Seis policiais rodoviários estaduais suspeitos de envolvimento em um esquema de propina para liberação de cargas e desvio de mercadorias no noroeste do Paraná foram soltos após um pedido liminar de habeas corpus da defesa dos réus na terça-feira (27).
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) entendeu que houve excesso de prazo na duração da prisão cautelar dos policiais de quase dois anos após as prisões.
30 agentes foram presos em 2021 durante a operação "Força e Honra", deflagrada pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo MP-PR contra o esquema. Os policiais trabalhavam em estradas da região de Maringá, no norte, e de cidades do noroeste.
A suspeita é que os integrantes do esquema tenham faturado mais de R$ 10 milhões com propina e venda de mercadorias ilegais.
A desembargadora do TJ-PR, Lidia Maejima, determinou medidas alternativas para que os agentes cumpram durante as investigações.
Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar as suas atividades e atualizar seu endereço;
Proibição de ausentar-se da Comarca por mais de oito dias sem autorização judicial;
Suspensão do exercício de função pública.
Em nota, o advogado de defesa dos seis réus, Claudio Dalledone Junior, disse que o processo "retroagiu" desde o início das investigações e que houve "ilegalidade na investigação".
Os suspeitos respondem pela prática de organização criminosa, peculato majorado, corrupção passiva, falsidade ideológica e violação do dever funcional com o fim de lucrar.
Cobrança de propina
Em 2021, uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prendeu 14 policiais rodoviários estaduais e um vereador de Campo Mourão, no centro-oeste do Paraná, segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR). Assista o vídeo acima.
Além das ordens de prisão preventiva, a operação também cumpriu 54 mandados de busca e apreensão nas casas de 36 militares e quatro postos da Polícia Rodoviária Estadual, em Maringá, Iporã, Cruzeiro do Oeste e Cianorte.
As investigações apuram um suposto esquema de pagamento de propinas a policiais rodoviários para a permissão da passagem de mercadorias importadas sem o pagamento de impostos, além de facilitação do tráfico de drogas.
Conforme o MP-PR, os policiais também são suspeitos de ficar com parte das mercadorias de infratores que não aceitavam pagar a propina. Para isso, os agentes faziam boletins de ocorrência genéricos, ocultando informações.
As ordens judiciais foram cumpridas nas seguintes cidades:
Maringá
Cruzeiro do Oeste
Umuarama
Goioerê
Campo Mourão
Paranavaí
Maria Helena
Doutor Camargo
Mandaguari
Tamboara
Nova Esperança
Uniflor
Jussara
Mandaguaçu
Marialva
Guaíra
Cianorte
Iporã
Policiais rodoviários presos são suspeitos de faturar mais de R$ 10 milhões com propina e venda de mercadorias ilegais, aponta MP
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