MIGALHAS nº 5.634
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Segunda-Feira, 3 de julho de 2023 - Migalhas nº 5.634.
Fechamento às 10h39.
"A autoridade competente pra lançar o tributo é a única habilitada a lhe determinar o peso."
Rui Barbosa
Reforma tributária
O assunto da semana é a reforma tributária. Arthur Lira, dono da pauta da Câmara, garantiu que "de sexta não passa" a votação do projeto que quer alterar a forma de arrecadação de impostos no Brasil. Em teoria, o que se quer é uma simplificação. Sobre o tema, ouvimos nomes de peso do Direito Tributário. Confira as entrevistas. (Clique aqui)
*** Morre Sepúlveda Pertence ***
O fim de semana foi de despedida. Morreu no domingo, em Brasília, aos 85 anos, o jurista e ministro aposentado do STF José Paulo Sepúlveda Pertence. Mineiro de Sabará, Pertence dedicou a vida ao exercício do Direito, como advogado, professor, procurador e magistrado. Resistiu à ditadura e teve relevante papel na reconstrução democrática que resultou na Constituição de 88. Notável na atuação jurídica e defensor intransigente da democracia, seguirá hígido seu legado de luta pelas garantias constitucionais. Sepúlveda Pertence deixa três filhos: Pedro Paulo, Evandro Luiz e Eduardo José, a quem enviamos nosso enlutado abraço. O velório acontece hoje, no Salão Branco do STF, a partir das 10h, e o sepultamento será às 16h30 no Cemitério Campo da Esperança - Ala dos Pioneiros, em Brasília. (Clique aqui)
Despedida
A comunidade jurídica lamentou o falecimento de Sepúlveda Pertence. Ministros, políticos e advogados lembraram do brilhantismo do ministro e do legado inestimável deixado à Justiça brasileira. Confira as homenagens. (Clique aqui)
Defesa da democracia
Há pouco mais de três meses, Migalhas esteve com o ministro Sepúlveda Pertence, e teve a honra de entrevistá-lo. O ministro, vigoroso, compareceu à festa de lançamento de três obras dedicadas a Rui Barbosa, feitas pela Editora Migalhas. Na ocasião, S. Exa. destacou que "é preciso manter-se firme na defesa da democracia". Ele também comentou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro: "espetáculo dantesco". Relembre. (Clique aqui)
Seminário de Verão de Coimbra
Em Portugal, acontece hoje e quarta-feira o "XXVIII Seminário de Verão de Coimbra", realizado pela Associação de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Neste ano, o evento tem como mote "O Direito na encruzilhada - Economia, proteção, clima, saúde e alimentação". Acompanhe. (Clique aqui)
Piso da enfermagem
Foi encerrado, no STF, o julgamento que definiria a aplicação do piso da enfermagem. Houve consenso com relação à aplicação do piso para o setor público: deve a União pagar o que foi estabelecido por lei, mas seguindo alguns critérios. Quanto ao setor privado, ainda há pontos de indefinição, sendo necessário aguardar a proclamação do julgamento para maior clareza. (Clique aqui)
Piso da enfermagem - II
Na última terça, ministro Barroso, relator do processo do piso da enfermagem, falou com a TV Migalhas e explicou o voto conjunto que apresentou com Gilmar Mendes. O ministro esclareceu que, em deferência ao Congresso, o piso não seria derrubado, mas eles incluíram no voto uma declaração de que, doravante, o Supremo consideraria pisos nacionais inconstitucionais. "Achamos que isso, em escala, comprometia a Constituição." (Clique aqui)
Tribunal do Júri - Pena
STF julga, em plenário virtual, se pena imposta no Tribunal do Júri tem execução imediata. Veja como está o julgamento. (Clique aqui)
Fim do Júri?
