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quase 44 mil casos. ser discutida sempre. É necessário que este debate vá além do registro criminal e se formulem propostas para fortalecer a autoestima feminina para evitar a repetição da violência. Também é importante fazer valer a medida protetiva, que muitas vezes é desrespeita pelo companheiro”, disse Flávia Francischini. recebe outra Audiência Pública, na qual será tratada a ‘Ideologia de Gênero’ nas Escolas do Paraná. O debate será no Auditório Legislativo às 10 horas, por “Essa é uma pauta que tem de para o Fundo da Justiça o valor de até 100% dos recursos fi nanceiros oriundos de convênios, acordos, termos de cooperação ou contratos fi rmados pelo Poder Judiciário com instituições fi nanceiras e entidades de direito privado. E o 551/23, acresce o § 4° ao art. 84 da Lei Estadual n° 14.277/03, que trata do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.
No mesmo dia, o Legislativo
EM NÚMEROS
O projeto de lei 468/2021 altera artigos das leis que criaram o Funrejus, o Fundo
Judiciário, o Fundo da Justiça do Poder Judiciário e o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados
iniciativa do deputado Ricardo Arruda (PL). pauta em Audiência Pública é a Pavimentação da PR-218, que liga Querência do Norte a Icaraíma e a construção da ponte sobre o Rio Ivaí. A iniciativa é dos deputados Professor Lemos (PT), Alexandre Curi (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Arilson Chiorato (PT), Evandro Araújo (PSD), Gugu Bueno (PSD) e Luís Corti (PSB). O encontro será no Auditório Legislativo, às 9 horas.
Na terça-feira (11), o tema em mentar da Medicina, o deputado Ney Leprevost (União) vai comandar Audiência Pública para tratar sobre os riscos da liberação indiscriminada de serviços de mototáxis. O encontro será às 10h30, no Auditório Legislativo. O parlamentar propôs, no mesmo dia, uma Sessão Solene alusiva ao Dia do Comerciante, às 19 horas, no Plenário da casa.
Sessão plenária
Às vésperas do recesso parlamentar regimental, que começa dia 12, a pauta da sessão plenária, da próxima segunda-feira, analisa em redação fi nal a LDO e todos os demais projetos começam a tramitar em Plenário. jeto de lei 270/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. Foram apresentadas 182 emendas ao texto original, de autoria do Poder Executivo. Destas, 127 foram acatadas, uma foi acatada parcialmente e 54 foram rejeitadas. A projeção da receita bruta para o exercício do próximo ano é de R$ 63,7 bilhões. Já a receita corrente líquida é de R$ 58,4 bilhões. Poder Executivo, altera leis que tratam dos princípios, requisitos e processamento, para promo-
Mototáxi
Coordenador da Frente Parlações de praças de pré e de ofi ciais da Polícia Militar (PM) do Paraná; e também a que dispõe que a PM destina-se à preservação da ordem pública, policia ostensiva, à execução de atividades de defesa civil, além de outras atribuições previstas na legislação federal e estadual.
Em última votação está ao proO projeto de lei 285/2023, do Três propostas em primeira votação foram encaminhadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). O projeto de lei 410/2023, a altera a Lei n° 20.539/2021, que cria a Escola Judicial do TJ-PR para prever a concessão de diárias no âmbito da escola judicial. A proposta pretende suprir a ausência de previsão legal que autoriza o pagamento de diárias aos profi ssionais de ensino que não possuem vinculo funcional com o Tribunal de Justiça em ações de treinamento junto à Escola Judicial. tera artigos das leis que criaram o Funrejus, o Fundo Judiciário, o Fundo da Justiça do Poder Judiciário e o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados. Lei estadual n° 15.942/2008, que criou o Fundo da Justiça do Poder Judiciário. O texto autoriza o presidente do órgão a destinar O projeto de lei 468/2021 alO 414/2022 altera artigo da O projeto de resolução 550/2023, da Comissão Executiva, autoriza a fi liação da Assembleia Legislativa do Paraná à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel) e à Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral). De acordo com a justifi cativa da matéria, a fi liação às instituições visa regulamentar a parceria com a Assembleia e a realização de atividades em conjunto, com o fim de promover o Legislativo estadual e qualifi car servidores e parlamentares.
TJ
Orlando Kissner/Alep
MP
Os deputados também vão apreciar três iniciativas de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça e do Ministério Público do Paraná. A proposta 6/2023, altera, na forma que especifi ca, o artigo 141, da Lei Complementar nº 285/99 — Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. 212.243/2012, e dá outras providências. E a 553/2023 autoriza o Ministério Público do Paraná manter em depósito em conta bancária especial, vinculada a Paranaprevidência e com gestão compartilhada, eventual superávit mensal do Fundo Financeiro e dá outras providências.
Assembleia
A 552/2023 altera a Lei nº

