Paraná formalizou parcerias para fortalecer políticas sobre pessoas desaparecidas e aprimorar o fluxo de atendimento às vitimas de tráfico de pessoas.
O objetivo é ampliar a resolução de casos de desaparecimento, prevenir e combater o crime de tráfico de pessoas. O anúncio foi feito durante reunião entre Governo do Paraná e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
O termo de cooperação estabelece o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), como principal ferramenta de controle, uniformizando as iniciativas de cada órgão e facilitando o intercâmbio de dados e informações entre seus agentes e servidores.
Dentro das ações, também foi formalizada a elaboração e execução do Plano de Educação em Direitos Humanos no Paraná.
O plano será executado pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), juntamente com o Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, secção paranaense Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Universidade Federal do Paraná (UFPR) e com os órgãos da Secretaria de Estado da Segurança Pública: as polícias Militar, Civil, Penal e Científica e o Corpo de Bombeiros.
O secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, destacou a importância das políticas.
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, participou do evento e disse que está na hora de se planejar essas cooperações entre estados e União.
Com o objetivo de formular o plano estadual e também realizar o primeiro curso interinstitucional nessa área, foi assinado um Termo de Cooperação entre órgãos do Governo do Estado, do Sistema de Justiça e a Universidade Federal do Paraná (UFPR).
A iniciativa busca estabelecer metas e linhas de ação no plano estadual e promover o intercâmbio de conhecimentos entre as diferentes esferas do poder público, para ampliar as práticas de promoção e proteção dos direitos humanos em todo o Paraná.
O reitor da Universidade Federal do Paraná, Ricardo Marcelo Fonseca, diz que a universidade tem como eixo formativo e estratégico a educação para os direitos humanos para os estudantes.
Para nortear e potencializar as políticas públicas de garantia de direitos, visando a proteção, a defesa e o combate às violações de direitos humanos, foi instituído, por meio de decreto, o Observatório Estadual dos Direitos Humanos.
O novo órgão, que será vinculado à Seju, terá como objetivo sistematizar dados de diversas esferas referentes à execução de políticas públicas estaduais de garantia, promoção e proteção de direitos humanos, além de produzir diagnóstico e periódicos para ser utilizado pelo poder público e como fonte de pesquisas acadêmicas.
No mesmo evento, o Estado também recebeu veículos e equipamentos para os Conselhos Tutelares de 24 municípios.