Após Toffoli dizer, em sessão, que o instituto do Júri popular deveria ser extinto, entidades reagiram. Em nota assinada por IBCCrim, IDDD, Abracrim, comissão de defesa do Tribunal do Júri da OAB Nacional e várias outras, diz-se que o Júri está previsto na Constituição em cláusula pétrea, sendo um direito e garantia fundamental do cidadão, insuscetível de exclusão, e intrinsicamente ligado à democracia. (Clique aqui)
Legítima defesa da honra
Na última sexta-feira, STF formou maioria pela inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra para crimes de feminicídio. Segundo o plenário, a tese viola princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. (Clique aqui)
Marizalhas
Na coluna de hoje, Antônio Claudio Mariz de Oliveira sai em defesa do habeas corpus. (Clique aqui)
Armas
Plenário do STF concluiu análise em meio virtual e manteve decisão da ministra Rosa Weber que, em abril de 2021, invalidou trechos de quatro decretos de Bolsonaro que flexibilizavam aquisição e porte de armas. (Clique aqui)
Armas - Novo decreto
Na semana passada, em entrevista à TV Migalhas, o ministro da Justiça, Flávio Dino, explicou proposta de novo decreto de armas que foi entregue ao presidente Lula. Segundo Dino, o objetivo não é impedir a atividade, mas sim retomar as regras que vigiam antes do governo Bolsonaro, com controle "responsável e ponderado" quanto ao uso de armas. (Clique aqui)
Políticas afirmativas
Na última quinta-feira, a Suprema Corte dos EUA, por 6 votos a 3, definiu que as universidades do país não poderão mais utilizar o critério racial para admitir candidatos em seus cursos. Clique aqui e conheça um pouco da política afirmativa nos EUA.
Direito Privado no Common Law
Pedro Fortes analisa a repercussão da decisão que determina o fim das cotas raciais nas universidades americanas. (Clique aqui)
Reforma trabalhista
Ministro Moraes pediu vista e suspendeu julgamento virtual que analisava dispositivos da reforma trabalhista que fixam procedimento e regras para o estabelecimento e a alteração de súmulas e outros enunciados de jurisprudência sem força vinculante pelo TST e pelos TRTs. Antes da interrupção do julgamento, o placar estava 5 a 4 pela inconstitucionalidade das normas. (Clique aqui)
Reforma da Previdência
Ministro Toffoli pediu destaque e interrompeu julgamento virtual que analisava a constitucionalidade de trecho da reforma da Previdência, que determina a aplicação de idade mínima na aposentadoria especial do INSS. (Clique aqui)
Competência
STF decidiu que a Justiça comum é competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o Poder Público, em que se pleiteia parcela de natureza administrativa. Veja a tese fixada. (Clique aqui)
Honorários por equidade
Ministra Assusete Magalhães afastou arbitramento de honorários de sucumbência por equidade em causa de quase R$ 24 milhões. Segundo a ministra, os honorários devem ser fixados conforme previsão do art. 85, §§2º a 5º do CPC e do Tema 1.076 do STJ. Na decisão, ressalta que a equidade só deve ser utilizada quando, não havendo condenação, o proveito econômico for inestimável, irrisório ou o valor da causa muito baixo. (Clique aqui)
Má-fé
Juiz do TO condenou dois advogados ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Eles peticionaram em nome de uma mulher já falecida. Na avaliação do magistrado, os causídicos despudoradamente alteraram a verdade dos fatos, tentando usar do processo para conseguir objetivo ilegal. (Clique aqui)
Má-fé - II
Consumidor que ajuizou duas ações idênticas para questionar sua inscrição indevida relativa ao mesmo débito em dois órgãos de proteção ao crédito diferentes foi condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Decisão é da 8ª câmara Cível do TJ/PR ao concluir que o autor utilizou de "manobra" processual para conseguir dupla indenização pelo mesmo fato gerador.
