Maringá receberá entre os dias 16 e 19 de agosto mais uma edição do 'Programa Justiça no Bairro Sesc Cidadão'. A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e Sesc-PR, levará diversos serviços para a comunidade, incluindo emissão de documentos, no 2º piso do Terminal Urbano. Nesta semana, a Prefeitura iniciou o agendamento dos atendimentos. A solicitação dos serviços pode ser feita pelos telefones (44) 3221-6410, (44) 3221-6432 ou (44) 3221-6445, das 8h às 17h30, de segunda a sexta-feira.
Entre os dias 16 e 19 de agosto, será realizada emissão de primeira e segunda via do RG. De 18 a 19, o 'Justiça no Bairro' promoverá atendimentos jurídicos gratuitos de conciliação na área de divórcio, pensão alimentícia, retificação de nome, perícias, tutela e curatela. No caso de alguns serviços, como divórcio, o atendimento será realizado apenas de forma consensual, ou seja, com consentimento e presença de ambas as partes.
Para solicitar emissão de primeira ou segunda via do RG é necessário apresentar documentação original ou cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento com averbação e, se houver, o CPF.
Nos atendimentos jurídicos, a população interessada deve apresentar documentação pessoal com foto, comprovantes de renda (até três salários-mínimos) e residência, certidão de nascimento, casamento e óbito - se for viúvo(a), com atualização de 90 dias.
Casamento Comunitário
O programa Justiça no Bairro Sesc Cidadão também promove o casamento comunitário. As inscrições estão abertas para casais de Maringá e região e foram prorrogadas até 9 de agosto. Os interessados podem procurar as unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou diretamente os cartórios de registro civil. A cerimônia será em 19 de agosto.
Cidadania
Neste ano, além do 'Justiça no Bairro', haverá atividades do Programa PCR na Comunidade, da Polícia Civil do Paraná, com registro de boletim de ocorrência, emissão de atestado de antecedentes criminais, orientações sobre os serviços e ações lúdicas com crianças. A programação também reúne o 'Paraná em Ação', iniciativa do Governo do Estado que oferecerá diversos serviços, como solicitação de carteira do autista, consulta de CPF, emissão de ID Jovem, orientações do Programa Nota Paraná, regularização de documentos para migrantes e refugiados. As atividades ocorrerão de forma simultânea, entre os dias 16 e 19 de agosto, no 2º piso do Terminal Urbano.