para assinar o acordo, o governo brasileiro tem elevado o tom das críticas ao tratado que busca integrar o Mercosul à União Europeia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou pontos do acordo de “inaceitáveis” ou de “ameaça” para o Brasil. Para os especialistas entrevistados, os termos do acordo prejudicam o projeto de industrialização do país defendido pelo governo Lula e representam mais a proposta de ampla liberalização comercial promovido pelo governo anterior.
(taxa Selic) em 13,75% ao ano, mesmo com inflação em queda. Segundo Alckmin, além de causar danos à atividade econômica, inibindo investimentos e prejudicando o comércio e a indústria, esse patamar de juros tem impacto forte na situação fiscal do país, já que grande parte da dívida está indexada à taxa Selic. “Quase metade da dívida pública brasileira é selicada [indexada à Selic]. Então, cada 1% da taxa Selic custa R$ 38 bilhões [de pagamento do serviço da dívida pública]. Não há nada pior para a questão fiscal do que uma Selic desnecessariamente elevada. Então, R$ 38 bilhões a cada 1%, se você tem uma taxa 5% acima do que deveria estar, isso custa praticamente 190 bilhões”, criticou. Alckmin avaliou ser “difícil entender” a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central diante do cenário de inflação em queda e juros internacionais negativos.
Acordo Mercosul I Acordo Mercosul II
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Rua Pedro Santos Ramos, 760 - Toledo-PR
volvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, criticou, nesta quinta-feira (22), a decisão do Banco Central de manter os juros básicos da economia
vivo pelo canal do Tribunal no YouTube. Serão empossados o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza para a vaga de desembargador substituto e os doutores Guilherme Frederico Hernandes Denz e Anderson Ricardo Fogaça como juízes de direito efetivos.
TER-PR Ii
A composição da Corte também contará com a juíza Andrea Fabiane Groth Busato, como juíza de direito substituta e o juiz Plínio Augusto Penteado de Carvalho, como juiz de direito substituto. Os novos membros da Corte foram votados e escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná (Tjpr), no dia 19 de maio de 2023.
Real Digital I Real Digital
Tokens são ativos reais convertidos em digitais. A partir da representação digital de um bem ou de um produto financeiro, o BC busca facilitar negociações em ambientes virtuais, por meio de uma série de códigos com requisitos, regras e processos de identificação. Segundo o BC, a seleção para a fase piloto do Real Digital foi feita a partir de 36 propostas apresentadas por mais de 100 instituições de diversos segmentos financeiros – entre candidaturas individuais e consórcios de entidades.
Use máscara
Nota técnica do Ministério da Saúde recomenda o uso de máscaras de proteção facial para pessoas com sintomas gripais, pessoas que apresentem fatores de risco para covid-19 e casos suspeitos ou confirmados da doença. De acordo com a pasta, os grupos com fatores de risco para complicações da covid-19 incluem imunossuprimidos, idosos, gestantes e pessoas com comorbidades em situações como locais fechados e não ventilados, locais com aglomeração e serviços de saúde.

Visita de Lula ao Papa


Marcos Formighieri

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Antenor


gazeta do paraná I Sábado e Domingo I 24 e 25 Junho de 2023 Global 9

mais endividados, entregues aos juros dos empréstimos, financiamentos e cheque especial. Estes são os caminhos naturais de todo o brasileiro que vê seu poder de compra despencar com a alta dos preços e salários estagnados, tal e qual aconteceu com tantos e tantos nos últimos anos. Se o governo Lula tinha pretensões de reduzir o número de inadimplentes no país, através de programas de renegociação de dívidas como o Desenrola, encontrou uma pedra gigantesca no caminho, já que vai “resgatar” alguns consumidores de um lado, e perder tantos outros do outro.
Não é segredo para ninguém que os governos passados do presidente Lula enriqueceram banqueiros, assim como é verdade que em 2003 a taxa Selic ultrapassava a faixa dos 25% ao ano. Mas também é verdade que foi em 2009 que ela chegou a 9,25%, atingindo o menor patamar entre os anos de 1999 e 2009. Acontece que depois de Bolsonaro entregar uma taxa de 2%, Lula será cobrado enquanto não entregar taxa melhor, ainda que alegue autonomia do BC. a vida vai mal, o problema está na má condução do país pelo presidente. Lula precisa pensar nisso.

DEMETERCO


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Como se percebe, o diagnósti-

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