Migas
1 - TRT-15 manda aeroporto firmar convênio para cumprir vagas PcDs. (Clique aqui)
2 - TRT-2 - Milhas aéreas podem ser penhoradas para pagar dívidas trabalhistas. (Clique aqui)
3 - Câmara - PL proíbe multa por desrespeito a rodízio para carros de outra cidade. (Clique aqui)
Colunas
Migalhas Notariais e Registrais
Letícia Maculan trata da dispensa de pacto antenupcial para a conversão da união estável em casamento no caso de manutenção do regime de bens. (Clique aqui)
Leitura Legal
Eudes Quintino de Oliveira Júnior coloca em debate a campanha "Junho Violeta", mês da conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "A arbitragem artesanal e a business arbitragem", por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A aprovação da nova versão do plano diretor de São Paulo", por Mario Rossi Barone (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Súmula 479 do STJ em sintonia com a evolução digital das operações bancárias ou precisaria de atualização?", por Izaías Bezerra Neto (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)
- "O novo real digital: Uma revolução monetária brasileira", por Vinicius Martins Ferreira, Evandro Cardoso e Roberto Galeano Chamorro (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "É permitido o pagamento de salários por meio de criptomoedas?", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Beatriz Camargo Ferreira de Castilho (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "Princípio da boa-fé objetiva: Uma análise jurídica às alterações introduzidas pela lei 13.874/19", por Gabriella Rezende Duarte (ASAF - Antonio Fabrício e Alex Santana Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "O papel do sistema de justiça na reforma psiquiátrica", por Melina Fachin (Fachin Advogados Associados). (Clique aqui)
- "'Tributo' indireto às mulheres", por Onízia de Miranda Aguiar Pignataro, advogada. (Clique aqui)
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Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Lelio Bentes Corrêa, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Baú migalheiro
Há 201 anos, em 3 de julho de 1822, foi criado o ministério da Justiça brasileiro. O órgão, instituído durante o Brasil Império, é responsável pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "O caso da casa da rua dos caminhos - uma novela sobre relações lógicas em 14 capítulos" (Astrolábio Edições - 260pg.), de Luiz Sergio Fernandes de Souza,reúne narrativas do imaginário jurídico à luz da lógica, num envolvente estilo literário. Dois migalheiros serão agraciados pelo autor. (Clique aqui)
Novidades
Dia 12/7, às 18h, AASP promove, de forma híbrida, o "Lançamento da Revista do Advogado 158 - Fusões & Aquisições". O evento é gratuito. (Clique aqui)
Juliana Castro, advogada da SiqueiraCastro, é autora do texto de apresentação e dos capítulos 12, 16 e 17 da obra "Manual Prático de Mediação Empresarial - Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências". A publicação trata da mediação e dos processos de recuperação judicial e de falência, mostrando e destacando os pontos de interseção, partes envolvidas e fases do procedimento, bem como casos práticos de grande relevância.
Migalhíssimas
Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa amanhã, às 10h, do "Treinamento Permanente em Direito Civil. Na sequência, às 11h, ela estará no "Treinamento Permanente em Direito de Família". Ambos serão transmitidos pelo canal mentoriaoabrj, no YouTube . (Clique aqui)
Amanhã, às 18h, o comitê de diversidade e inclusão FASpraTodxs, do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados, promove uma edição especial do "FAS+Simples", com a realização de webinário gratuito dedicado à comunidade LGBTQIAPN+ e conduzido pelos integrantes do escritório João Henrique Leite, Bruno da Silva Souza e Rafael Tito. (Clique aqui)
Stanley Frasão, sócio de Homero Costa Advogados, coordena a Pós-Graduação Online (ao vivo) em "Gestão nas Espécies de Sociedades de Advogados", da PUC Minas. Inscrições abertas até 9/8. (Clique aqui)
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, mais uma vez, foi destaque no ranking "IAM Patent 1000", 2023. Os sócios Ana Paula Brito, Gabriela Salerno, Luiz Edgard Montaury Pimenta, Eduardo Machado e Roberto Vieira de Mello também foram indicados pela publicação pela notável contribuição na área de patentes e litígios de patentes.
L.O. Baptista Advogados cria desk multidisciplinar para atendimento personalizado de influenciadores digitais e criadores de conteúdo. Sob o comando dos sócios André Mendes, Esther Jerussalmy Cunha e Fabrício Polido, a equipe acumula forte experiência em Direito Digital, Propriedade Intelectual e Solução de Disputas. (Clique aqui)
A Comissão de Graduação da Faculdade de Direito da USP, bem como a Congregação da Faculdade, renomearam o "Prêmio Jovem Jurista". Agora a láurea que reconhece os três melhores Trabalhos de Conclusão de Curso passa a se chamar "Prêmio Goffredo da Silva Telles Junior Jovem Jurista", em homenagem ao professor Goffredo, que lecionou na Faculdade desde 1940 e atuou decisivamente para o processo de redemocratização do país.
