A Justiça negou o acordou tripartite feito entre Athletico, prefeitura de Curitiba e o governo do Paraná para solucionar as dívidas da Arena da Baixada.
O estádio, chamado agora de Ligga Arena, foi reformado para Curitiba ter sido uma das sedes da Copa do Mundo de 2014.
A disputa judicial durou cerca de 10 anos e aparentemente havia sido resolvido com um novo entendimento entre as três partes divulgado no início de julho. O MP-PR (Ministério Público do Paraná) chegou a aprovar e o Athletico fez um depósito de R$ 50 milhões à vista, incluído no acordo.
Restava apenas a homologação por parte da Justiça. No entanto, o juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba, indeferiu o termo tripartite. A informação foi divulgada inicialmente pelo UmDois Esportes e confirmada pelo Paraná Portal.
Na decisão, o magistrado afirma que a Fomento Paraná, que fez o financiamento para a reforma do estádio, não atende práticas de governança corporativa para renunciar R$ 621 milhões em juros e multa.
Além disso, alega que o acordo divulgado tem afrontas à lei, ausência de autorizações legislativas e falta de verificação de disponibilidade financeira e orçamentária.
O caso do acordo deve ir ao TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) e, caso seja rejeitado mais uma vez, vai ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
ENTENDA TUDO: Veja como Athletico, Prefeitura e Governo vão pagar R$ 590 milhões do acordo da Arena
COMO FOI O ACORDO
O valor inicial da reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014 era de R$ 184,6 milhões. No entanto, o custo foi de R$ 346,2 milhões, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Após correção, o valor aumentou para R$ 590 milhões. Houve desconto dos juros e das multas após perdão dos deputados estaduais através de emenda no final do ano passado. Caso fossem cobrados, o total ultrapassaria R$ 1 bilhão.
ATHLETICO
Pagamento de R$ 190 milhões
Entrada de R$ 50 milhões já quitada e pagamento de mais R$ 43 milhões no prazo de 12 meses
Restante será parcelado pelos próximos 15 anos, com juros correspondentes à TJPL + 1,9% ao ano
PREFEITURA DE CURITIBA
Pagamento de R$ 75 milhões
Prefeitura vai descontar o valor a ser pago da dívida do Athletico em relação às desapropriações em volta da Arena da Baixada e de um prédio que não foi entregue ao munícipio
GOVERNO DO PARANÁ
Pagamento de R$ 75 milhões
E O RESTO?
A Prefeitura de Curitiba vai emitir títulos de potencial construtivo no valor aproximado de R$ 250 milhões, que serão revertidos à dívida com o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE).
O Athletico informa que “não receberá dinheiro diretamente dos entes públicos, visto que os pagamentos serão transferidos ao FDE”.
O Athletico deu como garantia do pagamento de sua parte da dívida os valores fechados do acordo de venda do naming rights da Arena da Baixada para a Ligga. O montante é de R$ 200 milhões.