A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebe reclamações sobre problemas com planos e seguros-saúde. A queixa pode ser feita pelo Disque-Saúde (0800-701-9656) ou pelo site www.ans.gov.br

faturas de cartão de crédito. As instituições têm reduzido o intervalo entre a data permitida para a última compra e o vencimento do boleto mensal. Antes, se o cliente fizesse a compra no dia seguinte ao do fechamento da fatura, tinha até 40 dias para pagar a conta de fato. Na

DEFESA DO CONSUMIDOR ONDE RECLAMAR


A diretoria colegi-

prática, a medida adotada agora reduz o período em que o cliente usa o cartão e só paga na fatura do mês seguinte. Para Cláudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, a mudança do prazo em cartões já emitidos é prática abusiva.

feira,dia 14,das 10h às 13h,acontece na Emerj, no Centro do Rio,o debate sobre problemas na prestação de serviço e

Tem 60 anos ou mais? Veja seus direitos e opções de plano de saúde


18 | Economia 2ª Edição Domingo 9 .7 .2023 | OGLOBO


Alternativa. A aposentada Sandra Corrêa optou por plano especializado em idosos: foco na prevenção de doenças e acidente

PRÁTICA ABUSIVA

POLLYANNA BRÊTAS E LUCIANA CASEMIRO

• O pagamento do plano • É preciso cumprir o prazo
do contratado após 1º de janeiro de 1999 ou ter sido adaptado à Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98); ter faixa de preço compatível com o plano atual, isso deve ser consultado no guia disponível no site daANS; ativo, ou seja, o plano atual não pode estar cancelado; de origem deve estar em dia; mínimo de permanência. Para a primeira portabilidade são dois anos no plano de origem ou três anos se tiver cumprido cobertura parcial temporária para uma doença ou lesão
• O plano de destino deve • O contrato deve estar

O idoso tem o direito de trocar de plano, com aproveitamento das carências já cumpridas, respeitando as seguintes regras de portabilidade:


DIVULGAÇÃO/ MED SENIOR

Apesar dessa possibilidade


-


O plano pode recusar a contratação por idoso?


Desde 2013, parcela dessa faixa etária cresceu 26,6% no setor. Custo é desafio para empresas e clientes


Posso manter o plano da empresa após minha aposentadoria?
preexistente. Para a segunda portabilidade, o prazo é de um ano ou dois anos caso tenha feito portabilidade para o plano atual com coberturas não previstas no anterior. rio tem que mudar de plano por motivos alheios à sua vontade, como morte do titular, cancelamento do contrato ou falência da operadora, não é exigida compatibilidade de preço ou cumprimento do prazo de permanência.
O aposentado que contribu-
?Em casos em que o usuá-
ía para o custeio do seu plano de saúde tem o direito de manter as condições de cobertura assistencial que possuía na vigência de seu contrato de trabalho, diz a ANS. Nesse caso, o aposentado passa a pagar integralmente o valor do benefício. A agência explica que o aposentado que contribuiu para o plano de saúde por período inferior a dez anos poderá permanecer no plano por um ano para cada ano de contribuição. Em todos os casos a permanência está condicionada a empresa continuar a oferecer o benefício a empregados ativos e ao aposentado não ser admitido em novo emprego.

—Há operadoras que nem
A Agência Nacional de Saúde (ANS) diz que a lei de planos de saúde determina que não pode ser impedida a contratação de plano de saúde em razão de idade ou da pessoa ser portadora de patologia ou deficiência. Isso pode resultar em multa à operadora. Apesar da legislação proteger os idosos, Rafael Robba, advogado especialista em direito à Saúde do escritório Vilhena e Silva, afirma que na prática é frequente a criação de entraves na contratação e na portabilidade, o que acaba em ações no judiciário: emitem proposta para pessoas acima de 65 anos, nem têm tabela de preço para essa faixa. Quando o assunto é portabilidade, às vezes, sequer respondem ou fazem uma série de pedidos para dificultar. Quando é empresarial, a recusa vem com mensagem evasiva de que não há interesse comercial, mas é claro que é pela idade.

Planos individuais


economia@ o globo.com. br

ada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a incorporação de cinco tecnologias à lista de

ANS inclui cinco novos tratamentos


• O plano atual deve ter si-


PLANOS DE SAÚDE

Na próxima sexta-

O Procon-PR

O crescimento da propor-
ção —cujo impacto já é sentido nas contas da Previdência Social —também chegou aos planos de saúde. Segundo levantamento do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), entre dezembro de 2013 e dezembro de 2022, o total de beneficiários da saúde suplementar com 60 anos ou mais passou de 5,7 milhões para 7,2 milhões, alta de 26,6%. No mesmo período, o número total de usuários cresceu 1,9%. Entre dezembro de 2013 e 2022, a participação dos idosos nos planos de saúde aumentou de 11,5% para 14,3%. —O maior crescimento foi na faixa de 80 mais, 33,5%. O envelhecimento é uma coisa boa, mas é preciso se preparar para ele. Será preciso uma rediscussão, hoje sai caro para todo mundo, idoso e empresas. A solução não é simples —admite José Cechin, superintendente executivo do IESS. De um lado o aumento do número de idosos nas carteiras dos planos de saúde é um desafio adicional para a gestão das operadoras, devido ao natural aumento de uso de exames, consultas, terapias e internações acima dos 60 anos. Por outro, o cenário de aumento nos preços das mensalidades e a escassa oferta de planos individuais, torna missão quase impossível achar um plano de saúde que caiba no bolso. ra quem tem mais de 60 anos: ção de idosos na populaVeja abaixo alternativas pa-

alfagalsidase para Doença de Fabry; monitorização ambulatorial da pressão arterial de cinco dias, conhecida como “Mapa 5 dias”; e caboximaltose férrica para o tratamento ambulatorial de pacientes com deficiência de ferro.

existir, atualmente raras são as empresas que preveem a contribuição de pagamento de parte da mensalidade por seus funcionários, justamente para não ter idosos vinculados a sua carteira de beneficiário, o que tem efeito sobre a sinistralidade e o custo geral do grupo. Vale destacar que pagamento de coparticipação, ou seja, de percentual do valor de procedimentos realizados, não conta para obtenção desse benefício.

