O Tribunal de Justiça do Paraná (Tjpr) considerou ilegal a paralisação que professores municipais de Curitiba querem fazer a partir desta terça-feira (8/8). Na liminar, o desembargador substituto, Marcelo Wallbach Silva, em colaboração com o desembargador Luiz Mateus de Lima, estabeleceu multa diária de R$ 20 mil ao Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), caso o movimento seja iniciado.
Foto: Lucilia Guimarães/SMCS
Em contato com a Banda B, o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (SISMMAC) afirmou que a greve será mantida, apesar da decisão do Tjpr.
A decisão estabelece ainda que 100% dos profissionais do magistério deverão cumprir as suas atividades normalmente, em todas as unidades escolares do Município.
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Além disso, fica proibida a prática de atos que cerceiem o direito de acesso dos servidores municipais ou de usuários das unidades sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A Prefeitura de Curitiba recebeu os representantes do Sismmac nos meses de maio e junho para discutir e esclarecer pontos da proposta para o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. As reuniões resultaram em alterações no projeto encaminhado ao Legislativo. A proposta do Executivo teria levado em conta o zelo necessário do ponto de vista econômico e financeiro do Município.
Durante o trâmite do processo legislativo na Câmara, novas sugestões poderão ser incorporadas ao projeto de lei.
Greve
A categoria critica o modelo enviado por Rafael Greca à Câmara Municipal e diz que o projeto dificulta melhorias salariais. Uma passeata está marcada para sair da Praça 19 de Dezembro e seguir em direção à Prefeitura de Curitiba pela Avenida Cândido de Abreu.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal (Sismmac), Diana de Abreu, o plano de carreira é um instrumento importante para a valorização de qualquer servidor público, mas que vem sendo negligenciado pela adminsitração municipal.
“Curitiba usa o slogan cidade educadora, mas nos mantém sem plano de carreira há quase seis anos. Hoje, nós temos de 30% a 35% da categoria na referência inicial de remuneração e, com o modelo proposto, não há condição de avançar. São profissionais que foram aprovados em concurso público há 10 anos e, mesmo tendo especialização, mestrado ou doutorado, podem se aposentar com valores muito baixos”, explica.
Para encerrar o movimento, a categoria pede mudanças na proposta. Segundo o sindicato, além de prejudicar a categoria, ela afasta possíveis profissionais que queiram trabalhar na rede pública.