O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve decisão de primeiro grau que acolheu pedido da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) para que fosse autorizada a retificação de prenome e gênero de um adolescente trans de 17 anos, morador de Curitiba. É o primeiro caso de retificação de prenome e gênero de pessoas com menos de 18 anos atendido pela DPE-PR com decisão definitiva no Tribunal que reconheceu o direito de adolescente de realizar essa alteração no registro civil fundada em sua manifestação de vontade.
Adolescente trans de Curitiba obtém direito de mudar prenome e gênero