Cascavel
Até o momento, já foram agendados mais de 700 atendimentos, com mais de 500 deles relacionados à expedição de 1ª e 2ª via de RG. A...
Publicado em 01/08/2023 às 14:26
Por Diego Cavalcante
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Com o objetivo de promover a cidadania e assegurar os direitos dos moradores de Cascavel, será realizada nesta quarta-feira (2) mais uma edição do programa Justiça no Bairro. O evento ocorrerá das 9h às 17h, na Unipar, e é fruto da parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná, a Prefeitura de Cascavel, por meio da Secretaria de Assistência Social, e o Sesc. A iniciativa se estenderá até sábado (5).
Até o momento, já foram agendados mais de 700 atendimentos, com mais de 500 deles relacionados à expedição de 1ª e 2ª via de RG. A comunidade ainda pode se inscrever para os serviços oferecidos, bastando dirigir-se ao Cras mais próximo, portando os documentos pessoais.
A variedade de serviços ofertados é extensa. No primeiro dia do evento, quarta-feira, serão disponibilizados atendimentos relacionados a RG. Para acessá-los, os interessados devem apresentar o CPF (cartão ou comprovante de inscrição impresso), certidão de nascimento (original ou cópia autenticada em bom estado e legível) para solteiros, ou certidão de casamento para casados, ou ainda a certidão de casamento com averbação de divórcio, caso seja aplicável.
De acordo com a programação, nos dias 04 e 05 de agosto serão oferecidos serviços em diversas áreas, abrangendo temas como curatela de família, alimentos (pensão alimentícia), exoneração de alimentos, guarda, regulamentação de visitas, divórcio, conversão de separação judicial em divórcio, reconhecimento e/ou averiguação de paternidade/maternidade, reconhecimento e/ou dissolução de união estável e tutela. Também serão realizados atendimentos relacionados a registros públicos, incluindo a retificação de registro civil.
Outra ação de grande relevância é a realização de exames de DNA, os quais serão realizados sem qualquer custo para a população.
Participação e critérios de acesso:
Para participar dos serviços gratuitos oferecidos pelo programa, é importante atentar-se aos critérios de renda estabelecidos, que estipulam que a renda per capita deve ser igual ou inferior a três salários mínimos.
A Secretaria de Assistência Social alerta ainda que, no caso de serviços jurídicos, a participação deve ser consensual entre as partes envolvidas, sendo necessário que todos os envolvidos compareçam no dia agendado, portando os documentos originais necessários para o atendimento.
Paraná em Ação:
Além do programa Justiça no Bairro, a partir de quinta-feira (3) será realizado o Paraná em Ação, que oferecerá diversos serviços gratuitos do governo estadual, incluindo atendimentos da Copel, Sanepar, CPF, Ônibus do Trabalho, Carteira do Autista, atendimento a imigrantes, Nota Paraná e Cadastro Único. Vale ressaltar que para esses serviços específicos não será necessário agendamento prévio.
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