As inscrições para o programa Justiça no Bairro abriram nesta quinta-feira (13), em Maringá, no norte do Paraná, com a oferta de serviços gratuitos para a população. A iniciativa ocorrerá entre os dias 16 e 19 de agosto.
As ações vão ocorrer no 2º piso do Terminal Urbano, e são voltadas para pessoas em vulnerabilidade econômica.
Para ser atendido, os interessados devem fazer agendamento por telefone nos números (44) 3221-6410, (44) 3221-6432 ou (44) 3221-6445.
Conforme a prefeitura, a ação envolve o município, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e o Sesc Cidadão.
A Polícia Civil do Paraná (PC-PR), também estará presente com a confecção de Boletim de Ocorrência (B.O), emissão de atestado de antecedentes criminais, orientações sobre serviços em geral.
Além disso, contará com atividades lúdicas para as crianças.
Serviços
O programa Justiça no Bairro possibilitará a confecção da primeira e segunda via do RG, atendimentos jurídicos gratuitos de conciliação na área de divórcio, pensão alimentícia, retificação de nome, perícias, tutela e curatela.
Todo atendimento é gratuito e realizado por servidores do Tribunal de Justiça do Paraná.
Além disso os interessados podem fazer a inscrição para casamento comunitário.
O que precisa levar
Para a solicitação do RG, é necessário apresentar a documentação original ou cópia autenticada da certidão de nascimento, ou casamento com averbação.
Para atendimento jurídicos, os interessados devem levar a documentação pessoal com foto, comprovantes de residência, de renda, de casamento e óbito (se for viúvo), com atualização de 90 dias.
Casamento comunitário
Os interessados podem procurar as unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou diretamente os cartórios de registro civil. A cerimônia será em 19 de agosto.
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