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Opinião
Não conheço uma só pessoa que acompanhe a tramitação da Ação de Investigação Judicial eleitoral contra o senador Sérgio Moro (DEM) no TRE do Paraná que não dê como certa a sua cassação por abuso de poder econômico. E isso está destrambelhando o ex-juiz incompetente e suspeito. E aí sobram afetos de tristeza para todo mundo: membros do tribunal, o PT, a vida... Parece não ter percebido que aquele trem já passou. Ele já não assusta mais ninguém nem dita a pauta — a não ser de certas viúvas do lava-jatismo, que ainda lhe emprestam suas lágrimas de fel. Vamos ver.
Havia um teto para gastos de campanha ao Senado: R$ 4,4 milhões. Ele declarou o montante de R$ 5,2 milhões. Mas o problema não está só no dinheiro declarado. Moro contou com a máquina do Podemos para lançar sua pré-candidatura à Presidência da República. Obviamente aquela superexposição teve um efeito também na disputa que ele efetivamente travou: pelo Senado.
Assim, não só os gastos oficiais estão acima do limite como há os não declarados. O Podemos e o União Brasil serão oficiados para apresentar ao TRE os desembolsos de pré-campanha e campanha relacionados a seu nome.
MUDANÇAS
Houve uma mudança na relatoria. O caso não está mais com Mário Helton Jorge -- aquele que chegou a dizer que o nível cultural do Paraná é superior ao do Norte e Nordeste... É tido como um morista juramentado e tomou decisões favoráveis ao ex-juiz. Assumiu a ação o desembargador D'Artagnan Serpa Sá. Com nome de mosqueteiro, não consta que padeça de desvios lava-jatistas.
A composição do tribunal mudou. No dia 5, assumiu uma das vagas, na categoria "advogado", Júlio Jacob Júnior. O Tribunal Pleno do TJ-PR indicou ainda os juízes Anderson Ricardo Fogaça e Guilherme Frederico Hernandes Denz como membros efetivos nas vagas reservadas a juízes de direito.
Cabe lembrar como são formandos os TREs. Dispõe o Artigo 120 da Constituição:
"Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça."
Por que lembro a Carta? Observem que o presidente da República interfere na nomeação de apenas dois dos sete juízes da corte eleitoral regional. E, ainda assim, os respectivos nomes dos advogados têm de estar numa lista tríplice elaborada pelo TJ para cada uma das vagas.
Moro e o morismo se encarregaram de espalhar que Lula e o PT estariam se articulando para cassar seu mandato. D'Artagnan Serpa Sá é desembargador e ocupa uma vaga no TRE por decisão, como reza a Constituição, do Tribunal de Justiça. O juiz Ricardo Fogaça também foi nomeado por esse tribunal. Não consta que tenha pertencido algum dia àquela estranha seita que se criou em Curitiba.
O mesmo TJ elaborou uma lista tríplice com o nome de três advogados para uma das duas vagas reservadas a essa categoria. E Lula escolheu Júlio Jacob Júnior. Ele é visto como próximo do ex-governador e hoje deputado Beto Richa (PSDB-PR), que foi alvo da Lava Jato. Assim, a "interferência" de Lula na composição do tribunal — e, ainda assim, oriunda de uma lista tríplice — recaiu sobre um nome que nunca teve vinculação com o PT.
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O ANTIPETISTA CARICATO
Moro vê as nuvens se adensarem contra o seu mandato em razão das escolhas que fez, não da composição do TRE. Ocorre que, sempre que este senhor está um tanto desocupado -- e ele parece ter tempo de sobra --, aproveita para atacar o PT e o presidente.
Ao Estadão, afirmou que as ações contra ele "são mero estratagema do PT para calar, à moda venezuelana, à oposição democrática". É mesmo? Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto não devem concordar com ele.
Uma das duas ações — e ambas tramitam juntas — é do PL. E, se me permitem, parece ser a mais robusta. O que Lula tem com isso? Mais: se perder mesmo o mandato, esse partido será, num primeiro momento ao menos, o beneficiário direto, não o PT. E por que o cara declara essas coisas? Ora, porque tem, como senador, o mesmo rigor e o mesmo padrão moral que exibia como juiz. O que ele quer é criar uma sombra de suspeição no TRE, fazendo crer que sua eventual derrota decorre de perseguição política e interferência de Lula. É, além de tudo, inábil.
Para que a patacoada prosperasse, teria de contar com o concurso das redes sociais de direita, quase monopolizadas pelo bolsonarismo, que tem interesse objetivo da sua derrota. Ademais, as evidências de abuso de poder econômico são, com a devida vênia, escancaradas. Já foi o tempo em que Moro tinha a pretensão de intimidar até o STF — e houve momentos em que, a meu juízo, conseguiu, a despeito da resistência de alguns ministros.
O ANDAMENTO
Estima-se que o caso seja julgado no TRE-PR até fevereiro ou março. Qualquer que seja o resultado, vai parar no TSE. Num andamento razoavelmente lento, o caso será concluído ali pelo meio do ano. Se Moro perder, seus suplentes, dada a natureza das ações, também ficarão inabilitados para assumir a vaga.
Será preciso realizar nova eleição, como aconteceu no Mato Grosso, com a Juíza Selma (Podemos). Eleita senadora em 2018, teve o mandato cassado pelo TRE, decisão confirmada pelo TSE em dezembro de 2019. Também num caso de abuso de poder econômico, primeiro e segundo suplentes foram impedidos de tomar posse uma vez que a irregularidade que beneficiou a titular do mandato contaminou seus substitutos naturais.
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A interpretação sistêmica da Constituição entende que o Senado só pode funcionar com a plena representação de cada unidade da Federação: três parlamentares. O ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu, então, ad referendum do pleno, o que foi posteriormente endossado, que o candidato mais votado e não eleito — o terceiro colocado naquele caso — assumisse interinamente a vaga.
Em 2018, elegeram-se dois senadores por Estado. Selma ficou em primeiro, e Jaime Campos (DEM) em segundo. Carlos Fávaro (PSD), atual ministro da Agricultura, obteve a terceira colocação e se tornou senador interino. Fez-se uma nova eleição em 2020, e ele venceu.
Haverá interinidade também no Paraná se Moro for cassado, e tudo indica que será. Como se disputava apenas uma vaga por Estado, assumirá o seu lugar, até a realização de um novo pleito, o segundo colocado: no caso, Paulo Martins, do PL. "Xiii... Vai ficar pior para o governo!" Vai? Martins é bolsonarista, e é grande a chance de que faça oposição sistemática a Lula como interino ou eleito. Pergunte-se: Moro age de modo diferente? Se o presidente fizer alguma declaração em favor da Lei da Gravidade, é provável que o valente o conteste com alguma objeção à sua moda: misto de moralismo raso, rancor e pouca ciência.
Moro, no fim das contas, apela à mesma e inútil tática de Deltan Dallagnol: desqualifica os que vão julgá-lo na tentativa de gerar um movimento que possa beneficiá-lo. Mas, dado o que está em jogo, vai contar com quem? O ex-procurador e ex-deputado disse que Deus lhe proporcionou ao menos uma chuva de PIX.
O tempo dirá o que vai chover sobre o ex-juiz incompetente e suspeito. Tenho a impressão de que o Don Giovanni decadente dará menos sorte do que seu antigo Leporello.
Opinião
Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
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