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Folha de Londrina, segunda-feira, 07 de agosto de 2023
Francielly Azevedo Especial para a FOLHA O fechamento de cartórios distritais no perímetro urbano de Londrina tem gerado um série de transtornos para a população, que enfrenta filas e demora no atendimento. Diante disso, o prefeito Marcelo Belinati
(PP) e deputados estaduais que representam a região montaram uma força-tarefa para que o Tjpr (Tribunal de Justiça do Paraná) resolva o problema.
O prazo para a mudança acabou no último dia 31 de julho e os sete tabelionatos de notas agora atendem na zona rural.
Os cartórios distritais que fecharam as portas em Londrina são de Guaravera, Warta, Maravilha, Irerê, São Luiz, Lerroville e Paiquerê.
Segundo informações recebidas pela FOLHA por um cartorário que não será identificado, todas as unidades precisaram desligar funcionários porque não há demanda de trabalho nos distritos.
“Tem distrito em que nenhum morador solicitou ainda os serviços do cartório recémtransferido, enquanto a população em Londrina está sofrendo muito, permanecendo longas horas nas filas intermináveis em frente aos cartórios, perdendo horário de almoço e muitos perdendo horas de trabalho também. O prejuízo é incalculável”, disse à FOLHA.
Folha de Londrina Mudança de cartórios O prazo acabou no último dia 31 de julho e os sete tabelionatos de notas agora atendem na zona rural Roberto Custódio NOVO ENDEREÇO RUA MENOTT! TRALD| 200- DISTRITO DE PAIQUERÊ CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL ESTA SERVENTIA ESTARÁ TEMPORARIAMENTE FECHADA NESTE ENDEREÇO, “gr mecentos AA TENCHO A mudança ocorreu após o STF julgar procedente uma ação contra lei que permitiu que cartórios migrassem da zona rural e emitissem documentos na área urbana de Londrina A determinação do fechamento dos cartórios distritais aconteceu após o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar procedente uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra uma lei de 2003 aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná, que permitiu que alguns cartórios migrassem da zona rural e emitissem documentos na área urbana de Londrina.
Os sete tabelionatos que retornaram para área rural faziam cerca de 3.500 atendimentos por dia. A demanda precisou ser absorvida pelos cartórios que permanecem na cidade. O prefeito Belinati avalia isso como um prejuízo para toda população.
“Ocorre que isso vai gerar um problema muito sério na cidade, porque ficam poucos cartórios para dar conta de uma demanda enorme de trabalho que todos eles faziam”, afirmou à FOLHA.
O deputado Tiago Amaral
(PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná,
pontuou que conhece bem os distritos e sabe que as pessoas já estavam acostumadas a buscar os serviços cartorários nos centros urbanos.
“Eu conheço muito bem a realidade dos nossos distritos em Londrina. Eu vivo nos distritos,
sou produtor rural, tenho propriedade e estou lá toda semana. Eu posso dizer com tranquilidade que está todo mundo habituado a utilizar os cartórios em Londrina. Não tem ninguém com expectativa de que o cartório realmente seja no distrito. De fato o problema gerado para a população é muito grande”, ressaltou em entrevistaà FOLHA.
PEDIDO AO TJ O prefeito Marcelo Belinati esteve em Curitiba para conversar com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, e buscar uma solução. Segundo ele, a conversa foi bastante positiva.
“Preocupado com isso, estive em Curitiba em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, que nos relatou que estava muito sensível ao tema,
que ele compreende o problema que será gerado e ele estava estudando um caminho e uma solução”, detalhou.
Os deputados Tiago Amaral,
Cloara Pinheiro, Tercílio Turini e Alexandre Curi - todos do PSD - também procuraram por Keppen.
“É uma discussão que não cabe somente ao presidente. É uma discussão que cabe a um órgão colegiado e ela está hoje em pauta, a partir de um pedido de providências que foi realizado por cartorários. Estamos há mais de mês com essa discussão mais aprofundada com o Tribunal de Justiça buscando realmente uma solução. E de imediato a solução mais óbvia seria o retorno desses cartórios para as cidades de onde eles saíram”, pontuou Amaral.
Conforme Cloara Pinheiro,
os deputados solicitaram que o TJ-PR faça um novo projeto de lei, de sua autoria, especificamente para estabelecer esses cartórios na área urbana de Londrina. Os parlamentares pretendem analisar a proposta,
quando ela chegar, em regime de urgência.
“Nesse momento, aguardamos uma comunicação oficial do TJ-PR para que uma nova legislação sobre o tema seja criada. Já tenho compromisso de toda a Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná, que logo que a comunicação seja recebida, a legislação tramitará em caráter de urgência, visando a aprovação. Já tenho também o compromisso do governador Ratinho Junior para a sanção dessa nova lei”, garantiu.
Acordo deve evitar ponto denão retorno da Amazônia Agência Brasil Rio de Janeiro - O acordo a ser firmado entre os países amazônicos, ao fim da Cúpula da Amazônia, que ocorre nos dias 8 e 9 deste mês em Belém
deve incluir, obrigatoriamente, medidas para evitar o ponto de não retorno da maior floresta tropical do mundo.
A declaração foi dada pelas ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima,
Marina Silva, e suas colegas da Colômbia, Susana Muhamad, e do Peru, Nancy Chauca Vásquez, durante os Diálogos Amazônicos, evento que terminou neste domingo na capital paraense e que precede a cúpula.
O ponto de não retorno é um termo usado por especialistas para se referir ao ponto em que a floresta perde sua capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do aquecimento global, tendendo, então, ao processo de desertificação.
Marina destacou que a declaração final vai ser dada pelos presidentes dos países participantes, mas que já há pontos em comum nas discussões prévias.
“Há uma compreensão de todos os presidentes de que a Amazônia não pode alcançar o ponto de não retorno.
E para evitar o ponto de não retorno, vamos ter que trabalhar não mais individualmente, mas conjuntamente, num esforço regional, para nos ajudar mutuamente a alcançar melhores resultados na proteção das florestas, da biodiversidade, dos povos originários,
no estabelecimento de uma parceria que nos leve a um outro ciclo de prosperidade. Esse é um entendimento comum.”
Susana Muhamad destacou a importância dos conhecimentos tradicionais nas discussões. “Estamos de acordo que o ponto de não retorno deve ser um propósito comum. E que devemos ter um suporte científico e também dos conhecimentos tradicionais. Há outro ponto de acordo que é o fortalecimento da OTCA [Organização do Tratado de Cooperação Amazônica,
constituída por Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela] como meio de encontro e a necessidade de manter a constância do trabalho político e técnico entre os governos e também as comunidades.”
Chauca Vásquez explicou que seu país tem tentado viabilizar leis que endureçam as punições contra os crimes ambientais, porém isso depende mais dos parlamentares peruanos do que do Poder Executivo.
Encerrando a declaração à imprensa, Marina destacou que 75% do PIB da América do Sul está relacionado às chuvas produzidas pela Amazônia. “Sem a Amazônia, não tem como ter agricultura, não tem como ter indústria, não tem como o Brasil sequer ter vida no Sul, Sudeste e CentroOeste, porque a ciência diz que seria um deserto igual o deserto do Atacama ou do Saara. Portanto, não é uma questão de quantidade em termos de peso populacional, é uma questão de trabalharmos com o princípio da justiça ambiental e do PIB dos serviços ecossistêmicos que são gerados por essa região.”
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