Paraná
A ação foi ajuizada em 2010 pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, após a constatação de que o terreno – localizado......
Publicado em 17/07/2023 às 16:00
Por CGN 1
shareshareshareshare
Publicidade
shareshareshareshare
Em julgamento de recursos apresentados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou que o Município de Curitiba retire as famílias que ocupam uma área de preservação ambiental, reassentando-as em local com moradias adequadas. Além disso, o Município deverá fazer a recuperação ambiental da área.
A ação foi ajuizada em 2010 pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, após a constatação de que o terreno – localizado num triângulo entre a margem esquerda do Rio Barigui (na divisa com o Município de Araucária), a rodovia BR 476 (Rodovia do Xisto) e a linha férrea da América Latina Logística – estava sofrendo degradação ambiental, com danos ambientais e para a saúde pública. Além da supressão da mata nativa de área de preservação permanente, a ocupação irregular estava provocando contaminação do solo e do ar.
Após decisão de primeira instância favorável às pretensões do MPPR, foram apresentados recursos pelas partes, julgados neste mês pelo Tjpr, que determinou um prazo de dois anos para que todas as famílias sejam reassentadas. Além disso, o Município de Curitiba deverá demolir todas as construções existentes no local e fazer a limpeza e a recuperação ambiental da área, incluindo o replantio da vegetação e a limpeza do rio. Ademais, fica obrigado, pela decisão, a fazer a fiscalização permanente da área para evitar que ocorram novas ocupações irregulares.
[email protected]
(41) 3250-4469
Fonte: MPPR
Notícias Relacionadas:
Judiciário atende pedido do MPPR em ação civil pública e impõe que igreja no São Francisco, em Curitiba, só volte a funcionar após regularização de alvarás
Judiciário recebe ação penal de crime ambiental por descarte de entulho em Unidade de Conservação do Iguaçu proposta pelo MPPR em Curitiba
Judiciário recebe denúncia do MPPR contra mulher em Curitiba que mantinha vários animais em condições de maus-tratos em imóvel no bairro Caximba
MPPR emite recomendação para que Município de Londrina adote providências para revitalização de Parque Ecológico fechado para visitação desde 2016
Judiciário determina que donos de imóvel alugado para casa noturna sejam condenados a não cederem mais o espaço para esse tipo de atividade
Caop do Meio Ambiente e Gaema de Londrina promovem encontro com gestores municiáis da região sobre gestão pública de resíduos
MPPR realiza vistoria em terreno no Parque do Barigui, em Curitiba, que deve ser recuperado a partir de acordo firmado com a construtora e o Município
A partir da atuação do MPPR, catadores de recicláveis de Almirante Tamandaré participam de revisão do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos
Justiça recebe denúncia oferecida pelo MPPR em Curitiba contra dois investigados por despejo irregular de caliça em área de conservação
MPPR denuncia homem investigado por maus-tratos praticado contra animal doméstico no bairro Sítio Cercado, na capital
MPPR obtém liminar junto ao Tjpr para a interdição de cancha de futebol com bar e lanchonete situada em Curitiba, no bairro Santa Felicidade
MPPR promove reunião com representantes dos Ministérios da Saúde e Meio Ambiente para tratar de enfrentamento de doença que atinge gatos e humanos
MPPR recomenda que Conselho Municipal e secretário do Meio Ambiente de Paranaguá anulem resolução e TACs que contrariam legislação ambiental
Judiciário recebe denúncia criminal apresentada pelo MPPR em Curitiba contra mulher que teria dispensado maus-tratos contra cão do qual era tutora
MPPR consegue no Judiciário decisão que obriga bar no bairro Mercês, em Curitiba, a cessar poluição sonora e pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos
Denúncia proposta pelo MPPR em Curitiba contra tutor de cachorro que teria agredido fisicamente o animal no bairro Juvevê é recebida pelo Judiciário
MPPR em Paranaguá obtém decisão judicial de embargo de obras de construção de empreendimento de alto padrão na Ilha do Mel
Judiciário atende pedido do MPPR em Curitiba e determina que indústria de produtos de borracha no bairro Portão deixe de funcionar no período noturno
MPPR emite recomendações em Paranaguá para que IAT cumpra os prazos legais em processos de licenciamento e de apuração de infrações ambientais
Justiça atende ação do MPPR e determina liminarmente a suspensão imediata de publicidade e venda de terrenos de loteamento clandestino em Paranaguá
Whatsapp CGN 9.9969-4530 - Canal direto com nossa redação
Envie sua solicitação que uma equipe nossa irá atender você.
Participe do nosso grupo no Whatsapp
ou
Participe do nosso canal no Telegram
Veja Mais