Os professores da rede municipal de educação de Curitiba retomaram, nesta quinta-feira (17), a greve iniciada na semana passada. A principal cobrança do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) é a falta de um plano de carreira. O sindicato havia aberto a possibilidade de suspender a paralisação novamente caso representantes da entidade fossem recebidos pela Prefeitura, o que não aconteceu. Com isso, cerca de 100 mil alunos das escolas que integram a rede municipal de educação de Curitiba podem ser impactados pela greve.
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A mobilização dos docentes teve início às 9 horas, em frente à Prefeitura Municipal. À tarde, em assembleia, os professores deliberaram pela manutenção da greve, o que, de acordo com o Sismmac ocorreu "por ampla maioria". Além da paralisação, na assembleia também foi aprovada "a ampliação do movimento, com ações para aumentar o apoio nas escolas", conforme publicou o sindicato em seu site oficial.
Apesar da greve, a Secretaria Municipal da Educação informou que 91% das 185 escolas municipais estão em atendimento. "A Procuradoria-Geral do Município informa que a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná está mantida. Com isso, o seu descumprimento acarreta pagamento de multa diária de R$ 20 mil reais", apontou a secretaria, em nota. A paralisação é organizada somente pelos docentes da rede municipal de Curitiba (RME). Os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) não serão atingidos pela greve.
Greve dos professores em Curitiba foi considerada ilegal, mas sindicato alega não ter sido notificado da decisão do Tjpr
. Naquele mesmo dia, a administração municipal recebeu representantes do Sismmac para uma reunião, o que levou a paralisação a ser suspensa. No fim da tarde, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e estabeleceu uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da decisão que determinava o retorno total às atividades.
A categoria, porém, alega não ter sido notificada oficialmente da decisão. "A prefeitura está na ilegalidade há 7 anos, ao descumprir uma série de legislações federais e municipais que determinam a existência de planos de carreira", afirmou o sindicato.
"Ficou combinado nessa reunião [do dia 8 de agosto] que iria acontecer um novo encontro entre o Executivo, a Câmara e o sindicato até o dia 17. Entretanto, até as 18h30 de ontem (16) o sindicato não recebeu nenhum ofício ou e-mail com o agendamento", disse Jokasta Ferraz, diretora do Sismmac. "A prefeitura não cumpriu com a palavra, não agendou a reunião. Até o momento, a prefeitura não marcou nenhuma reunião", complementou.
A reportagem apurou que nas negociações do dia 8 foi fechado um acordo entre o Executivo Municipal e o Sismmac para que não houvesse novas manifestações do sindicato e nem o retorno da greve. Esta teria sido uma das condições apresentadas pela Prefeitura para que os sindicalistas fossem recebidos em uma nova rodada de negociações. Como, no entendimento do Governo Municipal, o sindicato descumpriu sua parte do acordo ao realizar uma mobilização pela greve, o acordo acabou suspenso.
Grevistas cobram plano de carreira
No começo deste mês, a professora Jokasta Ferraz, já havia conversado com a e confirmado que a principal motivação da greve é a falta de um plano de carreira. “Estamos há sete anos sem um plano de carreira. Quando a gestão (do prefeito Rafael) Greca começou, foi aprovado um pacotaço que suspendeu os planos de carreira dos servidores públicos. Com isso, estamos há sete anos sem nenhum crescimento, sem valorização por titulação e por cursos”, disse.
Leia a íntegra da nota da Secretaria Municipal da Educação
Levantamento da Secretaria Municipal da Educação aponta 91% das 185 escolas municipais com atendimento nesta quinta-feira (17/8). A SME lembra que em todos os 232 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) o funcionamento é normal.
A Procuradoria-Geral do Município informa que a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná está mantida. Com isso, o seu descumprimento acarreta pagamento de multa diária de R$ 20 mil reais.
A decisão do TJ estabelece ainda que 100% dos profissionais do magistério deverão cumprir as suas atividades normalmente, em todas as unidades escolares do Município. Fica proibida a prática de atos que cerceiem o direito de acesso dos servidores municipais ou de usuários das unidades sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Antes de enviar os seis projetos de lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração à Câmara Municipal de Curitiba, foram realizadas reuniões entre a Prefeitura de Curitiba e representantes dos sindicatos dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) e dos Servidores da Guarda Municipal (Sigmuc).
A partir desses encontros foram definidos ajustes nos projetos que foram encaminhados ao Legislativo. As alterações levaram em conta o zelo necessário do ponto de vista econômico e financeiro do Município. Durante o trâmite do processo legislativo na Câmara, novas sugestões podem ser incorporadas aos projetos de lei.
Os procedimentos de carreira dos servidores municipais de todas as carreiras estão suspensos até 30 de agosto de 2023. A suspensão foi feita em 2017 pela primeira vez quando não havia recursos suficientes para o pagamento dos avanços nas carreiras dos servidores municipais. A partir do ano seguinte, foram iniciados estudos da legislação vigente.