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Assembleia aprova reajuste geral de 5,79% para servidores
Proposta prevê aumento de 8,1% para policiais militares e de 13,2% para professores
Da Redação
tem, em primeiro turno, projeto do governo do Estado que prevê reajuste salarial geral de 5,79% para os servidores públicos do Paraná. A proposta estabelece ainda reposição de 8,1% para os policiais militares e a reestruturação de carreiras do funcionalismo estadual. Para os professores da rede pública estadual, o governo propôs reajuste de 13,2%. O objetivo é equiparar os salários da categoria ao Piso Nacional da Educação, de R$ 4.420,55, No Estado, o vencimento inicial dos professores para a jornada de 40 horas semanais de trabalho é de R$ 3.903,32. O governo alega que com R$ 4.420,55 de salário-base, a remuneração dos servidores da ativa, que ainda englopassará R$ 6 mil. danças em algumas carreiras nas pastas da Educação, Segurança Pública, Saúde, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar). gime de urgência. O projeto do reajuste chegou a entrar em pauta em segundo turno em sessão extraordinária, mas voltou à Comissão de Constituição e Justiça para análise das emendas apresen-
# ORÇAMENTO
ba vale-transporte e gratificação, ultra-
A Assembleia Legislativa aprovou onAs oito mensagens promovem mutadas pelos parlamentares ao texto original do Executivo. A CCJ se reúne hoje e em seguida, a Assembleia fará três sessões consecutivas pela manhã para concluir a votação das matérias no mesmo dia. Servidores, incluindo muitos policiais civis, participaram da sessão para pressionar os deputados a aprovarem a reEles alegam perdas de mais de 42% desde 2017. O último reajuste foi de 3%, em 2022. apresentaram emendas ao projeto do governo a pedido do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Paraná (FES/PR). A principal delas propõe aos servidores do Executivo o mesmo porcentual de reposição dado aos funcionários do Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, de 12,13%. “Queremos que
a receita tributária líquida cresceu 8,72%.
em razão de alguns fatores como a inmo tributados, bem como o crescimento econômico do Estado, representado pelo avanço do PIB local. As altas taxas de juros corroem a disponibilidade da receita, aumentando também as despesas públicas, alega o Executivo.Já a receita corren-
te líquida é de R$ 58,4 bilhões. sível ver também um aumento de 13,3%
nas despesas de pessoal e encargos Segundo o governo, o aumento se dá
flação, que impacta nos bens de consu-
Ambas as matérias tramitam em renão deve integrar a revisão geral de 2023 do em parcela única no dia 1º de agosto deste ano. De acordo com o governo, sevos e inativos, estatuários e comissionados. O impacto aos cofres estaduais será de cerca de R$ 1,6 bilhão ainda em 2023.e de cerca de R$ 2 bilhões a partir de 2024.
(R$37,4 bilhões), em relação ao orçamento de 2023 (R$33 bilhões). O crescimento é devido às promoções e progressões, a revisão de carreiras e reajustes ao funcionalismo público.
O pagamento do reajuste será realiza-
rão beneficiados 283 mil servidores ati-
LDO para 2024 também passa em primeira votação
varam ontem, em primeiro turno, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para de 2024. O texto chega na forma de um substitutivo geral da Comissão de Orçamento da Assembleia. Foram apresentadas 182 emendas ao texto original, de autoria do Poder Executivo. Destas, 127 foram acatadas, uma foi acatada parcialmente e 54 foram rejeitadas. A propróximo ano é de R$ 63,7 bilhões. O valor é 12,6% maior do que o estimado no orçamento deste ano, de R$ 56,6 bilhões. Já Os deputados estaduais também apro-
jeção da receita bruta para o exercício do
Assembleia: três sessões hoje
posição integral da inflação, de 12,13%.
Emendas - Deputados de oposição
Na projeção da LDO para 2024 é postodos os servidores tenham 12,13% de data-base como o Ministério Público e Judiciário. Não dá para tratar diferente”, putado Arilson Chiorato. Outra emenda prevê a manutenção do mês de maio como data-base contra a intenção do governo de deixar em aberto o mês de referência. Segundo os sindicatos, o governo tenta deixar de pagar o retroativo do reajuste. emenda que crie despesa para Governo, governo, Hussein Bakri (PSD).
A oposição alega ainda que dos 5,79%
de reajuste 3,39% desde índice é referen-
te a um residual de 2016, já garantido por determinação legal e judicial. Ou seja, diante de perdas acumuladas de 42%, o governo propõe um reajuste de apenas co oposicionista. Por isso, os deputados apresentaram emenda para excluir do
índice de 5,79% o percentual de 3,39%, afirmando que já é devido pelo Estado e
Valquir Aureliano
justificou o líder da bancada do PT, deé inconstitucional”, respondeu o líder do 2,4%, a partir de agosto, afirma o bloprovenientes de possíveis novas regras
federais que possam impactar na arrecadação relacionada ao Imposto de Renautomóveis usados, que resultariam em uma menor receita de IPVA. Tal previsão pode ter impacto de R$ 828 milhões aos
cofres públicos para o exercício seguinte.
da, além de possível desvalorização dos
“Nós não podemos apresentar uma
Alguns riscos fiscais projetados são
Lira promete esforço concentrado para reforma tributária
ria”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) ontem ao comentar ato da mesa assinado por ele na noite de domingo que veda a retinados exclusivamente à discussão e à votação de matérias no plenário da Casa. A decisão foi acertada após reunião parte do esforço concentrado acertado desde sexta-feira para a apreciação de propostas econômicas especialmente a reforma tributária. danças no Carf (tribunal administrativo que trata de ações dos contribuintes que questionam multas aplicadas pela Receita Federal), a última votação do tributária são as prioridades da Câmara. Com o ato do presidente da Câmara, não haverá reuniões de comissões temáticas, nem de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para ter o foco total dos deputados nas votações dessas propostas ao longo desta semana. de presença remota de deputados onLira está esticando a semana de votação para cinco dias - normalmente, as sessões deliberativas da Câmara ocorrem de terça a quinta. ra também pressiona para que os parrantindo quórum elevado no plenário. O quórum é importante na votação de uma emenda constitucional, como é o caso da reforma tributária, uma vez que a sua aprovação depende do voto de 308 deputados em votação de dois turnos. var a reforma tributária para melhorar o ambiente econômico e social do Paredes sociais reforçando a ideia de que está engajado na votação. sistências contra a reforma, puxadas peFreitas, aumentaram. Mas o presidente da Câmara e o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-AL) entraram em campo para buscar neutralizar essas resistências. tá estudando uma “ideia intermediária” à proposta dos Estados para que somente em 2033.
“Foco completo na reforma tributá-
alização de reuniões em períodos descom líderes dos partidos na Câmara e é projeto do arcabouço fiscal e a reforma tem e na sexta-feira. Isso significa que lamentares estejam em Brasília, gaís. Ele também publicou mensagem nas lo governador de São Paulo, Tarcísio de a unificação do ICMS com o ISS ocorra
Segundo Lira, o projeto que faz muAlém disso, foi cancelado o registro Dessa forma, o presidente da CâmaDe acordo com Lira, é preciso apro-
Resistências - Na sexta-feira, as re-
No domingo, Ribeiro afirmou que es-

# FUNCIONALISMO


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# FOCO


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