Ivani Contini Bramante e Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, participaram do "1º Encontro de Intercâmbio Brasil-Uruguai de Pós-Graduação em Direito Social", em Montevidéu, no Uruguai. A professora Ivani apresentou uma produção intitulada "Teletrabalho e os Nômades Virtuais", em que explorou as implicações jurídicas do teletrabalho. Já a professora Erotilde abordou o tema "Inteligência Artificial no Direito do Trabalho: Impactos, Desafios e Propostas", oferecendo uma visão aprofundada sobre o uso da inteligência artificial generativa.
Campanha de inverno
CAASP e OAB/SP, por meio de sua Comissão de Ação Social e Cidadania, lançam a "Campanha de Inverno 2023". A iniciativa, que estará ativa até o dia 31/7, incentiva advogados a contribuírem com doações de cobertores, roupas e acessórios de inverno, que serão destinados a entidades assistenciais. Os pontos de coleta estão localizados nas sedes da CAASP (rua Benjamin Constant, 75), das 8h30 às 17h30, e na OAB/SP (rua Maria Paula, 35), das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Audiências trabalhistas
AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove, dias 14 e 15/7, das 18 às 21h e das 9 às 16h, a 2ª edição do curso "Imersão Audiências Trabalhistas". (Clique aqui)
Fintechs
FGV Direito SP (FGV LAW) está com inscrições abertas para o curso de curta duração em "Fintechs e Meios Eletrônicos de Pagamento". (Clique aqui)
Especialização
PUC-SP promove o curso de especialização online "Direito Processual Civil". (Clique aqui)
Registro Civil
Estão abertas as inscrições para concurso jurídico "Conarci Acadêmico", sobre temas do Registro Civil. Advogados e profissionais da área do Direito podem inscrever trabalhos e concorrer a premiação no Congresso em setembro. (Clique aqui)
Inteligência artificial
Renan Oliveira, advogado e cofundador do Previdenciarista, elenca dicas de como agilizar a rotina do advogado por meio da IA. (Clique aqui)
Viva
Sorteio de obra: O livro "Aspectos Jurídicos do Coworking" (Lumen Juris - 168pg.), de autoria de Leo Benjamin Fischer, vai para Danathielle Louise Moitim, de São José do Rio Preto/SP. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Madre de Deus
MG/Fronteira
MG/Minas Novas
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Engodo"
IstoÉ Dinheiro
"O avanço dos bancos brasileiros no mercado global"
Veja
"Rota de colisão"
IstoÉ
"Fim da linha"
The New York Times - EUA
"Climate Laggard Plans Fast Shift As Damage Grows"
The Washington Post - EUA
"In GOP, pushback on the far right"
Le Monde - França
"Le bilan très lourd de cinq jours d'émeutes"
Corriere Della Sera - Itália
"'Fondi Ue, obiettivo vicino'"
Le Figaro - França
"La police face à la violence barbare"
Clarín - Argentina
"Contundente triunfo de Juntos por el Cambio sobre el PJ en San Juan"
El País - Espanha
"El PSOE acorta distancias con el PP tras los pactos con Vox"
Público - Portugal
"Apenas 12% das câmaras têm o Plano Director Municipal actualizado"
Die Welt - Alemanha
"Wut und Zerstörung erschüttern Frankreich"
The Guardian - Inglaterra
"Fears mount that NHS will be forced to charge for care"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"TJ de Goiás expande regalias e juízes têm salário de R$170 mil"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo Lula estuda plano B para a regulação da internet"
O Globo - Rio de Janeiro
"Vacina contra dengue não chegará ao SUS neste ano"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Esgoto polui represa que abastece 700 mil pessoas"
Correio Braziliense - Brasília
"Lira acelera a reforma tributária"
Zero Hora - Porto Alegre
"RS teve a maior perda de receita corrente entre Estados em 2022"
O Povo - Ceará
"Venda da Enel expõe fragilidade do incentivo cultural no CE"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Reforma Tributária na pauta da Câmara esta semana"