Por mudanças no plano de carreira, os professores da rede municipal de ensino entram em greve a partir desta terça-feira (7), em Curitiba. A categoria critica o modelo enviado por Rafael Greca à Câmara Municipal e diz que o projeto dificulta melhorias salariais.
Foto: Djalma Malaquias/Banda B
De acordo com a diretora do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal (Sismmac), Jokasta Pires Vieira Ferraz, o plano de carreira é um instrumento importante para a valorização de qualquer servidor público, mas que vem sendo negligenciado pela administração municipal.
“Estamos há 7 anos sem plano de carreira em Curitiba. Descumprindo legislações federais. Nós precisamos de um plano de carreira dignos. E a Prefeitura quer aprovar uma lei que somente 20% das professoras poderão ter um tipo de avanço. Isso não é um projeto de carreira.”
Para encerrar o movimento, a categoria pede convocação de reunião com os diretores. Segundo o sindicato, o fim da greve depende do entendimento com a Prefeitura de Curitiba.
“Desde a última greve, 8 de agosto, a prefeitura não convocou reunião conforme prometido. A data venceu ontem. Por isso, a greve foi retomada conforme as professoras definiram em assembleia. Quem vai determinar se a greve vai encerrar ou não é prefeitura.”
Atendimento escolas municipais
Em nota, a Prefeitura de Curitiba informa que um levantamento da Secretaria Municipal da Educação aponta 91% das 185 escolas municipais com atendimento nesta quinta-feira (17) e lembra que em todos os 232 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) o funcionamento é normal.
Liminar e multa
Segundo a Procuradoria-Geral do Município a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná está mantida. Com isso, o seu descumprimento acarreta pagamento de multa diária de R$ 20 mil reais.
A decisão do TJ estabelece ainda que 100% dos profissionais do magistério deverão cumprir as suas atividades normalmente, em todas as unidades escolares do Município. Fica proibida a prática de atos que cerceiem o direito de acesso dos servidores municipais ou de usuários das unidades sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Modelo de projeto
De acordo com a nota da Prefeitura, antes de enviar os seis projetos de lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração à Câmara Municipal de Curitiba, foram realizadas reuniões entre a Prefeitura de Curitiba e representantes dos sindicatos dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) e dos Servidores da Guarda Municipal (Sigmuc).
A partir desses encontros foram definidos ajustes nos projetos que foram encaminhados ao Legislativo. As alterações levaram em conta o zelo necessário do ponto de vista econômico e financeiro do Município.
Durante o trâmite do processo legislativo na Câmara, novas sugestões podem ser incorporadas aos projetos de lei.
Os procedimentos de carreira dos servidores municipais de todas as carreiras estão suspensos até 30 de agosto de 2023. A suspensão foi feita em 2017 pela primeira vez quando não havia recursos suficientes para o pagamento dos avanços nas carreiras dos servidores municipais. A partir do ano seguinte, foram iniciados estudos da legislação vigente.
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