Ante um ambiente adverso no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná — após mudanças na composição da Corte que podem pôr sob risco seu mandato —, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) atribui a ‘especulações fantasiosas’ as ações que o acusam de abuso do poder econômico. ‘São mero estratagema do PT para calar, à moda venezuelana, à oposição democrática’, declarou Moro ao Estadão nesta segunda-feira, 17.
O TRE do Paraná passou por alterações recentes em seus quadros. Essas mudanças podem abrir caminho para um cenário desfavorável a Moro, segundo apuração do jornal Folha de São Paulo, confirmada pela reportagem do Estadão.
Ex-juiz na própria Justiça paranaense, Moro é investigado principalmente por suspeita de abuso de poder econômico na pré-campanha das eleições de 2022, com gastos eleitorais acima dos limites estabelecidos pela lei. O processo ainda está em fase de produção de provas, mas tanto adversários políticos quanto aliados apontam que mudanças recentes no TRE-PR prejudicaram o clima favorável que o senador desfrutava até o mês passado.
A principal mudança foi a troca na relatoria do processo, que estava nas mãos de Mário Helton Jorge. Em junho, o desembargador uniu as ações do PT de Lula e do PL de Bolsonaro que pedem cassação de Moro por caixa 2 e, em uma de suas últimas ações no TRE, tomou decisão favorável a Moro negando pedidos de diligências dos partidos, a começar pela expedição de mandado de busca e apreensão contra o ex-juiz, inclusive com o recolhimento do celular do parlamentar, além de quebra de seus sigilos telemático, bancário e fiscal.
Helton Jorge voltou a manifestar-se em favor de Moro, negando ao PL excluir testemunha da defesa na ação. Pela postura do desembargador, a expectativa era de que ele daria um parecer contra a representação.
No entanto, Helton acabou afastando-se da relatoria depois que espalhou-se um discurso seu afirmando que a cultura do Paraná é ‘superior’ à das regiões Norte e Nordeste. O próprio Tribunal de Justiça do Paraná veio a público dizer que não endossa a postura do desembargador, que encerrou o mandato no TRE em 4 de julho.
A relatoria da ação, então, foi assumida pelo desembargador D’Artagnan Serpa Sá que que não é identificado como adepto dos métodos da Lava Jato e é apontado como um magistrado com independência para barrar eventuais pressões de aliados de Moro.
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A posse de novos integrantes no tribunal, no dia 5, também aumentam a tensão que pesa contra Moro. O advogado Julio Jacob Junior, por exemplo, é ligado ao ex-governador tucano Beto Richa, que foi alvo da Operação Lava Jato. Além disso, Jacob Junior foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril. O juiz Anderson Ricardo Fogaça também é visto como entre os que poderiam votar contra Moro se houverem provas consistentes.
Há também aliados do ex-juiz no tribunal e a situação não está definida. Contudo, o cenário não é favorável. Depois do TRE, o Tribunal Superior Eleitoral também deverá dar seu posicionamento — em junho, o mesmo tribunal determinou a cassação de Deltan Dallagnol, aliado de Moro na Operação Lava Jato.
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Na ação em tramitação no TRE, que foi unida à ação do PT, o PL sustenta que a pré-campanha de Moro foi ‘irregular’ e causou ‘desequilíbrio eleitoral’, desde o momento em que o senador divulgou sua filiação ao Podemos e a pré-candidatura ao cargo de presidente da República, até ele ser eleito pelo União Brasil ao Senado pelo Paraná.
“Os investigados orquestraram conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de Senador no Estado do Paraná”, argumentou o partido.
A ação movida pela legenda atribui a Moro: suposta captação ilícita e gastos ilícitos de recursos, o caixa 2; abuso de poder econômico por violação ao limite de gastos da campanha; uso indevido dos meios de comunicação; desvios dos recursos partidários.
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Já o partido de Lula aponta indícios de que Moro usou ‘recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato de um cargo eletivo no pleito de 2022, independentemente do cargo em disputa’.
“Há diversos indicativos de que em conluio, os investigados realizaram triangulação de valores do fundo partidário e do fundo eleitoral também entre os dois partidos políticos pelo qual o ex-juiz foi pré-candidato, praticando inúmeras ilicitudes que afrontam expressamente as normas eleitorais, além de poderem configurar ilícitos comuns, a serem apurados pelos órgãos competentes”, sustentou o PT.
O processo movido pelo PT imputa a Moro captação ilícita de recursos, abuso de poder econômico, apropriação de recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral e possíveis crimes de caixa 2 e lavagem de recursos públicos.
COM A PALAVRA, O SENADOR SERGIO MORO
À reportagem do Estadão, o senador Sergio Moro manifestou-se afirmando que as ações — protocoladas tanto pelo PT quanto pelo PL — ‘se baseiam em especulações fantasiosas’ e são mero ‘estragema do PT’ junto com ‘oportunistas que perderam a eleição’ para calar ‘a oposição democrática’. Confira a nota na íntegra:
As ações se baseiam em especulações fantasiosas, como a de que a minha pré-candidatura presidencial seria mero subterfúgio para me tornar conhecido no Paraná, o que não faz o menor sentido. No fundo, são mero estratagema do PT para calar, à moda venezuelana, a oposição democrática, aliado a oportunistas que perderam a eleição. É um desrespeito à democracia e a 1,953 milhão de eleitores paranaenses.
A defesa do senador também se manifestou a respeito dos gastos de campanha que teriam superado o teto estabelecido de R$ 4,4 milhões. Moro declarou R$ 5,2 milhões, mas a defesa, em nota, afirma que certos gastos não são incluídos no limite. Leia na íntegra:
Quanto a prestação de contas, a defesa do senador explica que foi aprovada, por unanimidade, pelo TRE-PR. No limite de gastos, a lei exclui custos com honorários de advogados e contador, por exemplo.