2022

Pais ausentes registrados: 6.545

Nascimentos (total): 680.237 Pais ausentes registrados: 30.297

Já em 2023, de 1º de ja-

2019

O devedor, por sua vez, terá três dias a par-

“Caso o prazo [da prisão] transcorra e ele

o Supremo Tribunal Federal (STF) entender que somente a prisão civil decorrente do não pagamento de alimentos seria constitucional. meiro porque ela reforça a possibilidade da

Total (2019-2023)

2023

e convenções internacionais, os quais fizeram

“Essa decisão foi muito importante, pri-

Nascimentos (total): 146.102 Pais ausentes registrados: 6.494

cidades@ bem parana .com.br 4 CidadesCuritiba, terça-feira, 11 de julho de 2023

prisão civil ao devedor de alimentos - que na prática jurídica se mostra muito eficiente - e ao mesmo tempo reconhece a incons-

Nos últimos anos, inclusi-

Mais de 30 mil pais ausentes no Paraná


titucionalidade de qualquer outra modalidade de prisão civil. É uma garantia do cidadão que ele não poderá ser preso em decorrência de uma dívida cível, exceto se essa dívida for de Justiça André Vieira Saraiva de Medeiros.
de natureza alimentar”, destaca o promotor

(número de crianças registradas só em nome da mãe)

PAIS AUSENTES


Nascimentos (total): 145.603 Pais ausentes registrados: 6.482

ções alimentares, além daquelas que vencem no decorrer da ação de cobrança (a partir do primeiro atraso, no entanto, já é possível ingressar com a demanda judicial). tir da intimação para pagar o que está devenpagamento. Caso esse valor não seja pago
do ou apresentar uma justificativa do não ou a justificativa para o atraso no pagamento seja rejeitada, o juiz poderá decretar a pridevedor ficará detido em uma ala separada
são dele por um período de 30 a 90 dias e o dentro da unidade prisional, somente para devedores de pensão alimentícia. não efetue o pagamento, ele é colocado em liberdade, mas continua sendo devedor dacitando que em seguida a prisão, caso o pagamento não seja efetuado, vai ser convertida em outra modalidade de pagamento: a penhora de bens, com possibilidade até mesmo da penhora de até 50% do salário do devedor.
quela pensão”, explica o promotor do MPPR,

Registro Civil do Paraná mostram que desde 2019 um total de 680.237 nascimentos foram registrados no Paraná. Em 30.297 desses casos (4,5% do total), no entanto, as crianças foram registradas sem o nome do pai. Os números estão registrados no Portal da Transparência do Registro Civil, na página denominada Pais Ausentes, que integra a plataforma nacional, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais informações referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 7.654 Cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do país. ve, vem crescendo a proporção de crianças que nascem e são registradas sem o nome paterno. Em 2019, por exemplo, houve 160.480 nascimentos, com 6.970 crianças (4,3% do total) registradas com pai ausente. neiro até 10 de julho, 78.556 nascimentos foram anotados no estado, com 3.806 crianças sem o nome do pai no rede para o período analisado.
(Arpen-Brasil), que reúne as gistro - 4,8% do total, recor-

# ALIMENTÍCIA


Nascimentos (total): 78.556 Pais ausentes registrados: 3.806

Números dos Cartórios de

Nascimentos (total): 160.480 Pais ausentes registrados: 6.97

2021

2020 Nascimentos (total): 149.496

PR tem mais de 5 mil ações que discutem o pagamento de pensão
Dívida de alimentos é a única situação de prisão civil ainda admitida no país e há 604 processos ativos no estado que tratam desse tipo de reclusão, cujo objetivo é garantir o cumprimento da obrigação
Rodolfo Luis Kowalski
ta de processos ativos que tratam de pensão alimentícia. Segundo informações do Observatório de Dados do Tribunal de Justiça do Paraná (Tjpr), em maio deste ano havia 5.133 ações tramitando no estado que versam sobre alimentos, número que engloba tanto os pedidos de concessão de pensão alimentícia como as ações revisionais de alimentos, que buscam alterar o valor da pensão. Esses processos, via de regra, envolvem crianças e adolescentes
cujos pais se separaram - por lei, após a separação, o sustento dos filhos é res-
ponsabilidade dos dois, pai e mãe. pagar a pensão, inclusive, pode até ser preso. Isso porque no Brasil, além da prisão criminal, existe também a possibilidade de prisão civil. Nesses casos, so ou infrator, a prisão tem o intuito de obrigar o cumprimento de uma obriga-
em vez de objetivar punir um criminoção - no caso, pagar a pensão alimentícia para os filhos, já que a única pos-
sibilidade de prisão civil que persiste na legislação brasileira é justamente a detenção de devedores de pensão alimentícia. vatório de Dados revelam ainda que, além das ações que versam sobre alimentos, há ainda 604 processos em tramitação que tratam de prisões civis. Os números, conforme a assessoria de comunicação do Tribunal, não são 100% precisos porque são baseados nos cadastros feitos em cada unidade jurisdicional, um trabalho feito ainda de forma manual. Além disso, é bem recente (de 2022) a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que cada
processo receba uma classificação específica de assunto.
dam a dimensionar o tamanho do problema no Paraná, uma situação que se agravou por conta da pandemia do novo coronavírus.
Rádio
O Paraná registra uma grande monQuem não cumpre a obrigação de No Tjpr, as informações do ObserDe toda forma, as estatísticas já ajuCom informações do programa MP no
Abandono dos filhos é a situação mais comum que leva à prisão do pai
Pais que abandonam os filhos são a situação
mais comum nas prisões por alimentos
são por pensão alimentícia, a situação mais comum de se encontrar envolvem devedores que abandonam o processo e, não raro, lhos. “É aquele pai, aquela mãe que assume a obrigação de pagar alimentos e simplesMuda de endereço, não comunica a família, não comunica a Justiça. Diante dessa situação de abandono, surge a necessidade da Justiça se valer de uma medida extrema, expedindo mandado de prisão como forma de promotor do MPPR. sário que o credor da pensão apresente seu título, ou seja, o acordo ou sentença judicial que estabeleceu a obrigação alimentícia, pa-
o próprio credor da pensão, ou seja, seus fimente deixa de pagar, de procurar o filho.
se obter o pagamento da dívida”, comenta o ra o advogado de confiança, a Defensoria Pública (que atende pessoas hipossuficientes)
ou ao próprio Ministério Público. É possível cobrar judicialmente as três últimas prestaNos processos envolvendo pedidos de priPara uma prisão civil se efetivar, é neces-
Prisão criminal e prisão civil
crime, ou seja, de uma conduta prevista em lei, considerada ilegal e cuja pena é a prisão. Por exemplo, quem comete um homicídio (matar alguém) terá de cumprir pena de seis a 20 anos de prisão. Por outro lado, a prisão civil não tem um caráter punitivo, e sim coercitivo, para se cobrar uma dívida alimentar. prisão civil de devedores de prisão alimentícia,
mas também do chamado “depositário infiel” aquela pessoa que recebe um bem em confian-
ça e não o devolve quando solicitado pela Justiça ou pelo proprietário do bem. Ao longo dos anos, porém, o Brasil assinou diversos tratados A prisão criminal decorre da prática de um Inicialmente, a Constituição previa não só a