Paraná
Dezesseis entidades foram eleitas como titulares e suplentes para representar a sociedade civil na composição do Conselho de 2023 a 2025. O período eleitoral ocorreu entre......
Publicado em 04/07/2023 às 18:45
Por CGN
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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), realizou nesta terça-feira (04) a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Paraná (Copedh). A solenidade ocorreu no Palácio das Araucárias, em Curitiba, e contou com a participação de representantes do governo estadual, da Assembleia Legislativa, órgãos do Sistema Judiciário e de organizações da sociedade civil.
Dezesseis entidades foram eleitas como titulares e suplentes para representar a sociedade civil na composição do Conselho de 2023 a 2025. O período eleitoral ocorreu entre abril, com a instalação da comissão eleitoral, até junho, com a nomeação dos membros eleitos. A votação foi de forma virtual durante a Assembleia do Copedh, no dia 16 de junho.
O Conselho tem por finalidade auxiliar na implementação e acompanhamento das políticas públicas na área de direitos humanos, em todas as esferas da administração pública estadual, a fim de garantir a promoção e proteção de toda a população paranaense. O secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, ressaltou a importância do Copedh. “Aqueles que atuam no campo da política, da consolidação da democracia, da busca pela igualdade e justiça social, sabem que não chegamos até aqui sozinhos”, afirmou Roveda.
“É a união de esforços, o engajamento coletivo e o comprometimento de cada um de nós que nos impulsionam a avançar na defesa dos direitos humanos. São os direitos humanos que garantem que todas as pessoas sejam tratadas com respeito, igualdade e justiça, independentemente de sua origem, raça, religião, gênero, orientação sexual ou condição social.”, completou.
De acordo com a nova presidente do Copedh, Bruna Ravena, que representa a Associação de Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu (Casa de Malhú), um dos principais desafios é a ampliação do número de conselhos municipais de direitos humanos em todo o Paraná e reforçar seu papel na vida comunidade. “A sociedade tem uma visão muito distorcida do que é direitos humanos. Não são destinados apenas a pessoas que cometeram algum tipo de crime. Direitos humanos é a garantia das necessidades básicas de saúde, educação, segurança pública, moradia, acesso à cultura e acessibilidade. Garantir esse espaço para as pessoas é levar à sociedade um novo modelo e uma nova visão”, disse.
COMPOSIÇÃO – Além dos representantes da sociedade civil, que compõem metade das vagas do Conselho, as demais cadeiras foram indicados por órgãos governamentais: as secretarias estaduais da Justiça e Cidadania (Seju), de Desenvolvimento Social e Família (Sedef) e da Segurança Pública (Sesp), o Tribunal de Justiça (TJ-PR), o Ministério Público (MP-PR), a Assembleia Legislativa, secção paranaense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e a Associação de Municípios do Paraná (AMP).
O deputado Professor Lemos, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania na Assembleia Legislativa e membro titular do Copedh, afirmou que o legislativo pode e deve trabalhar junto com o executivo garantir os direitos humanos e cidadania. “A Assembleia pode contribuir aprovando leis importantes, incluindo no orçamento do Estado os recursos necessários para que os programas de proteção aos direitos humanos sejam de fato executados”, afirmou.
DIÁLOGO – A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, afirmou que a entidade tem enfoque na defesa da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais. “São posições alinhadas com o Copedh e a OAB pode trazer contribuições importantes”, disse ela. “Esse é um espaço de diálogo com toda a sociedade, é uma representação muito grande, uma gestão compartilhada, e isso é um uma diretriz muito importante no Estado democrático de direito” destacou.
PRESENÇAS – Também estiveram presentes na solenidade o procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná, o defensor Antônio Barbosa, representando a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), Darci Frigo, ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), a defensora Karol Nascimento, ouvidora-externa da Defensoria Pública do Paraná, Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBT, o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor), Célio Martins, e representantes das Secretarias de Educação, de Cultura, da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.
Confira a Lista dos conselheiros do Copedh para o período 2023-205:
Presidente: Bruna Ravena – Associação de Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu.
Representantes da Sociedade Civil:
Titulares:
Walter Tierling Neto – Grupo Dignidade
Elza Maria Campos – União Brasileira de Mulheres (UBM)
Daisy Carolina Tavares Ribeiro – Terra de Direitos
Antônia Vandecia de Assis – Conselho Regional de Serviço Social (CRESS)
Bruna Ravena Braga dos Santos – Associação de Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu (Casa de Malhú)
Thaís Boamorte – Associação Flor de Lis LGBT
Hamilton Serighelli – Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu
Alisson Fernando Moreira Poças – Centro de Direitos Humanos de Londrina
Suplentes:
Diego de Souza Silva – Associação Nubia Rafaela Nogueira ALGBTI+
Waleiska Emília Fernandes Figueiras – Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor)
Juliana Chagas da Silva Mittelbach – Rede de Mulheres Negras do Paraná
Sandra Dolores de Paula Lima – Associação Fênix
Jussara Aparecida Ribeiro – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato)
Carolina Bulgacov Dratch – Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região
Rockmillys Basante – Ação Social Irmandade Sem Fronteiras
Júlia Maria Morais – Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR)
Representantes Governamentais:Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju):
Titular: Santin Roveda
Suplente: Jane Cristina Lobato VasquesMinistério Público do Paraná (MP-PR):
Titular: Rafael Osvaldo Machado Moura
Suplente: Ana Carolina Pinto FranceschiAssembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep):
Titular: José Rodrigues Lemos
Suplente: Iara Sanchez RomanSecretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef):
Titular: Júnior Emerson Zarur
Suplente: Aloísio Justino NascimentoSecretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp):
Titular: Claudio Marques Rolin e SilvaAssociação de Municípios do Paraná (AMP):
Titular: Paulo Falcade de Oliveira (prefeito de Pinhal de São Bento)
Suplente: Aurélio MunhozTribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR):
Titular: Jonathan Serpa Sá
Suplente: Samuel Pereira do Vale NetoSecção Paranense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR):
Titular: Anderson Rodrigues Ferreira
Suplente: Ana Lucia Munhoz de Oliveira.
Fonte: AEN
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