Mudança na fatura do cartão


notificou os maiores bancos do país para que prestem esclarecimento sobre a alteração da data de fechamento das

Fornecimento de água em discussão


EVENTO GRATUITO

faturamento do fornecimento de água.Aabertura será feita pelo juiz Flávio Citro e a desembargadora Ana Maria Oliveira.As inscrições são gratuitas e podem ser feita pelo www .e mer j. jus. Haverá transmissão simultânea pelo Zoom.

hospital, onde se concentra a maior parte dos serviços prestados ao usuário. —Tratam-se de planos com foco em atenção primária e com menos ênfase em serviços que a faixa etária não demanda. Tira-se o foco da maternidade, das doenças raras que nascem junto com a pessoa. Esse grupo não demanda, por exemplo, uma UTI pediátrica, neonatal de ponta —explica Marcos Novais, superintendente executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).

tratamentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde a partir do dia 12. São elas: fotovaporização de próstata a laser, para o tratamento do aumento da próstata; levomalato de cabozantinibe, para o tratamento de câncer de tireoide avançado; terapia com a proteína

Coletivos por adesão
Apesar do preço inicial da mensalidade costumar ser mais alto nesse tipo de contrato, ele é o que oferece maior proteção ao consumidor. Isto porque, o reajuste anual é limitado pela ANS (este ano ficou em 9,27%) e não é possível a rescisão unilateral do contrato pela operadora, exceto por fraude ou inadimplência por mais de 60 dias em 12 meses. No entanto, a oferta de planos individuais é pequena.
São o tipo de contratação mais comum nessa faixa etária. Nesse contrato, a vinculação ao plano de saúde é feita por alguma entidade representativa profissional. O preço da mensalidade de entrada é usualmente mais baixo, no entanto, os reajustes são tradicionalmente maiores. Este ano, por exemplo, boa parte está na faixa entre 25% e 50%.
Coletivo empresarial
Para fazer esse tipo de contrato épreciso ter um CNPJ ativo. A maioria das empresas faz esse tipo de contratação a partir de dois beneficiários. Assim como o de adesão, a mensalidade inicial é mais baixa do que a de planos individuais. No entanto, não há limitação de reajuste, o que pode resultar em índices bastante elevados. Para os contratos de pequenas e médias empresas, têm ficado na faixa dos 25% este ano. A operadora pode rescindir unilateralmente o contrato.
Verticalizados, regionais e vinculados à hospital
Para oferecer planos mais adequados ao orçamento dos idosos, uma das estratégias do setor é a verticalização da cobertura, ou seja, ofertar contratos com rede de prestação de serviço própria, o que ajudaria na gestão da saúde e consequentemente na redução dos custos. de planos de abrangência regional, o que pode se restringir até a um município, algumas vezes, não há sequer cobertura para emergência fora daquela área. Há casos ainda de planos vinculados a um Além disso, cresce a oferta Uma das estratégias do setor é investir na gestão da saúde. Focada no público de 49 anos ou mais, a MedSenior adotou como estratégia a prevenção de doenças e o investimento em inovação e a aproximação com centro de pesquisas. nistralidade (relação entre valor arrecadado com mensalidades e gasto com assistência à saúde) bem abaixo do mercado, na faixa de 55%. Em outras carteiras, esse índice chega a 90%, o que torna o plano sustentável —diz Maely Coelho, presidente da operadora. zado está agradando Sandra Barbosa Corrêa, que aos 62 anos, pela primeira vez tem um plano de saúde. O filho contratou para ela a assistência há apenas sete meses. — Faço oficinas para memória, fisioterapia, e até exercícios para subir e descer de ônibus —conta Sandra. todos os beneficiários de planos de saúde individuais e familiares do país, com 4,1 milhões de pessoas nessa modalidade de contratos, o sistema Unimed viu o número de usuários idosos crescer 30% em dez anos. A rede oferece 411 programas de promoção da saúde e prevenção, e 97 iniciativas de atenção primária à saúde, diz Omar Abujamra Junior, presidente da Unimed do Brasil. que a medicina preventiva é uma ferramenta fundamental “para otimizar os recursos”. tindo na retomada da venda de planos individuais e familiares, com atendimento integrado nos hospitais próprios e consultórios de múltiplas, com maior previsibilidade de custos. Um modelo foi lançado em São Paulo, e há possibilidade de avaliar para outros locais do país. grama de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), gestão é o caminho do cuidado adequado: —O mercado de serviços de saúde que tratar idosos como risco ou como expurgo está fadado ao fracasso. Entendemos que a postura deve ser de cuidar dessas pessoas com dignidade, investindo em prevenção, acompanhamento humanizado e gestão adequada.
Gestão de saúde
—O trabalho nos garante siEsse tratamento especialiResponsável por 46% de O Grupo Assim informou A Amil diz que vem invesPara Marina Paulelli, do pro-

Saí do emprego, e agora?