ao feminicídio abrem a agenda da Assembleia Legislativa do Paraná na próxima semana. Com o aumento de 30% nos casos em 2022 no Estado, a violência contra a mulher será tema de uma Audiência Pública. (10), é proposto pela deputada Flavia Francischini (União) e pela Bancada Feminina do Legislativo, às 9 horas, no Plenarinho. De acordo com o Ministério Público do Paraná, foram 274 feminicídios no ano passado. As denúncias de violência doméstica também aumentaram, com O evento, na segunda-feira

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feira, analisa em redação fi nal a LDO e todos os demais projetos começam a tramitar em Plenário


elevadores de acessibilidade nos blocos da Unioeste em Toledo. foi inaugurada, também na quinta-feira (6), a academia escola do campus do município. O espaço possui área de mais 630 metros quadrados e atende diretamente o curso de Educação Física, principalmente nas atividades de extensão junto à comunidade. O investimento do Governo do Estado passou de R$ 300 mil, por meio da Seti. ção em Marechal Cândido Rondon, o governo liberou R$ 450 mil para investimentos e melhoria de dois laboratórios da instituição. Houve ainda a entrega de um ônibus para a comunidade acadêmica e a inauguração do Laboratório de Apicultura depois da reforma do telhado do prédio.

ASSESSORIA

Também foram repassados re-

Curitiba

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?O enfrentamento e o combate

Feminicído e pavimentação serão pauta de debates da Assembleia


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Com o aumento de 30% nos casos em 2022 no Estado, a violência contra a mulher será tema de uma Audiência Pública; O evento foi proposto pela deputada Flavia Francischini (União) e pela Bancada Feminina do Legislativo

nologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, explica que a comunidade acadêmica é valorizada com o novo ambiente. “De nossa parte, é uma satisfação poder ver que as ações que fazemos repercutem em resultados positivos. Vivenciar a entrega deste espaço para a comunidade acadêmica e da região atende aquilo que tem sido uma orientação constante do governador Ratinho Junior, de que as universidades estejam abertas, cada vez mais, para atender as demandas da sociedade e, para isso, os espaços são fundamentais”, afi rmou. cursos R$ 549.600 da Seti para o Centro de Referência em Nutrição e Piscicultura (Cernupi) e R$ 200 mil para a instalação de

Em Marechal Cândido Rondon

O secretário da Ciência, Tec-

Governo inaugura reforma e investe para ampliar atendimento da Unioeste
AEN
Curitiba
? O Governo do Estado, por meio
da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), entregou nesta sexta-feira (7) a reconstrução de espaços na Universidade Estadual de Oeste do Paraná (Unioeste), em Foz do Iguaçu. Os ambientes passaram por obras depois que um vendaval atingiu a instituição, em 2021. Foram investidos aproximadamente R$ 1,79 milhão com recursos da Seti, da Defesa Civil e da própria universidade. bloco de salas de aula, refeitório, passarelas, biblioteca, laboratório de enfermagem e restaurante universitário. Além de Foz, houve repassados de recursos também para os câmpus de Toledo e Marechal Cândido Rondon e anunciada a implantação da primeira usina fotovoltaica da Unioeste. No câmpus de Toledo da Unioeste, foi inaugurado na quinta-feira (6) o Auditório A3. O prédio tem capacidade para 180 pessoas e área de 366 metros quadrados. Com o novo espaço, o centro de eventos da universidade, que conta com teatro e demais auditórios, amplia a capacidade para a realização de encontros acadêmicos e culturais.
Foram entregues reformas do

Durante o evento de inaugura-